04/08/2025 18:20

Remetidos os Autos - FNSFP -> DEP
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
16/07/2025 23:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50533708620258240000/TJSC
13/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146
09/07/2025 17:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 136 e 135 Número: 50533708620258240000/TJSC
09/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
08/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
08/07/2025 00:00

Intimação

EXEQUENTE: ODAIR JOSE SALVALAIOADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955)ADVOGADO(A): ELTON STEINER BECKER (OAB SC016069)EXEQUENTE: MARTINHO SALVALAIO NETOADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955)ADVOGADO(A): ELTON STEINER BECKER (OAB SC016069) ATO ORDINATÓRIO ❗Em cumprimento ao princípio da eficiência e com o objetivo de auxiliar na tramitação célere do feito, lavo o presente ato ordinatório para ORIENTAR o(a) advogado(a) da parte interessada a verificar se constam nos autos todas as informações e documentos necessários ao correto preenchimento da requisição de pagamento por precatório, especialmente:Art. 6º.

I- íntegra da sentença da fase de conhecimento ou título executivo extrajudicial; (Redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 50 de 15 de dezembro de 2021) II- íntegra dos acórdãos de todos os recursos em caso de modificação parcial ou total do título executivo original; (Redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 50 de 15 de dezembro de 2021) III- certidões de julgamento de todos os recursos em caso de interposição de recurso improcedente; (Redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 50 de 15 de dezembro de 2021)IV- certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; (Redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 50 de 15 de dezembro de 2021)V- decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos;VI- demonstrativos de cálculo do valor requisitado, bem como cálculos anteriores que contenham todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência; (Acrescentado pelo art. 1° da Resolução GP n. 50 de 15 de dezembro de 2021)➡️Verificar se constam (e, em caso negativo, informar) os dados bancários atualizados, nestes termos:1- Dados bancários do(a) beneficiário(a) do crédito; ou1.1) Para o caso de serem informados os dados bancários de pessoa diferente da beneficiária do crédito, observar os §§ 3º e 4º, art. 6º, Resolução GP/TJSC nº 09 de 26 de fevereiro de 2021:Observar os parágrafos § 3º e § 4º, art. 6º, Resolução GP/TJSC nº 09 de 26 de fevereiro de 2021:§ 3º.

Caso a conta bancária informada para depósito na requisição de pagamento de precatório não pertença ao beneficiário do crédito, será necessário o envio de procuração com poderes expressos para receber e dar quitação ou outro documento hábil que autorize a pessoa indicada a receber os valores requisitados;§ 4º.

Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados, será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica. § 5º O destaque de honorários contratuais deverá ser informado na mesma requisição do crédito principal, em campo próprio de preenchimento, hipótese na qual deverá ser anexado o contrato respectivo. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 89 de 18 de dezembro de 2024) - Compõem os dados bancários: nome completo e CPF/CNPJ do titular da conta, nome e número do banco, agência com dígito e conta com dígito.2) Informar se há imposto de renda e contribuição previdenciária sobre os valores em execução:2.1) Em havendo imposto de renda, se os valores estão submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) com o número de meses, nos termos da Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XI;2.2) Caso haja contribuição previdenciária, o valor e o órgão previdenciário relacionado, nos termos da Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XIII, alínea "a".⚠️ A alteração de dados da requisição já expedida que não se enquadre como erro material dependerá de determinação do juízo da execução, ressalvadas as disposições desta resolução. ( Art 7º, § 3º)➡️DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Art. 15.

Os honorários sucumbenciais não deverão ser considerados como parcela integrante do crédito principal devido ao credor para fins de classificação da requisição como de pequeno valor, expedindo-se requisição própria do valor total devido a título de honorários, facultado ao advogado renunciar ao valor excedente para processamento por meio de RPV. Art. 16.

Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber em razão de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato e requerer a reserva perante o juiz da execução antes da apresentação do precatório ao Tribunal de Justiça, na forma disciplinada pelo § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906 de 4 de julho de 1994, e a requisição observará o disposto no § 3º do art. 5º e no § 5º do art. 6º desta resolução. § 1º Após a expedição do precatório, o pedido de destaque, acompanhado do respectivo contrato, deverá ser formulado diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça. § 3º Havendo divergência entre as informações constantes na requisição e no contrato, prevalecerá o contido neste. (Acrescentado pelo art. 1º da Resolução GP n. 89 de 18 de dezembro de 2024)Art. 17.

O advogado titular de honorários sucumbenciais terá direito à superpreferência desde que preenchidos os requisitos do § 2º do art. 100 da Constituição Federal, sendo vedada a concessão do benefício com relação aos honorários contratuais. Parágrafo único.

