TJSC - 0900378-91.2015.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

A.ANGELONI E CIA LTDA

CNPJ: 83.646.984/0018-58

FURTADO FERNANDES ADVOGADOS

CNPJ: 23.661.633/0001-46

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALEXANDRA PAGLIA

OAB: 033096/SC

CPF *27.***.*57-49

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB: 089250/RJ

CPF *26.***.*01-60

PEDRO TINOCO DO AMARAL

OAB: 172352/RJ

CPF *02.***.*39-42

LEONARDO DE MATTOS MENDES

OAB: 208272/RJ

CPF *53.***.*09-84

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 15/12/2023 16:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 24/11/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 20/11/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 20/11/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 14/11/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 19:44

    Recurso Especial sobrestado

  • 10/11/2023 18:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/11/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 09/10/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/10/2023 19:13

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 19:13

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 16:59

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 03/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 18/09/2023 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 10/09/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 31/08/2023 13:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 31/08/2023 13:07:47)

  • 31/08/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 30/08/2023 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 17:16

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 11/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900378-91.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: A.

    ANGELONI & CIA.

    LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELANTE: FURTADO FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB RJ208272) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 10/08/2023 16:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023

  • 10/08/2023 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/08/2023 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32

  • 22/05/2023 17:03

    Conclusos para julgamento - para novo exame

  • 22/05/2023 17:03

    Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

  • 22/05/2023 16:50

    Recebidos os autos do STJ

  • 16/12/2022 18:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2022 17:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 14/12/2022 12:05

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 14/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 08/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 05/12/2022 23:57

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 23/11/2022 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/11/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 17:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/11/2022 17:55

    Recurso Especial Admitido

  • 21/11/2022 06:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 18/11/2022 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 20/10/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/10/2022 16:39

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 19/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 20/09/2022 02:07

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 17/09/2022 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 15/09/2022 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 15/09/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2022 17:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 14/09/2022 17:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/09/2022 17:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 26/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 14:00:00</b>

  • 25/08/2022 10:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022

  • 25/08/2022 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/08/2022 10:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 35

  • 22/08/2022 13:16

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 20/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 19/08/2022 20:38

    Juntada de Petição

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 02/08/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2022 09:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 02/08/2022 09:28

    Despacho

  • 01/08/2022 17:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 28/07/2022 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/07/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/07/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2022 17:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 26/07/2022 17:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/07/2022 14:50

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 08/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 14:00:00</b>

  • 07/07/2022 19:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

  • 07/07/2022 19:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/07/2022 19:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 33

  • 20/06/2022 17:21

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 20/06/2022 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/06/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/06/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/06/2022 14:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 17/06/2022 14:34

    Vista ao MP

  • 14/06/2022 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 14/06/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FURTADO FERNANDES ADVOGADOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/06/2022 14:50

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 13/06/2022 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 70 do processo originário (06/04/2022). Guia: 3295480 Situação: Baixado.

  • 13/06/2022 14:03

    Distribuído por prevenção - Número: 09000529220158240036/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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