TJSC - 0313462-68.2015.8.24.0005

04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2025 13:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

23/07/2025 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/07/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

08/07/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

02/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

02/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

02/07/2025 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/06/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>

12/06/2025 16:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025

12/06/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/06/2025 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9

26/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2025 14:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

29/04/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/04/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2025 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

23/04/2025 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2025 18:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b>

28/03/2025 13:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025

28/03/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

28/03/2025 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22

19/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/02/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/02/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/02/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/02/2025 08:44

Conclusos para juízo de adequação

13/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

12/02/2025 18:42

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

23/01/2025 18:59

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

23/01/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/01/2025 17:22

Juntada de Petição

10/01/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

17/12/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024 08:44

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 111

17/12/2024 08:44

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 110

17/12/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2024 19:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/12/2024 19:31

Determinada a intimação

12/12/2024 04:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/04/2024 09:50

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

10/04/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 97

10/04/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/04/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/04/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/04/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/04/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/04/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024 18:20

Recurso Especial sobrestado

01/04/2024 18:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

01/04/2024 18:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/03/2024 12:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

25/03/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/02/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/02/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/02/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2024 16:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

14/02/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/12/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/12/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/12/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023 08:47

Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

19/12/2023 08:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2023 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

28/11/2023 00:00

Intimação

27/11/2023 16:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

27/11/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Física</b>

27/11/2023 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 38

27/11/2023 16:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária Física

21/11/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/11/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/11/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/11/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/11/2023 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2023 11:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

30/10/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/10/2023 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

26/10/2023 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023 18:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023 00:00

Intimação

05/10/2023 17:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

05/10/2023 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/10/2023 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63

26/09/2023 09:27

Retirada de pauta

26/09/2023 09:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Prejudicado o recurso - 26/09/2023 09:23:46)

19/09/2023 19:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

18/09/2023 11:26

Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte

14/09/2023 20:25

Juntada de Petição

01/09/2023 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

01/09/2023 00:00

Intimação

31/08/2023 11:46

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2023

31/08/2023 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

31/08/2023 11:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29

23/08/2023 16:44

Retirada de pauta

23/08/2023 15:57

Juntada de Petição

18/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>

18/08/2023 00:00

Intimação

17/08/2023 11:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

17/08/2023 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/08/2023 11:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61

20/07/2023 19:02

Juntada de Petição

19/07/2023 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2022 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/03/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/03/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/03/2021 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/11/2020 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/11/2020 04:41

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0102

19/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/11/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/11/2020 17:18

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/11/2020 17:18

Alteração de Cadastro Efetuada

15/07/2019 20:35

Vista ao Ministério Público

15/07/2019 20:35

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

11/07/2019 14:49

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

11/07/2019 14:25

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01232722-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/07/2019 13:37

11/07/2019 14:05

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Cezar Ramos de Oliveira Manifestação sem parecer exarado

11/07/2019 13:37

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 11/07/2019 14:25:51 para 11/07/2019 13:37:05 do protocolo WTJU.1901232722-9 assinado por PAULO CESAR RAMOS DE OLIV

05/07/2019 00:31

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

04/07/2019 18:34

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 4 de julho de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

04/07/2019 17:29

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

04/07/2019 17:29

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

04/07/2019 17:29

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 24 - Primeira Câmara de Direito Público Relator: 10206 - Desembargador Jorge Luiz de Borba

04/07/2019 16:40

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

04/07/2019 16:40

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

03/07/2019 17:56

Encaminhar para cadastro

03/07/2019 15:57

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Balneário Camboriú Vara de origem: Vara da Fazenda Pública