TJSC - 5031664-51.2020.8.24.0023
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/07/2024 10:41 Baixa Definitiva 
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                                            03/07/2024 18:39 Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATA OSVALMIR SCANDIEL DA SILVA - CONDENADO 
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                                            03/07/2024 18:37 Comunicação eletrônica recebida - distribuído 
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                                            03/07/2024 18:31 Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024 
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                                            02/07/2024 11:01 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 438<br>Data do cumprimento: 02/07/2024 
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                                            19/06/2024 13:29 Juntado(a) 
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                                            18/06/2024 14:32 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011044-10.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15 
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                                            14/06/2024 18:07 Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATA OSVALMIR SCANDIEL DA SILVA - CONDENADO - PRESO 
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                                            14/06/2024 17:57 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011044-10.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 8 
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                                            14/06/2024 17:55 Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento 
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                                            14/06/2024 17:52 Juntada de Mandado de Prisão 
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                                            29/05/2024 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 447 
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                                            25/05/2024 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 443 
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                                            23/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447 
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                                            23/05/2024 01:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443 
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                                            14/05/2024 14:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444 
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                                            14/05/2024 14:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444 
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                                            13/05/2024 18:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/05/2024 17:59 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            13/05/2024 17:41 Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(JONATA OSVALMIR SCANDIEL DA SILVA) 
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                                            13/05/2024 12:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/05/2024 12:31 Despacho 
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                                            13/05/2024 12:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/05/2024 15:55 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 428<br>Data do cumprimento: 10/05/2024 
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                                            10/05/2024 15:03 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 438<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA 
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                                            10/05/2024 14:19 Juntada de Certidão 
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                                            10/05/2024 14:17 Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN 
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                                            10/05/2024 14:12 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            10/05/2024 14:07 Conclusos para despacho 
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                                            10/05/2024 14:00 Expedição de Registro no Rol de Culpados 
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                                            10/05/2024 13:59 Juntado(a) 
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                                            10/05/2024 13:43 Transitado em Julgado para o Réu - JONATA OSVALMIR SCANDIEL DA SILVA<br>Data: 25/04/2024 
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                                            10/05/2024 13:43 Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JONATA OSVALMIR SCANDIEL DA SILVA<br>Data: 25/04/2024 
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                                            10/05/2024 13:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            10/05/2024 13:30 Expedição de ofício 
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                                            10/05/2024 13:24 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 428<br>Oficial: ALDO DA SILVA CORREA 
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                                            10/05/2024 13:20 Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN 
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                                            08/05/2024 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 422 
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                                            05/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422 
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                                            02/05/2024 11:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423 
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                                            02/05/2024 11:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423 
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                                            25/04/2024 16:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/04/2024 16:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/04/2024 16:09 Despacho 
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                                            25/04/2024 15:26 Conclusos para despacho 
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                                            25/04/2024 15:07 Recebidos os autos - TJSC -> FNSTJ Número: 50316645120208240023/TJSC 
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                                            14/03/2024 11:38 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50316645120208240023/TJSC 
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                                            11/01/2024 13:29 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSTJ -> TJSC 
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                                            11/01/2024 13:27 Alterado o assunto processual - De: Homicídio Simples - Para: Homicídio Qualificado (Criminal) 
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                                            10/01/2024 19:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410 
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                                            24/12/2023 08:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410 
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                                            15/12/2023 18:34 Juntado(a) 
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                                            15/12/2023 18:00 Despacho 
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                                            15/12/2023 17:47 Conclusos para despacho 
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                                            14/12/2023 08:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            14/12/2023 08:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2023 21:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406 
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                                            13/12/2023 21:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406 
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                                            13/12/2023 14:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/12/2023 14:18 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2023 21:00 Nomeado defensor dativo 
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                                            30/11/2023 12:46 Conclusos para decisão 
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                                            30/11/2023 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400 
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                                            13/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400 
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                                            03/11/2023 16:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/11/2023 16:25 Despacho 
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                                            03/11/2023 15:48 Conclusos para despacho 
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                                            02/11/2023 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385 
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                                            27/10/2023 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377 
