24/06/2025 15:18

Baixa Definitiva
24/06/2025 15:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS DE MATOS FERNANDES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
24/06/2025 15:16

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
23/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
23/06/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
23/06/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5008673-37.2022.8.24.0015/SCAUTOR FATO: MATEUS DE MATOS FERNANDESADVOGADO(A): CHRIS ELLIN MASSANEIRO (OAB SC065399)SENTENÇAEm razão do exposto, pronuncio a prescrição e declaro extinta a punibilidade de MATEUS DE MATOS FERNANDES, o que faço com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, V, e art. 115, ambos do CP, e na forma do art. 61, caput, do CPP.
20/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/06/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 12:12

Extinta a punibilidade por prescrição
18/06/2025 17:20

Conclusos para julgamento
18/06/2025 16:41

Juntada de Petição
18/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
12/06/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/06/2025 15:13

Juntado(a)
09/05/2025 16:49

Juntado(a)
07/05/2025 14:54

Juntado(a)
07/05/2025 14:48

Expedição de ofício
19/09/2024 16:57

Juntado(a)
18/09/2024 17:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/09/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/09/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/08/2024 18:22

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/08/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/07/2024 16:15

Juntado(a)
23/07/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:08

Remetidos os Autos - CNIASSOC -> CNICR
12/04/2024 17:08

Serviço Social - Informação
12/04/2024 13:23

Serviço Social - Informação
04/04/2024 13:55

Remetidos os Autos - CNICR -> CNIASSOC
19/02/2024 14:24

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/02/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/02/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/02/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/02/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/02/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 18:20

Homologação de Transação Penal
01/02/2024 12:51

Conclusos para decisão
01/02/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/02/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/01/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 22/01/2024
12/01/2024 14:14

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: CAMELIA GIOVANA CIDRAL DA COSTA
18/12/2023 16:20

Expedição de Mandado - CNICEMAN
13/12/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/12/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/12/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
01/12/2023 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA
01/12/2023 16:02

Expedição de Mandado - CNICEMAN
23/11/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/11/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/11/2023 18:25

Despacho
21/11/2023 17:24

Audiência preliminar - não-realizada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - JEC - 21/11/2023 14:45. Refer. Evento 32
21/11/2023 17:22

Conclusos para despacho
20/11/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/11/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
13/11/2023 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: CAMELIA GIOVANA CIDRAL DA COSTA
10/11/2023 19:01

Expedição de Mandado - CNICEMAN
09/11/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/11/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/11/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/11/2023 18:38

Decisão interlocutória
03/11/2023 16:47

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - JEC - 21/11/2023 14:45
25/10/2023 17:59

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/10/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/10/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/10/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/10/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/09/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:04

Juntada de Petição
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/03/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/03/2023 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/03/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:44

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
01/03/2023 14:31

Conclusos para julgamento
01/03/2023 14:11

Audiência preliminar - não-realizada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - JEC - 27/02/2023 15:15. Refer. Evento 2
05/12/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
05/12/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
01/12/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:09

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - JEC - 27/02/2023 15:15
01/12/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO • Arquivo

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