TJSC - 0013905-59.1996.8.24.0005
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/01/2025 13:44 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50038343720258240023 
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                                            14/11/2024 16:13 Juntada de Petição 
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                                            06/11/2024 02:42 Conclusos para decisão 
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                                            06/11/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83 
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                                            23/10/2024 19:48 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024 
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                                            23/09/2024 00:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            17/09/2024 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 
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                                            13/09/2024 10:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            13/09/2024 10:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2024 15:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            24/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            24/08/2024 00:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
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                                            14/08/2024 19:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/08/2024 19:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/08/2024 19:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2024 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71 
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                                            25/05/2024 00:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            16/05/2024 12:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            16/05/2024 12:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            15/05/2024 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/05/2024 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/05/2024 18:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/05/2024 08:35 Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00139055919968240005/TJSC 
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                                            11/01/2022 16:38 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC 
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                                            24/11/2021 17:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 
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                                            04/11/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            25/10/2021 13:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2021 13:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/07/2021 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 
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                                            19/07/2021 18:14 Juntada de Petição 
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                                            29/06/2021 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 
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                                            05/06/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            05/06/2021 00:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            26/05/2021 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/05/2021 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/05/2021 15:30 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            25/05/2021 21:22 Conclusos para julgamento 
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                                            18/04/2021 19:20 Redistribuição por Transferência de Acervo - De BCUFP01 para FNSUREF01 
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                                            26/02/2021 08:29 Juntada de Petição 
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                                            17/10/2020 01:09 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49 
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                                            14/10/2020 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49 
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                                            04/10/2020 14:50 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            04/10/2020 14:50 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            04/10/2020 14:50 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            18/09/2020 03:35 Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação 
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                                            11/09/2020 06:53 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            09/09/2020 14:03 Mero expediente - SAJ - R.h. Diante das informações de pp. 171/172, intime-se o Exequente para que informe o resultado dos procedimentos administrativos relativos à análise da imunidade tributária. Após, retornem conclusos. 
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                                            01/09/2020 18:13 Conclusos para decisão interlocutória 
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                                            01/09/2020 18:13 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            01/09/2020 18:12 Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimad 
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                                            31/07/2019 23:34 Juntada 
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                                            14/11/2018 14:59 Recebidos os autos 
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                                            10/09/2018 13:50 Conclusos para despacho 
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                                            06/09/2018 12:39 Pedido de suspensão de prazo/processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WBCU18200205061 
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                                            30/08/2018 14:08 Recebidos os autos 
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                                            31/01/2014 12:16 Carga ao Advogado 
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                                            30/01/2014 13:41 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            23/04/2012 16:16 Aguardando manifestação do Autor 
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                                            06/09/2010 10:44 Aguardando manifestação do Autor 
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                                            21/10/2009 12:30 Aguardando manifestação do Autor 
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                                            20/10/2009 12:04 Recebimento - SAJ 
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                                            08/10/2009 09:28 Despacho outros - 1) É necessária a oitiva da parte exeqüente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, pena de cerceamento de defesa e, conseqüentemente, nulidade do pronunciamento. Veja-se: EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVID 
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                                            17/02/2009 10:03 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            17/02/2009 08:30 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            17/02/2009 07:20 Juntada de petição 
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                                            11/02/2009 16:34 Recebimento - SAJ 
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                                            04/02/2009 17:07 Carga ao Advogado 
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                                            04/02/2009 17:07 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            05/08/2008 13:21 Recebimento - SAJ 
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                                            07/07/2008 09:02 Despacho outros - Mantenho o despacho de fls. 42. 
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                                            20/11/2007 13:53 Recebimento - SAJ 
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                                            19/11/2007 08:20 Despacho outros - 1) Diante do alegado pelo Credor na petição de fls. 29/30, defiro a suspensão requerida pelo prazo de um ano, ou até que se tenha uma decisão definitiva nos autos n.º 005.05.014887-1. 2) Decorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para mani 
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                                            14/11/2007 10:19 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            08/11/2007 16:59 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            24/10/2007 17:30 Certidão emitida - Genérico 
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                                            28/09/2007 18:03 Recebimento - SAJ 
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                                            28/08/2007 10:05 Carga ao Porteiro/Leiloeiro 
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                                            28/08/2007 10:02 Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro 
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                                            17/07/2007 15:03 Leilão/Praça designado - Ag. leilão p.01 
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                                            13/07/2007 17:25 Recebimento - SAJ 
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                                            05/07/2007 11:15 Despacho outros - Despacho. 1. Certifique a Sra. Escrivã, quanto ao decurso do prazo para interposição de embargos. 2. Após, transcorrido o prazo, nomeio nos termos dos arts. 222 a 226 do CNCGJ, o leiloeiro o Sr. Lúcio Ubialli, a quem incumbe a) a designa 
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                                            11/04/2005 08:57 Concluso para despacho - SAJ - ag. desig. leilão 
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                                            08/04/2005 14:55 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            14/03/2005 11:20 Juntada de mandado 
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                                            11/03/2005 09:49 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ 
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                                            11/03/2005 09:48 Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto de Penhora e Depósito 
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                                            11/03/2005 09:48 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva da Penhora - PJ 
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                                            15/02/2005 11:02 Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 11/03/2005 
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                                            23/09/2004 11:02 Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 005.00.010865-5 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução 
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                                            27/12/1996 18:21 Processo distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/04/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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