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                                            18/10/2023 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370 
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                                            17/10/2023 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359 
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                                            15/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 370, 377 e 385 
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                                            10/10/2023 15:52 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            10/10/2023 15:45 Juntado(a) 
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                                            09/10/2023 22:52 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            09/10/2023 18:43 Juntado(a) 
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                                            08/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359 
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                                            05/10/2023 20:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378 
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                                            05/10/2023 20:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378 
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                                            05/10/2023 17:28 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            05/10/2023 17:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/10/2023 17:09 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            05/10/2023 16:17 Conclusos para despacho 
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                                            05/10/2023 16:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 380 Parte Isenta 
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                                            05/10/2023 16:10 Juntada de Petição 
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                                            05/10/2023 13:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            05/10/2023 13:29 Juntada de Certidão 
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                                            05/10/2023 13:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            05/10/2023 13:29 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
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                                            05/10/2023 12:27 Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local Salão do Tribunal do Júri - 05/10/2023 09:00. Refer. Evento 303 
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                                            05/10/2023 10:25 Conclusos para julgamento 
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                                            05/10/2023 03:01 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            04/10/2023 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            29/09/2023 17:19 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2023 17:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            29/09/2023 17:17 Determinada a intimação 
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                                            29/09/2023 17:11 Conclusos para decisão 
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                                            29/09/2023 17:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360 
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                                            29/09/2023 17:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360 
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                                            29/09/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2023 
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                                            29/09/2023 00:00 Intimação Ação Penal de Competência do Júri Nº 5031664-51.2020.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JONATA OSVALMIR SCANDIEL DA SILVA EDITAL Nº 310049498931 JUIZ DO PROCESSO: Monani Menine Pereira - Juiz de Direito INTIMANDO: JONATA OSVALMIR SCANDIEL DA SILVA, nascido em 27/01/1990, filho de MARIANI SCANDIEL, atualmente em local incerto e não sabido.
 
 OBJETIVO: INTIMAÇÃO DO ACUSADO acima identificado, para que compareça na SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI que será realizada presencialmente, designada para o dia 05/10/2023 09:00:00, sendo recomendada a utilização de máscara facial.
 
 A Sessão de Julgamento será realizada no Salão do Tribunal do Júri localizado na Rua Gustavo Richard, 434, Fórum - subsolo, Centro - CEP 88010-290, Fone: (48)3287-6400, Florianópolis-SC - E-mail: [email protected].
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                                            28/09/2023 17:13 Juntada de Certidão 
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                                            28/09/2023 17:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2023 
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                                            28/09/2023 17:08 Expedição de Edital - citação 
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                                            28/09/2023 17:06 Juntada de Certidão 
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                                            28/09/2023 16:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/09/2023 16:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/09/2023 16:56 Determinada a intimação 
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                                            28/09/2023 16:25 Conclusos para despacho 
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                                            28/09/2023 16:01 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 323 
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                                            19/09/2023 22:41 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 345<br>Data do cumprimento: 19/09/2023 
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                                            16/09/2023 01:26 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 343 e 338 
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                                            14/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343 e 338 
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                                            12/09/2023 03:01 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            06/09/2023 11:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344 
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                                            06/09/2023 11:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339 
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                                            06/09/2023 11:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339 
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                                            06/09/2023 11:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344 
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                                            05/09/2023 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            04/09/2023 17:22 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 345<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO (por substituição em 18/09/2023 17:47:56) 
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                                            04/09/2023 17:09 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            04/09/2023 16:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/09/2023 16:52 Decisão interlocutória 
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                                            04/09/2023 16:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/09/2023 16:25 Conclusos para despacho 
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                                            04/09/2023 16:10 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 324 
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                                            04/09/2023 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2023 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2023 15:16 Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51060871120228240023/SC referente ao evento 2387 
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                                            23/08/2023 15:24 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 326<br>Data do cumprimento: 21/08/2023 
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                                            23/08/2023 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315 
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                                            21/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315 
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                                            17/08/2023 11:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330 
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                                            17/08/2023 11:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330 
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                                            17/08/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/08/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023 
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                                            17/08/2023 00:00 Intimação Ação Penal de Competência do Júri Nº 5031664-51.2020.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JONATA OSVALMIR SCANDIEL DA SILVA EDITAL Nº 310047461874 JUIZ DO PROCESSO: Mônani Menine Pereira - Juiz de Direito Intimando(a)(s): Interessado(a)s em Geral Objetivo: O Doutor Mônani Menine Pereira, Juiz de Direito e Presidente da Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Estado de Santa Catarina, na forma da Lei, etc.
