21/07/2025 18:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS07CV -> TJSC
21/07/2025 18:47

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
26/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5102991-51.2023.8.24.0023/SC AUTOR: VERGOLINO LEMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643)ADVOGADO(A): BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918) ATO ORDINATÓRIO A parte apelada fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 1.010, §§1º e 2º, do CPC.
25/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 19:38

Juntada de Petição
11/06/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10583345, Subguia 5524417 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
06/06/2025 09:54

Link para pagamento - Guia: 10583345, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5524417&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5524417</a>
06/06/2025 09:54

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 10583345 - R$ 685,36
05/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
30/05/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5102991-51.2023.8.24.0023/SCAUTOR: VERGOLINO LEMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643)ADVOGADO(A): BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)SENTENÇAAnte o exposto, com apoio no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por VERGOLINO LEMOS DOS SANTOS em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para confirmar a tutela de urgência e, em consequência: a) DECLARAR inexistente os contratos indicados na inicial (n. *01.***.*69-31, *01.***.*72-31, *01.***.*95-20, *01.***.*12-89, *01.***.*03-70 e *01.***.*36-34) e, consequentemente, o débito ora discutido; b) CONDENAR a ré à restituição, em dobro, das quantias debitadas em razão da irregularidade do contrato, valor esse que deve ser acrescido de atualização monetária pelo INPC, a contar dos respectivos desembolsos, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Autorizo a compensação dos valores creditados à autora, acrescidos de correção monetária desde o recebimento, na forma do art. 368 do CC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 70% (setenta por cento) para a parte ré e 30% (trinta por cento) para a parte autora, bem como de honorários advocatícios, levando-se em consideração a referida proporção, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, e no art. 86, ambos do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em relação à parte autora por ser beneficiária da gratuidade da justiça.

Comunique-se o perito acerca da presente decisão.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se.

Passada em julgado, arquivem-se.
28/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:50

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 13:19

Conclusos para julgamento
17/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
15/05/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
14/04/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:14

Despacho
14/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
08/04/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
01/04/2025 14:12

Juntada de Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO OLE CONSIGNADO S.A. - EXCLUÍDA
06/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
18/02/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/02/2025 08:40

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
31/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/01/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/01/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
10/12/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
27/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/11/2024 20:28

Juntada de Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/11/2024 10:55

Juntada de Petição
08/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/10/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.000,00
22/10/2024 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
18/10/2024 15:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcelo Elias Naschenweng em 18/10/2024 15:50:33
15/10/2024 18:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/10/2024 18:29

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 18:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/10/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
14/10/2024 09:29

Juntada de Petição
08/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/10/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/10/2024 19:21

Juntada de Petição
07/10/2024 07:32

Juntada de Petição
03/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00
17/09/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/07/2024 17:28

Juntada de Petição
31/07/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
25/07/2024 15:58

Juntada de Petição
24/07/2024 16:21

Juntada de Petição
19/07/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:51

Decisão interlocutória
13/05/2024 16:48

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/05/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/04/2024 16:53

Juntada de Petição
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:11

Juntada de Petição
12/04/2024 14:39

Juntada de Petição
09/04/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/02/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/02/2024 16:26

Juntada de Petição
06/02/2024 15:21

Juntada de Petição
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
19/01/2024 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERGOLINO LEMOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
19/01/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:08

Concedida a tutela provisória
18/01/2024 16:58

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:14

Juntada de Petição
19/12/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 18:14

Despacho
16/11/2023 12:54

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERGOLINO LEMOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
31/10/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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