TJSC - 0043559-12.2011.8.24.0023

24/02/2025 10:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP

24/02/2025 10:19

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

19/02/2025 16:20

Recebidos os autos do STF

05/09/2023 17:08

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2023 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

10/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

26/07/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

26/07/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023 18:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/07/2023 18:58

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

24/07/2023 18:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/07/2023 18:58

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

18/07/2023 15:43

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

18/07/2023 13:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

02/06/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

02/06/2023 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

31/05/2023 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

10/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

10/05/2023 00:00

Intimação

09/05/2023 17:58

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

09/05/2023 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/05/2023 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

15/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

26/08/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

25/08/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

23/08/2022 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

23/08/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022 15:37

Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD

19/08/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

02/08/2022 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

02/08/2022 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - VPRES2 -> DRI

29/07/2022 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2022 17:46

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

08/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 14:00:00</b>

07/07/2022 16:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

07/07/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/07/2022 16:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 98

08/02/2022 15:08

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

07/02/2022 18:22

Remetidos os Autos - DRTS -> SCAMRECD

05/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257, 259 e 261

01/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256, 258 e 260

23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 258 e 260

13/01/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

13/01/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

13/01/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

13/01/2022 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022 16:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/01/2022 16:41

Despacho

12/01/2022 16:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/01/2022 16:41

Despacho

12/01/2022 16:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/01/2022 16:41

Despacho

11/01/2022 16:19

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

29/12/2021 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

18/11/2021 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

17/11/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

16/11/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/11/2021 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

10/11/2021 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

23/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 238

17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 237

07/10/2021 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

07/10/2021 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

07/10/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021 11:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

07/10/2021 11:56

Recurso Extraordinário não admitido

07/10/2021 11:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

07/10/2021 11:54

Recurso Especial não admitido

01/09/2021 12:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

31/08/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

21/08/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

13/08/2021 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

13/08/2021 11:40

Remetidos os Autos - PFM -> DRTS

13/08/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021 11:39

Juntada de Certidão

13/08/2021 11:38

Juntada de íntegra do processo

13/08/2021 11:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE JORGE BERTAN - EXCLUÍDA

13/08/2021 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE BERTAN. Justiça gratuita: Não requerida.

26/02/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

23/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

13/02/2021 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/02/2021 08:57

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/01/2021 14:28

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00435591220118240023/50003] - Juntado protocolo nº 2020.00013935-0, referente ao processo 0043559-12.2011.8.24.0023/90005 - Contrarrazões

26/01/2021 14:28

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00435591220118240023/50002] - Juntado protocolo nº 2020.00013934-1, referente ao processo 0043559-12.2011.8.24.0023/90006 - Contrarrazões

10/12/2020 13:03

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00435591220118240023/50002]

09/12/2020 14:25

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00435591220118240023/50002]

09/12/2020 12:38

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00435591220118240023/50002]

09/12/2020 12:38

Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00435591220118240023/50002]

07/12/2020 14:39

Entrega em carga/vista - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00435591220118240023/50002] - [TJSC] Certidão de carga à PGE

07/12/2020 14:39

Remessa à Procuradoria Geral do Estado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00435591220118240023/50002]

07/12/2020 14:38

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00435591220118240023/50002]

07/12/2020 14:36

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00435591220118240023/50002]

05/11/2020 14:03

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00435591220118240023/50003] - Certidão Publicação Ato Ordinatório físico DRTS SPR

05/11/2020 14:03

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00435591220118240023/50002] - Certidão Publicação Ato Ordinatório físico DRTS SPR

05/11/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00435591220118240023/50002] - Disponibilizado em 04/11/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3421

05/11/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00435591220118240023/50003] - Disponibilizado em 04/11/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3421

03/11/2020 16:41

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00435591220118240023/50002] - Edital nº 2020.028959

03/11/2020 16:41

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00435591220118240023/50003] - Edital nº 2020.028959

03/11/2020 16:34

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00435591220118240023/50003] - Fica(m) intimado(s) os procurador(es/a) do(s) Recorrido(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao recurso em epígrafe.