 
 FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que foi designado o dia 05/10/2023 09:00:00, no Salão do Tribunal do Júri, neste Juízo, situada no subsolo do edifício do Fórum Desembargador Rid Silva, nesta Capital, para ter lugar a Sessão de Julgamento do acusado JONATA OSVALMIR SCANDIEL DA SILVA, CPF: *78.***.*54-32 pelo Tribunal Popular do Júri, pronunciado pela infração ao artigo 121, §2º, I e III, do CP, tendo como vítima Jonathan da Silva. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado de Santa Catarina.
 
 Dado e passado nesta cidade e Comarca de Florianópolis, ao décimo sexto dia do mês de agosto do ano de 2023.
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                                            16/08/2023 18:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/08/2023 18:40 Expedição de ofício 
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                                            16/08/2023 18:14 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA 
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                                            16/08/2023 17:44 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326<br>Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA 
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                                            16/08/2023 17:44 Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN 
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                                            16/08/2023 17:43 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 324<br>Oficial: ANA CECILIA MENDONCA 
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                                            16/08/2023 17:43 Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN 
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                                            16/08/2023 17:41 Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN 
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                                            16/08/2023 17:38 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            16/08/2023 17:38 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            16/08/2023 17:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2023 
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                                            16/08/2023 17:31 Expedição de Edital 
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                                            15/08/2023 18:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316 
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                                            15/08/2023 18:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316 
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                                            11/08/2023 18:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/08/2023 18:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/08/2023 18:38 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5106087-11.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 36 
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                                            25/07/2023 15:01 Juntada de Certidão 
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                                            16/03/2023 17:37 Juntada de Certidão 
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                                            16/03/2023 17:01 Expedição de alvará de soltura 
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                                            25/01/2023 01:24 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305 
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                                            19/01/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305 
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                                            10/01/2023 19:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306 
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                                            10/01/2023 19:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306 
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                                            09/01/2023 12:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/01/2023 12:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/01/2023 12:24 Despacho 
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                                            09/01/2023 12:23 Sessão do Tribunal do Júri - antecipada - Local Salão do Tribunal do Júri - 05/10/2023 09:00. Refer. Evento 300 
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                                            09/01/2023 12:18 Conclusos para despacho 
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                                            04/09/2022 16:15 Juntada de Certidão 
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                                            12/05/2022 16:18 Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local Salão do Tribunal do Júri - 14/03/2024 09:00. Refer. Evento 292 
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                                            07/05/2022 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294 
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                                            29/04/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294 
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                                            19/04/2022 17:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295 
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                                            19/04/2022 17:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295 
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                                            19/04/2022 12:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/04/2022 12:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/04/2022 12:52 Decisão interlocutória 
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                                            18/04/2022 16:53 Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 13/04/2024 09:00 
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                                            13/04/2022 16:00 Conclusos para decisão 
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                                            13/04/2022 15:59 Juntada de Certidão 
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                                            30/03/2022 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284 
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                                            24/03/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284 
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                                            17/03/2022 15:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285 
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                                            17/03/2022 15:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285 
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                                            14/03/2022 16:16 Determinada a intimação 
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                                            14/03/2022 16:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/03/2022 16:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/03/2022 14:20 Conclusos para decisão 
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                                            10/02/2022 10:21 Recebidos os autos - TJSC -> FNSTJ Número: 50316645120208240023 
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                                            25/11/2021 12:54 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50316645120208240023/TJSC 
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                                            25/11/2021 12:45 Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Criminal (Evento 43 - Conhecido o recurso e provido - 25/11/2021 12:42:55) Número: 50316645120208240023/TJSC 
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                                            25/11/2021 12:42 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50316645120208240023/TJSC 
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                                            13/08/2021 17:14 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSTJ -> TJSC 
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                                            13/08/2021 13:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274 
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                                            13/08/2021 13:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274 
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                                            03/08/2021 13:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/08/2021 13:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/08/2021 21:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 271 
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                                            02/08/2021 21:31 Juntada de Petição 
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                                            28/07/2021 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265 
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                                            17/07/2021 22:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265 
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                                            13/07/2021 18:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 
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                                            13/07/2021 18:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236 
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                                            13/07/2021 18:25 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 249 
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                                            08/07/2021 15:43 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            08/07/2021 15:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            08/07/2021 14:53 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            08/07/2021 14:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250 
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                                            08/07/2021 14:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 261 
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                                            08/07/2021 14:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222 
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                                            08/07/2021 14:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237 
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                                            08/07/2021 14:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217 