Quando indicada pessoa jurídica como titular dos honorários sucumbenciais, o sócio não fará jus à superpreferência. (Acrescentado pelo art. 1º da Resolução GP n. 89 de 18 de dezembro de 2024) ❌ Não juntar planilha do débito atualizada, caso contrário, haverá necessidade de nova intimação da parte executada para manifestação. Fundamentação legal: Resolução GP/TJSC n. 09/2021, Resolução Nº 303 de 18/12/2019
07/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
16/06/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
16/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0300549-29.2017.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ODAIR JOSE SALVALAIOADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955)ADVOGADO(A): ELTON STEINER BECKER (OAB SC016069)EXEQUENTE: MARTINHO SALVALAIO NETOADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955)ADVOGADO(A): ELTON STEINER BECKER (OAB SC016069) DESPACHO/DECISÃO 1.

Quanto à irresignação da parte exequente (eventos 120 e 132) no tocante aos valores historicamente devidos, verifico que a questão já precluiu, afinal estes já restaram definidos por ocasião da decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença.

HOMOLOGO, portanto, os cálculos da Contadoria Judicial do evento 117, até porque se sabe que "O trabalho realizado pela Contadoria Judicial, por se tratar de órgão auxiliar do juízo, sem interesse na lide, goza de presunção de veracidade, incumbindo à parte que dele discordar demonstrar, de maneira específica, os supostos erros, sendo inadmissível a impugnação genérica para derruir os cálculos efetuados pelo órgão oficial" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4010121-20.2016.8.24.0000, de Tangará, rel.

Des.

Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 23-1-2018). 2. DIFERENÇAS A SALDAR - FORMAS DE COMPLEMENTAÇÃO Havendo diferenças a saldar, proceder-se-á a devida complementação, conforme a hipótese incidente, na forma que se passa a explicar.

COMPLEMENTAÇÃO DE PRECATÓRIO QUE ESTÁ NA FILA DE PAGAMENTO Na forma do Tema 1360/RG, do Supremo Tribunal Federal, "é vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, salvo nas hipóteses de erro material, inexatidão aritmética ou substituição de índices aplicáveis por força de alteração normativa".

Assim sendo, não incidindo nenhuma das três exceções arroladas no Tema em questão, deverá ser cancelado o precatório anterior e expedido novo precatório, incluindo neste a diferença a saldar.

Segundo o mesmo Tema, "a verificação de enquadramento nas hipóteses admitidas de complementação ou suplementação de precatório pressupõe o reexame de matéria fático-probatória", ou seja, o reconhecimento de uma das exceções a autorizar a expedição de precatório complementar deverá ser apreciado pelo juízo após a análise das circunstâncias do caso concreto.

No caso em análise, tratando-se de complementação pelo recálculo dos consectários incidentes, dá-se a hipótese de substituição dos índices aplicáveis, prevista expressamente no Tema 1360/STF, sendo cabível, portanto, a expedição de precatório complementar, sem necessidade de cancelamento do precatório inicialmente expedido.

REQUISITE-SE, portanto, o pagamento complementar por precatório.

Para tanto, autorizo que se REMOVA eventual anotação de Segredo de Justiça da capa do processo e/ou documentos, uma vez que a presente demanda não se enquadra em nenhuma das hipóteses restritivas de publicidade previstas no art. 189 do CPC.

Ademais, referida anotação impede o cadastramento do precatório no sistema do PJSC. Defiro eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (art. 22, § 4º, do EOAB), desde que apresentado o respectivo contrato antes da expedição da requisição de pagamento de precatório e que eles sejam pagos juntamente com o precatório, ficando vetado o seu fracionamento (expedição de RPV para fins de pagamento dos honorários contratuais).

Expedida e remetida a requisição, suspenda-se o feito até o pagamento, restando autorizado, desde já, a expedição de alvará para levantamento dos valores oportunamente. Fica determinada, sempre que necessária a realização de cálculos judiciais e proporção de subconta, a expedição de alvará pela Seção de Cálculos e Alvarás Judiciais, vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual (Resolução Conjunta GP/CGJ-TJSC n. 18/2021).