03/11/2020 16:34

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00435591220118240023/50002] - Fica(m) intimado(s) os procurador(es/a) do(s) Recorrido(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao recurso em epígrafe.

23/10/2020 09:03

Apensado - Protocolo nº 2020.00008501-7 Recurso Especial

23/10/2020 09:03

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00435591220118240023/50003]

23/10/2020 09:03

Apensado - Protocolo nº 2020.00008503-5 Recurso Extraordinário

23/10/2020 09:03

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00435591220118240023/50002]

22/10/2020 17:09

Realizada Juntada de Petição - 2020.00008503-5

22/10/2020 17:09

Realizada Juntada de Petição - 2020.00008501-7

07/10/2020 14:28

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

07/10/2020 14:07

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

05/10/2020 15:16

Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00435591220118240023/50002]

05/10/2020 15:16

Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00435591220118240023/50003]

05/10/2020 15:09

Informação

05/10/2020 15:09

Informação - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001]

05/10/2020 15:09

Informação - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000]

05/10/2020 14:59

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

05/10/2020 14:59

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001]

05/10/2020 14:59

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000]

05/10/2020 14:36

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00435591220118240023/50002]

05/10/2020 14:36

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00435591220118240023/50003]

05/10/2020 14:04

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - Na seção de baixa

05/10/2020 14:04

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001] - Na seção de baixa

05/10/2020 14:04

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000] - Na seção de baixa

21/02/2020 11:37

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

21/02/2020 04:22

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001]

21/02/2020 04:22

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001]

21/02/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001] - Disponibilizado em 20/02/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3247

19/02/2020 14:49

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001] - ED. 10178/2020 - 2020.006349

19/02/2020 14:42

Recebido na Divisão de Editais/DRI

19/02/2020 13:59

Remessa à Divisão de Editais/DRI

18/02/2020 19:41

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001] - à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Custas legais.

18/02/2020 15:55

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001] - [TJSC] Certidão de Julgamento

18/02/2020 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001]

18/02/2020 14:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001] - à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Custas legais.

24/01/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001] - Disponibilizado em 23/01/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3227

22/01/2020 15:19

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001] - Para 18/02/2020

22/01/2020 15:07

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001]

19/11/2019 13:12

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001] - Desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

19/11/2019 12:57

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001]

19/11/2019 12:55

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001] - [TJSC] Conclusão ao Relator

19/11/2019 12:54

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001] - Juntado protocolo nº 2019.00029853-0, referente ao processo 0043559-12.2011.8.24.0023/90004 - Contrarrazões

19/11/2019 12:53

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001]

11/11/2019 14:47

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001]

08/11/2019 13:43

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001]

08/11/2019 13:43

Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001]

04/11/2019 17:12

Entrega em carga/vista - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001] - [TJSC] Certidão de carga à PGE

04/11/2019 17:12

Remessa à Procuradoria Geral do Estado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001] - Maurício Pasqualini

04/11/2019 17:11

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001]

04/11/2019 17:08

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001]

04/11/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001] - Disponibilizado em 01/11/2019 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3180

31/10/2019 14:22

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001]

31/10/2019 14:22

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001]

25/10/2019 13:12

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001]

25/10/2019 13:11

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001]

25/10/2019 12:49

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001]

24/10/2019 18:24

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001] - Intime-se a parte contrária para, querendo, em 5 dias úteis, manifestar-se acerca do presente recurso (CPC/2015, arts. 219, caput, e 1.023, § 2º).

11/10/2019 13:15

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001] - Desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

11/10/2019 09:18

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001]

10/10/2019 19:24

Apensado - Protocolo nº 2019.00027108-1 Embargos de Declaração

10/10/2019 19:24

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001]

08/10/2019 15:47

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000]

08/10/2019 15:37

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000] - JUNTAR PETIÇÃO

08/10/2019 12:33

Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001]

07/10/2019 15:44

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50001]

27/09/2019 14:28

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

27/09/2019 04:19

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000]

27/09/2019 04:19

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000]

27/09/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000] - Disponibilizado em 26/09/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3155

25/09/2019 15:11

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000] - ED. 12597/19 - 2019.050776

25/09/2019 15:04

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000]

25/09/2019 14:24

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000]

24/09/2019 19:45

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000] - à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Custas legais.