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                                            08/07/2021 14:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 
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                                            08/07/2021 14:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250 
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                                            08/07/2021 14:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 
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                                            08/07/2021 14:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 
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                                            08/07/2021 13:08 Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATA OSVALMIR SCANDIEL DA SILVA - CONDENADO - SOLTO 
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                                            08/07/2021 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242 
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                                            08/07/2021 00:19 Juntada de Petição 
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                                            07/07/2021 17:51 Decisão interlocutória 
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                                            07/07/2021 17:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/07/2021 17:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/07/2021 16:24 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            07/07/2021 14:41 Expedição de ofício 
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                                            07/07/2021 13:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 
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                                            07/07/2021 13:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221 
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                                            06/07/2021 20:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 
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                                            06/07/2021 20:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            06/07/2021 19:56 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            06/07/2021 19:55 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            06/07/2021 19:44 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/07/2021 19:00 Expedição de Alvará 
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                                            06/07/2021 18:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE 
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                                            06/07/2021 18:58 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
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                                            06/07/2021 18:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE 
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                                            06/07/2021 18:51 Conclusos para julgamento 
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                                            06/07/2021 18:41 Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência 
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                                            06/07/2021 18:41 Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência 
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                                            06/07/2021 18:41 Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência 
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                                            06/07/2021 18:41 Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência 
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                                            06/07/2021 18:40 Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência 
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                                            06/07/2021 18:31 Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local Salão do Tribunal do Júri - 06/07/2021 13:00. Refer. Evento 146 
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                                            05/07/2021 17:01 Cancelada a movimentação processual - (Evento 217 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/07/2021 15:25:51) 
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                                            05/07/2021 17:01 Cancelada a movimentação processual - (Evento 216 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/07/2021 15:25:50) 
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                                            05/07/2021 17:00 Cancelada a movimentação processual - (Evento 215 - Ato ordinatório praticado - 02/07/2021 15:25:50) 
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                                            05/07/2021 15:53 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 220<br>Motivo: Devolvido sem cumprimento. Cumprido pelo cartório, via e-mail. 
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                                            05/07/2021 15:00 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            05/07/2021 14:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            05/07/2021 14:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            05/07/2021 14:16 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
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                                            05/07/2021 09:08 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 210 
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                                            02/07/2021 19:15 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            30/06/2021 21:32 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            30/06/2021 17:22 Expedição de ofício 
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                                            24/06/2021 15:11 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            22/06/2021 12:00 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210<br>Oficial: JAQUELINE NAVA CITTADIN SIMONE 
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                                            21/06/2021 19:15 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
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                                            21/06/2021 15:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 
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                                            21/06/2021 15:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 
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                                            21/06/2021 15:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 
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                                            21/06/2021 15:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 
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                                            21/06/2021 15:14 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 187, 190 e 200 
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                                            17/06/2021 19:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201 
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                                            17/06/2021 19:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 
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                                            17/06/2021 14:52 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166<br>Data do cumprimento: 17/06/2021 
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                                            17/06/2021 12:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/06/2021 12:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/06/2021 12:24 Não concedida a Liberdade provisória 
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                                            17/06/2021 11:34 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            16/06/2021 19:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188 
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                                            16/06/2021 19:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184 
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                                            16/06/2021 19:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191 
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                                            16/06/2021 19:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 
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                                            16/06/2021 19:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 
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                                            16/06/2021 19:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 
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                                            16/06/2021 16:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/06/2021 16:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/06/2021 16:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/06/2021 15:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/06/2021 15:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/06/2021 15:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/06/2021 01:23 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155 
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                                            15/06/2021 08:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/06/2021 08:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/06/2021 01:20 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 170 
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                                            14/06/2021 14:16 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165 
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                                            13/06/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 
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                                            08/06/2021 17:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 
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                                            08/06/2021 17:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 
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                                            08/06/2021 17:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 
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                                            08/06/2021 17:01 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 174 
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                                            08/06/2021 17:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 
