24/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5071008-92.2024.8.24.0930/SC RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para apresentar seus dados bancários, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar a expedição de alvará.

A expedição de alvará pressupõe o fornecimento das seguintes informações: a) nome do beneficiário; b) CPF/CNPJ do beneficiário; c) número da conta bancária, com dígito verificador; d) número da agência, com dígito verificador; e) nome da instituição financeira, se possível com a indicação do código verificador; f) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); g) CPF/CNPJ do titular da conta bancária; h) identificar se a conta é corrente ou poupança (é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; e, por fim, i) se o alvará for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação.
17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5071008-92.2024.8.24.0930/SC AUTOR: DIONE DOS SANTOSADVOGADO(A): VICENTE LUIZ DA SILVA (OAB SC069638)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de alvará formulado pela parte autora.

Isso porque, na sentença foi determinada a expedição de alvará em favor da parte ré.

Além disso, a decisão foi conformada pelo acórdão (processo 5071008-92.2024.8.24.0930/TJSC, evento 15, RELVOTO1).

ANTE O EXPOSTO: 1) Independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará.

BENEFICIÁRIO(S): BANCO PAN S.A..

DADOS BANCÁRIOS: (autorizo a pesquisa dos dados bancários).

VALOR: (R$ 11.358,35, processo 5071008-92.2024.8.24.0930/SC, evento 70, EXTRATO DE SUBCONTA1), com eventual atualização. 2) Com o pagamento do alvará, arquive-se o feito.
12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5071008-92.2024.8.24.0930/SC AUTOR: DIONE DOS SANTOSADVOGADO(A): VICENTE LUIZ DA SILVA (OAB SC069638)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
10/09/2025 21:50

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50710089220248240930/TJSC
27/06/2025 15:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/06/2025 16:19

Juntada de Petição
03/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5071008-92.2024.8.24.0930/SCRELATOR: João Batista da Cunha Ocampo MoréRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 30/05/2025 - APELAÇÃO
01/06/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/06/2025 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Justiça gratuita: Deferida
30/05/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 18:03

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 11:01

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/03/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.197,43
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/03/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/02/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/02/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
27/02/2025 17:20

Alterado o assunto processual - De: Limitação de Juros (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Revisão do Saldo Devedor
21/02/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.197,43
13/02/2025 15:18

Juntada de Petição
12/02/2025 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/01/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.197,43
16/01/2025 19:13

Juntada de Petição
13/01/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.197,43
25/12/2024 07:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
12/12/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.197,43
06/12/2024 19:02

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/12/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/11/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 19:00

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 11:24

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/10/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.197,43
04/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:32

Determinada a intimação
11/09/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.197,43
03/09/2024 15:22

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.197,43
31/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:46

Decisão interlocutória
16/07/2024 15:07

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002022-96.2025.8.24.0010

Enio Borba de Bona

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/04/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 5005330-40.2025.8.24.0011

Mhm Comercio de Automoveis LTDA

Gustavo Guttemberg de Albuquerque Gurgel

Advogado: Rafael Bina da Silveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/04/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 5014505-90.2023.8.24.0023

Katiane Leite Souza Martinez

Banco Bmg S.A

Advogado: Willian Ribeiro Gomes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/02/2023 12:49

Exibir Processo

Processo nº 5014505-90.2023.8.24.0023

Banco Bmg S.A

Anderson da Silveira Martinez

Advogado: Willian Ribeiro Gomes

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/08/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 5071008-92.2024.8.24.0930

Dione dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Vicente Luiz da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/06/2025 15:08

Exibir Processo