24/09/2019 15:04

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento

24/09/2019 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000]

24/09/2019 14:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000] - à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Custas legais.

29/08/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000] - Disponibilizado em 28/08/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3134

28/08/2019 11:09

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000] - Para 24/09/2019

28/08/2019 09:32

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000]

26/07/2019 16:52

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000] - Desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

26/07/2019 14:30

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000]

26/07/2019 14:26

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator

26/07/2019 14:26

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000] - Certifico que, decorrido o prazo, até a presente data não houve manifestação do Estado de Santa Catarina acerca do ato ordinatório retro. Florianópolis, 26 d

08/07/2019 17:38

Registro de Prazo - 10 Dias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000]

08/07/2019 17:30

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000] - DOJ - Certidão - Publicação no DJE (SN)

08/07/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000] - Disponibilizado em 05/07/2019 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3096

04/07/2019 16:54

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000]

04/07/2019 16:52

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000]

04/07/2019 12:27

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000]

04/07/2019 12:06

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000]

04/07/2019 10:41

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000]

26/06/2019 17:25

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000] - Intime-se a parte contrária para, querendo, em 5 dias úteis, manifestar-se acerca do presente recurso (CPC/2015, arts. 219, caput, e 1.023, § 2º).

24/06/2019 14:31

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000] - Desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

24/06/2019 09:08

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000]

23/06/2019 12:43

Apensado - Protocolo nº 2019.00017539-9 Embargos de Declaração

23/06/2019 12:43

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000]

19/06/2019 17:10

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

19/06/2019 16:40

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - Juntar Petição

19/06/2019 12:48

Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000]

18/06/2019 15:54

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00435591220118240023/50000]

18/06/2019 14:17

Recebido na Divisão de Editais/DRI - Autos vindos da Divisão de Protocolo Judicial

18/06/2019 14:05

Remessa à Divisão de Editais/DRI

17/06/2019 17:29

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

17/06/2019 17:29

Retorno da Carga/Vista

13/06/2019 17:16

Remessa ao Representante - Vinicius Marcelo Borges OAB/SC 11722 autoriza Igor Teodoro Bellettini

13/06/2019 17:14

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

13/06/2019 17:07

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - mesa 1

10/06/2019 11:52

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

10/06/2019 04:10

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

10/06/2019 04:10

Transmitido e-mail à Vara de Origem

10/06/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 07/06/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3077

06/06/2019 13:52

Encaminhado para Publicação no DJE - ED.11460/19 - 2019.027150

06/06/2019 13:26

Recebido na Divisão de Editais/DRI

06/06/2019 13:09

Remessa à Divisão de Editais/DRI

06/06/2019 11:11

Assinado Acórdão - à unanimidade, desprover o recurso. Custas legais.

04/06/2019 16:18

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

04/06/2019 14:00

Não-Provimento

04/06/2019 14:00

Julgado por Acórdão - à unanimidade, desprover o recurso. Custas legais.

17/05/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 16/05/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3061

15/05/2019 15:34

Inclusão em pauta - Para 04/06/2019

15/05/2019 13:48

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

17/11/2017 09:33

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

16/11/2017 17:11

Remessa ao Gabinete

16/11/2017 17:10

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

16/11/2017 17:09

Expedida Certidão - Certifico que, decorrido o prazo, até a presente data não houve manifestação das partes intimadas acerca do despacho retro. Florianópolis, 16 de novembro de 2017 Sérgio Alves Primeira Câmara de Direito Público

16/11/2017 17:08

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

06/11/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 03/11/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2701

01/11/2017 15:45

Registro de Prazo - 425 B

01/11/2017 15:44

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

01/11/2017 15:39

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

01/11/2017 10:47

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

26/10/2017 15:37

Informação - Na Assessoria de Cadastramento para alteração de cadastro.