Comunicado o pagamento do precatório pelo setor responsável, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito, e, se for o caso, informe eventual saldo devedor, ciente de que seu silêncio será interpretado como a quitação integral do débito (art. 924, II, do CPC). Caso haja impugnação, venham os autos conclusos para para decisão; do contrário, venham conclusos para julgamento (extinção).
14/06/2025 04:52

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
13/06/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
13/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
21/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
12/09/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
06/09/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/09/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
16/05/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
30/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
18/04/2024 15:22

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
15/04/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/04/2024 06:55

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - FNSFP -> DCJE
15/04/2024 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 06:55

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/04/2024 09:42

Juntada de Petição
11/04/2024 09:42

Juntada de Petição
20/03/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
20/03/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/03/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/03/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:47

Não conhecidos os embargos de declaração
24/07/2023 15:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
06/07/2023 16:40

Conclusos para despacho
12/05/2023 17:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50203438320238240000/TJSC
15/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
11/04/2023 10:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50203438320238240000/TJSC
05/04/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/04/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/04/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.703,97
04/04/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:12

Expedição de Alvará
31/03/2023 16:25

Juntada de Certidão
29/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
28/03/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
27/03/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/03/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.023,74
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
10/03/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/03/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/03/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2023 13:39

Expedição de ofício
10/03/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:36

Juntado(a)
06/03/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 68 e 67
06/03/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/03/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/03/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/03/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/03/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/02/2023 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/02/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 13:57

Determinada a intimação
13/12/2021 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/12/2021 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:58:11). Refer. Evento 51
11/12/2021 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:58:11). Refer. Evento 50
11/12/2021 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:58:11). Refer. Evento 49
11/12/2021 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:58:11). Refer. Evento 48
07/12/2021 08:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
07/12/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/12/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/03/2021 14:08

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2021 14:08

Alterado o assunto processual
11/12/2020 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/12/2020 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/12/2020 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/12/2020 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/12/2020 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/11/2020 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/11/2020 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/11/2020 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 18:31

Juntada de Informações da Contadoria
12/08/2020 20:13

Despacho
24/06/2020 01:58

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
17/06/2020 16:23

Conclusos para despacho
03/12/2019 12:08

Conclusos para decisão interlocutória
20/07/2019 00:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20067760-6 Tipo da Petição: Petição Data: 20/07/2019 00:24
20/07/2019 00:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20067760-6 Tipo da Petição: Petição Data: 20/07/2019 00:24
17/07/2019 23:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20066995-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/07/2019 23:33
10/07/2019 15:43

Juntada
05/07/2019 15:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2019 15:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o executado para se manifestar dos cálculos do exequente, no prazo de 5(cinco) dias.
28/02/2019 07:55

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WFNS.19.10026157-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 28/02/2019 07:54
27/02/2019 18:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0165/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 3010 Página:
26/02/2019 16:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0165/2019 Teor do ato: Reitera-se a intimação ao exequente, para manifestar-se acerca do despacho de fls. 62, para que apresente cálculo atualizado do débito nos parâmetros acima fixados, no prazo de
21/02/2019 17:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Reitera-se a intimação ao exequente, para manifestar-se acerca do despacho de fls. 62, para que apresente cálculo atualizado do débito nos parâmetros acima fixados, no prazo de 5 (cinco) dias.
14/11/2018 10:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1285/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2946 Página:
13/11/2018 17:39

Juntada
12/11/2018 18:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1285/2018 Teor do ato: Impugnação ao cumprimento de sentença, ao argumento de excesso do débito, por conta de errônea aplicação da correção monetária e juros moratórios.Em resposta, o Impugnado defend
12/11/2018 16:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2018 14:27

Decisão - SAJ - Impugnação ao cumprimento de sentença, ao argumento de excesso do débito, por conta de errônea aplicação da correção monetária e juros moratórios.Em resposta, o Impugnado defendeu a regularidade do cálculo.Decido.No tocante à correção mone
19/02/2018 17:37

Conclusos para despacho
29/11/2017 09:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1498/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2717 Página:
29/11/2017 08:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10131840-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 29/11/2017 07:51
27/11/2017 21:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1498/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para se manifestar acerca da impugnação/recurso retro no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Elton Steiner Becker (OAB 16069/SC)
27/11/2017 16:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar acerca da impugnação/recurso retro no prazo de 05 (cinco) dias.
30/10/2017 09:51

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNS.17.20072825-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 30/10/2017 09:48
25/09/2017 15:12

Juntada
20/09/2017 16:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2017 16:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o demandado intimado, por meio do seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias apresentar impugnação, conforme preconizado no art. 535, do NCPC.
29/08/2017 14:51

Determinado a citação/notificação - Vistos, para despacho.Se já deferida ou requerida, mantenho e defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte executada por um dos meios previstos na cabeça do art. 535 do CPC, na pessoa de seu representante judicial,
10/05/2017 16:17

Conclusos para despacho
24/01/2017 17:10

Redistribuído por direcionamento - Cumprimento de sentença
24/01/2017 17:10

Redistribuição de processo - saída - Cumprimento de sentença
23/01/2017 18:49

Declarada incompetência - 1. O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença (arts. 534 e 535 do CPC). Em razão disso, REMETAM-SE os autos à Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da comarca da Capital, pois é a competente para
23/01/2017 17:49

Distribuído por dependência(SAJ) - cumprimento de sentença

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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