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                                            08/06/2021 16:55 Expedição de ofício 
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                                            08/06/2021 16:55 Expedição de ofício 
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                                            08/06/2021 16:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/06/2021 16:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/06/2021 16:55 Expedição de ofício 
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                                            08/06/2021 16:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/06/2021 16:07 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS 
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                                            08/06/2021 16:07 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: JAQUELINE NAVA CITTADIN SIMONE 
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                                            08/06/2021 15:57 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
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                                            08/06/2021 15:50 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
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                                            08/06/2021 15:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            08/06/2021 15:37 Expedição de Mandado 
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                                            08/06/2021 15:20 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            08/06/2021 15:14 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            08/06/2021 15:11 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 08/06/2021 15:11:36 com disponibilização efetiva no dia 09/06/2021 
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                                            08/06/2021 15:11 Expedição de Edital - intimação 
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                                            04/06/2021 15:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156 
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                                            04/06/2021 15:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 
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                                            03/06/2021 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2021 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2021 18:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/05/2021 01:24 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148 
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                                            21/05/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 
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                                            13/05/2021 13:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149 
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                                            13/05/2021 13:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 
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                                            11/05/2021 17:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/05/2021 17:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/05/2021 17:04 Decisão interlocutória 
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                                            10/05/2021 13:15 Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 06/07/2021 13:00 
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                                            06/05/2021 15:08 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/05/2021 13:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137 
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                                            02/05/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 
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                                            30/04/2021 16:54 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            30/04/2021 15:13 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            30/04/2021 15:11 Expedição de ofício 
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                                            30/04/2021 15:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            30/04/2021 15:06 Expedição de ofício 
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                                            22/04/2021 15:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/04/2021 15:22 Despacho 
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                                            20/04/2021 18:33 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            20/04/2021 18:33 Juntada de Certidão 
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                                            06/04/2021 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127 
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                                            28/03/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 
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                                            25/03/2021 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123 
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                                            18/03/2021 18:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128 
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                                            18/03/2021 18:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 
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                                            18/03/2021 18:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/03/2021 18:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/03/2021 18:00 Não concedida a Liberdade provisória 
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                                            18/03/2021 16:28 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/03/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 
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                                            02/03/2021 22:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            02/03/2021 22:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/03/2021 18:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119 
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                                            02/03/2021 18:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 
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                                            01/03/2021 21:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/03/2021 21:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/02/2021 09:41 Recebidos os autos - TJSC -> FNSTJ Número: 50316645120208240023 
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                                            22/01/2021 12:01 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50385928720208240000/TJSC 
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                                            03/12/2020 11:24 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50385928720208240000/TJSC 
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                                            04/11/2020 19:03 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50385928720208240000/TJSC 
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                                            03/11/2020 17:31 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50385928720208240000/TJSC 
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                                            29/09/2020 12:41 Remessa Externa - FNSTJ -> TJSC 
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                                            28/09/2020 17:46 Decisão interlocutória 
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                                            25/09/2020 15:06 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            25/09/2020 15:05 Juntada de Certidão 
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                                            25/09/2020 01:18 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91 
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                                            24/09/2020 17:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 
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                                            23/09/2020 08:47 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104 
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                                            18/09/2020 01:09 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96 
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                                            14/09/2020 06:27 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            14/09/2020 06:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91 
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                                            11/09/2020 18:25 Decisão interlocutória 
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                                            10/09/2020 12:47 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            10/09/2020 12:33 Juntada de Petição 
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                                            08/09/2020 19:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 
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                                            08/09/2020 19:33 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92 
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                                            04/09/2020 15:06 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 04/09/2020 
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                                            03/09/2020 16:49 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: TANANDRA CARDOSO KRUGER 
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                                            03/09/2020 16:39 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
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                                            03/09/2020 16:30 Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JONATA OSVALMIR SCANDIEL DA SILVA - PRONUNCIADO - PRESO 
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                                            03/09/2020 16:29 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            03/09/2020 16:29 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            03/09/2020 15:05 Sentença sem Resolução de Mérito - Pronúncia (Júri) 
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                                            28/08/2020 14:16 Autos com Juiz para Sentença 
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                                            28/08/2020 10:44 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86 
