TJSC - 5052386-38.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JULIANO DOSSENA

CPF *78.***.*85-68

Polo Passivo

Partes

GERENTE DE ARRECADACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ELETROZEMA S/A

CNPJ: 26.404.731/0001-96

ELETROZEMA S/A

CNPJ: 26.404.731/0263-14

DIRETOR DA DIRETORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (DIAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB: 009007/MG

CPF *01.***.*82-15

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB: 249341/SP

CPF *36.***.*66-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 01/02/2024 13:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 26/01/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 26/01/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 26/01/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 16/01/2024 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 16/01/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 16/01/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 09:47

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 12/01/2024 16:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/01/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 11/01/2024 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/01/2024 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/01/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/12/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 19/12/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/12/2023 04:40

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 21/11/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 09/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 463753, Subguia 90719 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 08/11/2023 16:02

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 463753, Subguia 90719

  • 08/11/2023 16:02

    Juntada - Guia Gerada - ELETROZEMA S/A - Guia 463753 - R$ 224,84

  • 04/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 29/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/10/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 19/10/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 15:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 19/10/2023 15:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2023 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 11:00

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 05/10/2023 13:57

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 05/10/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/10/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5052386-38.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ELETROZEMA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB MG009007) ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB SP249341) APELADO: ELETROZEMA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB MG009007) ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB SP249341) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DA DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DIAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 27/09/2023 18:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

  • 27/09/2023 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/09/2023 18:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 113

  • 25/09/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/09/2023 13:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 25/09/2023 13:55

    Determinada a intimação

  • 25/09/2023 12:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 25/09/2023 12:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 22/09/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 15/09/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/09/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/09/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/09/2023 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/09/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 14:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 05/09/2023 14:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 17:16

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 22/08/2023 14:43

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5052386-38.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ELETROZEMA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB MG009007) ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB SP249341) APELADO: ELETROZEMA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB MG009007) ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB SP249341) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DA DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DIAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 10/08/2023 16:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023

  • 10/08/2023 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/08/2023 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 135

  • 07/08/2023 17:07

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 07/08/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/08/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/08/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/08/2023 12:35

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 03/08/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 12:44

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 02/08/2023 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 02/08/2023 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5070859-44.2022.8.24.0000

Andrea Aparecida Delgado dos Santos

Rodrigo de Souza Fernandes dos Santos

Advogado: Allison Magno Marques Gomes de Araujo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/12/2022 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0303538-94.2016.8.24.0038

Blutrade Importacao e Exportacao de Prod...

Mario Jose Alves

Advogado: Sergio Fernando Hess de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/02/2016 12:14

Exibir Processo

Processo nº 5103984-31.2022.8.24.0023

Cooperativa Central de Cooperativas Unim...

Diretor de Administracao Tributaria - Es...

Advogado: Rafael Lima Marques

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/09/2022 14:53

Exibir Processo

Processo nº 5103984-31.2022.8.24.0023

Estado de Santa Catarina

Cooperativa Central de Cooperativas Unim...

Advogado: Rafael Lima Marques

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/07/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 5052386-38.2022.8.24.0023

Eletrozema S/A

Procurador Chefe da Procuradoria - Estad...

Advogado: Juliana Junqueira Coelho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/03/2022 17:17

Exibir Processo