19/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5023326-44.2024.8.24.0930/SC AUTOR: STUDIO K MAIS CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDAADVOGADO(A): ALLAN BATISTA SCHERER (OAB SC069346)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
17/09/2025 17:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51293229420258240930
17/09/2025 11:46

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50233264420248240930/TJSC
22/07/2025 10:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
27/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
25/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 54 (09/06/2025). Guia: 10596894 Situação: Baixado.
23/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10596894, Subguia 5532274 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
09/06/2025 13:41

Link para pagamento - Guia: 10596894, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5532274&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5532274</a>
09/06/2025 13:41

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 10596894 - R$ 685,36
03/06/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
02/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5023326-44.2024.8.24.0930/SCAUTOR: STUDIO K MAIS CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDAADVOGADO(A): ALLAN BATISTA SCHERER (OAB SC069346)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação; b) Afastar a cobrança da tarifa denominada "Comissão Flat"; c) Descaracterizar a mora; e d) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.

Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários: a) em 10% do valor da condenação em favor do procurador da autora; b) em R$ 1.000,00 (um mil reais) em favor do procurador do réu, ante a impossibilidade de aferição concreta do proveito econômico obtido.

As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção de 30% para a autora e 70% para o réu.

A condenação em custas e honorários da autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
31/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2025 18:37

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
26/05/2025 11:17

Alterado o assunto processual
26/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/05/2025 18:55

Juntada de Petição
14/05/2025 12:46

Juntada de Petição
24/04/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/04/2025 05:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/04/2025 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 20:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Juntada - Guia Gerada - 23/08/2024 22:57:58)
14/04/2025 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STUDIO K MAIS CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
13/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 11:45

Não Concedida a Medida Liminar
26/10/2024 09:47

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50530125820248240000/TJSC
18/10/2024 11:43

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50530125820248240000/TJSC
13/09/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/09/2024 15:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50530125820248240000/TJSC
13/09/2024 15:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50530125820248240000/TJSC
05/09/2024 04:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Link para pagamento - 23/08/2024 22:58:01)
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 13:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50530125820248240000/TJSC
29/08/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/08/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STUDIO K MAIS CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 09:33

Gratuidade da justiça não concedida
16/07/2024 14:43

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/06/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 17:40

Decisão interlocutória
23/05/2024 13:06

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 20:38

Decisão interlocutória
18/03/2024 12:45

Conclusos para decisão
16/03/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STUDIO K MAIS CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
16/03/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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