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                                            28/08/2020 10:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 
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                                            21/08/2020 10:26 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            21/08/2020 10:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/08/2020 18:22 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76 
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                                            20/08/2020 18:22 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78 
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                                            20/08/2020 18:22 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78 
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                                            13/08/2020 12:35 Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência 
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                                            12/08/2020 21:05 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75 
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                                            12/08/2020 21:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 
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                                            12/08/2020 15:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            12/08/2020 15:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/08/2020 15:48 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            12/08/2020 15:48 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            12/08/2020 15:37 Decisão interlocutória 
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                                            12/08/2020 15:05 Audiência Realizada - Local Sala- Audiências da Vara do Tribunal do Júri - 12/08/2020 14:00. Refer. Evento 40 
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                                            11/08/2020 19:56 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            11/08/2020 18:40 Despacho 
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                                            11/08/2020 17:43 Juntada de Certidão 
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                                            11/08/2020 17:06 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            11/08/2020 15:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 
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                                            11/08/2020 15:31 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64 
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                                            10/08/2020 17:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            10/08/2020 17:55 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63 
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                                            06/08/2020 12:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/08/2020 12:40 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            06/08/2020 12:40 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            03/08/2020 14:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            03/08/2020 14:26 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57 
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                                            24/07/2020 13:33 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56 
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                                            24/07/2020 13:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            24/07/2020 13:13 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição 
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                                            24/07/2020 13:10 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição 
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                                            16/07/2020 17:14 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 15/07/2020 
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                                            16/07/2020 17:12 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 15/07/2020 
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                                            09/07/2020 15:33 Expedição de ofício 
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                                            09/07/2020 15:33 Expedição de ofício 
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                                            09/07/2020 11:36 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS 
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                                            09/07/2020 11:36 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS 
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                                            08/07/2020 19:53 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
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                                            08/07/2020 19:51 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
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                                            16/06/2020 18:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            16/06/2020 18:24 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43 
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                                            12/06/2020 15:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
- 
                                            12/06/2020 15:36 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42 
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                                            12/06/2020 13:00 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            12/06/2020 13:00 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            10/06/2020 15:54 Decisão interlocutória 
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                                            10/06/2020 14:19 Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala- Audiências da Vara do Tribunal do Júri - 12/08/2020 14:00 
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                                            09/06/2020 15:59 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            09/06/2020 14:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            09/06/2020 14:36 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36 
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                                            03/06/2020 13:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
- 
                                            03/06/2020 13:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2020 01:16 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28 
- 
                                            02/06/2020 01:05 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            30/05/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28 
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                                            21/05/2020 15:38 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29 
- 
                                            21/05/2020 15:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
- 
                                            20/05/2020 12:23 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
- 
                                            20/05/2020 12:23 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
- 
                                            19/05/2020 17:23 Juntada de Petição 
- 
                                            19/05/2020 01:05 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10 
- 
                                            12/05/2020 01:06 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            08/05/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18 
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                                            02/05/2020 10:41 Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JONATA OSVALMIR SCANDIEL DA SILVA - INDICIADO - PRESO POR ESTE 
- 
                                            02/05/2020 10:40 Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JONATA OSVALMIR SCANDIEL DA SILVA - NORMAL 
- 
                                            02/05/2020 10:40 Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JONATA OSVALMIR SCANDIEL DA SILVA - CONDENADO - PRESO 
- 
                                            02/05/2020 10:39 Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JONATA OSVALMIR SCANDIEL DA SILVA - DENUNCIADO 
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                                            02/05/2020 10:34 Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JONATA OSVALMIR SCANDIEL DA SILVA - INDICIADO - PRESO POR ESTE 
- 
                                            28/04/2020 17:30 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            28/04/2020 17:29 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/04/2020 15:32 Despacho 
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                                            27/04/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10 
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                                            27/04/2020 23:25 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            27/04/2020 12:51 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 27/04/2020 
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                                            25/04/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 
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                                            17/04/2020 12:45 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: OLMIRA FRANCISCO PIRES 
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                                            17/04/2020 12:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            17/04/2020 12:01 Expedição de ofício 
- 
                                            17/04/2020 11:56 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
- 
                                            15/04/2020 17:14 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5 
- 
                                            15/04/2020 17:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            15/04/2020 15:58 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            15/04/2020 15:58 Recebida a denúncia 
- 
                                            15/04/2020 15:58 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            15/04/2020 13:41 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            14/04/2020 15:00 Distribuído por dependência - Número: 50136918320208240023 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/04/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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