26/10/2017 15:31

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

26/10/2017 15:10

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

25/10/2017 19:18

Revogada a suspensão do processo - Assim, defiro o pedido de f. 1281/1282 para determinar a sucessão processual do falecido pelo seu espólio. Altere-se o registro para fazer constar como apelante o Espólio de Jorge Bertan, representado pelos procuradores

25/10/2017 19:18

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

23/10/2017 15:16

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

23/10/2017 13:11

Remessa ao Gabinete

23/10/2017 13:10

Conclusão ao Relator

20/10/2017 15:26

Realizada Juntada de Petição - Protocolos: 00062255-9 e 00063290-2

18/10/2017 17:21

Recebido na Seção de Mandados e Cartas/DSOJ

18/10/2017 17:14

Remessa à Seção de Mandados e Cartas/DSOJ

18/10/2017 17:09

Processo Suspenso

18/10/2017 17:09

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

17/10/2017 10:28

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

16/10/2017 17:28

Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP

16/10/2017 17:28

Remessa à Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP

16/10/2017 17:28

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

16/10/2017 17:28

Retorno da Carga/Vista

10/10/2017 17:34

Entrega em carga/vista - [TJSC] Certidão de carga à PGE

10/10/2017 17:33

Remessa à Procuradoria Geral do Estado - Carga á PGE com autorização Mauricio Luiz Pasqualini

10/10/2017 17:31

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

10/10/2017 17:21

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

10/10/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 09/10/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2684

09/10/2017 14:23

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

09/10/2017 14:23

Registro de Prazo - 425 C

09/10/2017 14:22

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

09/10/2017 09:46

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

06/10/2017 12:20

Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP

06/10/2017 12:13

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

06/10/2017 12:13

Vista dos autos no balcão - Maurício Pasqualini

06/10/2017 12:00

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

05/10/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 04/10/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2681

03/10/2017 14:26

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

03/10/2017 14:26

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

03/10/2017 14:26

Registro de Prazo - 425C

03/10/2017 11:18

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

03/10/2017 11:08

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

03/10/2017 10:59

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

02/10/2017 17:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade - Tendo em vista o falecimento do autor (f. 1292), SUSPENDO o processo (CPC/2015, art. 313, I). A habilitação dos sucessores será realizada nos termos do art. 687 e seguintes do CPC/2015 (art. 313, § 1º).

02/10/2017 17:06

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

22/09/2017 14:26

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2017.00056967-6, referente ao processo 0043559-12.2011.8.24.0023/90000 - Petição

06/12/2016 20:37

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 4 / Aguardando novo titular - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva - Titular Área de atuação

06/12/2016 17:59

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 4 / Desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Aguardando novo titular - Titular

15/08/2016 14:24

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

12/08/2016 18:55

Remessa ao Gabinete

12/08/2016 18:54

Transferência de Processo ao Juiz Cooperador

12/08/2016 18:53

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

12/08/2016 15:13

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP - Recadastramento em nome do Desembargador Substituto Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, cooperador da Câmara, consoante deliberação aprovada e registrada na Ata n. 569, de 18/06/2013.

11/08/2016 16:13

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Luiz Fernando Boller

11/08/2016 14:43

Remessa ao Gabinete

11/08/2016 12:25

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator - DGJ

11/08/2016 12:24

Juntada de Parecer da PGJ

11/08/2016 12:24

Juntada de Parecer da PGJ

11/08/2016 12:17

Recebido pelo Tribunal de Justiça

10/08/2016 16:43

Manifestação Ministério Público - Procurador: Eliana Volcato Nunes Assim, honrados com a abertura de vista, devolvem-se os autos à Colenda Corte de Justiça para os fins de direito.

10/08/2016 16:43

Remessa ao Tribunal de Justiça

03/08/2016 17:35

Recebido pelo Ministério Público

03/08/2016 11:08

Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

25/07/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 22/07/2016 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2398

25/07/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 22/07/2016 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2398

22/07/2016 08:14

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

22/07/2016 08:02

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

21/07/2016 13:46

Aguardando Encaminhamento à PGJ

21/07/2016 13:45

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 24 - Primeira Câmara de Direito Público Relator: 10209 - Desembargador Luiz Fernando Boller

21/07/2016 13:40

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

21/07/2016 13:40

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

21/07/2016 13:32

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

21/07/2016 13:32

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento