04/07/2025 13:49

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/06/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 03:39

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002907-59.2024.8.24.0006/SC RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) DESPACHO/DECISÃO I - Saneamento Ausentes preliminares ou arguição de nulidades a serem sanadas, tampouco verificados vícios capazes de macular o trâmite processual.

O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão legalmente representadas, demonstrando legítimo interesse na causa. Assim, declaro o feito saneado.

II - Especificação de provas As alegações constantes da contestação encerram a matéria de mérito, cuja análise deve ser antecedida de concessão de oportunidade de produção de provas, as quais, observo, as partes requereram de forma genérica.

Registra-se que, nos termos do art. 373, caput, do Código de Processo Civil, à parte requerente incumbe a prova dos fatos constitutivos de seu direito, ao passo que à parte requerida cabe a prova dos fatos extintivos, modificativos e impeditivos do direito perseguido.

Inclusive, em se tratando de inversão do ônus da prova, a parte contrária não está isenta de trazer aos autos indícios mínimos do direito alegado na inicial quando a prova lhe diga respeito.

Assim, INTIMEM-SE as partes e seus procuradores para que, no prazo legal, sob pena de preclusão e julgamento antecipado (CPC, art. 355), digam: (i) quais provas pretendem produzir, indicando e justificando, de forma objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência, arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, testemunhas; ou, (ii) se pretendem o julgamento antecipado.

III - Havendo requerimento (i) de produção de provas, façam os autos conclusos para decisão; (ii) de julgamento antecipado ou escoado o prazo sem manifestação, conclusos para julgamento de mérito.
28/05/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 23:26

Decisão interlocutória
12/12/2024 16:26

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BVH0101)
23/10/2024 14:47

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 19/09/2024 09:00. Refer. Evento 5
01/10/2024 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/09/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
19/09/2024 09:04

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
19/09/2024 08:14

Juntada de Petição
10/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/09/2024 17:30

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
26/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2024 14:58

Expedição de ofício - 1 carta
19/08/2024 13:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/08/2024 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 11:23

Juntada de Certidão
14/08/2024 19:53

Juntada de Certidão
14/08/2024 19:50

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 19/09/2024 09:00
18/06/2024 16:21

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BVH0101 para ESTCEJ01)
17/06/2024 22:49

Despacho
13/06/2024 13:41

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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