TJSC - 5000800-66.2023.8.24.0074
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Rio do Sul
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 14:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003264-29.2024.8.24.0074/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
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30/05/2025 03:35
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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29/05/2025 14:19
Baixa Definitiva
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29/05/2025 14:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO NAGEL - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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29/05/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/05/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/05/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/05/2025 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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29/05/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000800-66.2023.8.24.0074/SCINDICIADO: LEONARDO NAGELADVOGADO(A): PAULO CESAR VOLTOLINI (OAB SC009827)SENTENÇADECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO NAGEL, qualificado nos autos, em relação ao fato delituoso. -
28/05/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 18:38
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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27/05/2025 18:40
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 18:40
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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27/05/2025 18:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003264-29.2024.8.24.0074/SC - ref. ao(s) evento(s): 16
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05/12/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/11/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/11/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/11/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/11/2024 14:12
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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19/11/2024 14:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO NAGEL - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
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19/11/2024 14:12
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Vara Regional de Garantias - 19/11/2024 14:00. Refer. Evento 16
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19/11/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/11/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/11/2024 14:00
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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19/11/2024 13:59
Conclusos para decisão
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12/11/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/11/2024 16:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 11/11/2024
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22/10/2024 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: REGINALDO BECKER
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22/10/2024 17:14
Expedição de Mandado - TBCCEMAN
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22/10/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/10/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/10/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/10/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/10/2024 14:58
Despacho
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22/10/2024 13:39
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Vara Regional de Garantias - 19/11/2024 14:00
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22/10/2024 11:57
Conclusos para decisão
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22/10/2024 10:11
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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22/10/2024 10:11
Juntada de Petição
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03/06/2024 20:24
Juntada de Petição
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08/04/2024 14:43
Juntada de Petição
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14/12/2023 14:50
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TBC0201 para VRG01JG01) - Resolução TJ N. 43 de 18 de outubro de 2023
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25/09/2023 20:37
Juntada de Petição
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14/06/2023 19:25
Juntada de Petição
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30/05/2023 17:51
Juntada de Petição
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25/04/2023 18:53
Juntada de Petição - 60 DIAS - Refer. ao Evento: 3
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04/04/2023 15:49
Juntada de Petição
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22/03/2023 14:51
Juntada de Petição - 60 DIAS - Refer. ao Evento: 3
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17/02/2023 11:32
Juntada de Petição
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17/02/2023 11:31
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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17/02/2023 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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