11/08/2025 12:03

Baixa Definitiva
11/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
08/08/2025 19:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
08/08/2025 19:21

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. Parte: MARIA NEIDE NASCIMENTO
08/08/2025 19:21

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: BANCO PAN S.A.
08/08/2025 19:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
08/08/2025 17:50

Transitado em Julgado
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
17/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
16/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
15/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 16:47

Homologada a Transação
11/07/2025 03:19

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
18/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
17/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
17/06/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5042451-95.2024.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351)ADVOGADO(A): GLAUCIA MARIANE CORREA (OAB SC034000)ADVOGADO(A): SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB SC025462)ADVOGADO(A): UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865)ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)INTERESSADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): WELSON GASPARINI JUNIOR DESPACHO/DECISÃO A cessão do crédito vindicado nestes autos está documentalmente comprovada (evento 51, doc. 06) e atende satisfatoriamente às exigências formais do respectivo ato (CC, arts. 286 e 288; e Resolução CMN/BACEN nº 2.686/2000).

Esclareço que referida modalidade de transmissão das obrigações independe do consentimento do devedor, bastando, para que tenha eficácia em relação a este, sua simples notificação (CC, art. 290), inclusive pela citação ou intimação no curso do processo.

De outro lado, não se tratando de processo de execução, para o qual há regramento específico (CPC, art. 778, § 2º), a sucessão processual do cedente pelo cessionário, após realizada a citação, requer o consentimento do devedor/réu (CPC, art. 109, § 1º).

In casu, como ainda não ocorreu a citação, tal exigência é dispensada. É oportuno registrar, por fim, que o cessionário, ao ingressar no feito, passa a atuar em nome próprio, como verdadeira parte, em razão da modificação da titularidade do direito material afirmado em juízo, recebendo o processo na fase e no estado em que se encontra.

Eventualmente, para evitar prejuízos, poder-se-á reabrir algum prazo destinado ao credor cuja contagem tenha se iniciado após o protocolo do requerimento de sucessão processual, o que não ocorreu neste autos.

Desse modo, com fulcro no art. 109, § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a sucessão processual requerida.

Procedam-se às alterações necessárias no registro do processo, excluindo-se do pólo ativo a cedente e incluindo-se, em seu lugar, a cessionária.

Anote-se para que todas as futuras intimações do processo sejam endereçadas ao procurador indicado pela cessionária.

Sem prejuízo da providência anterior, dê-se ciência do teor desta decisão ao procurador da cedente.

Ato contínuo, voltem conclusos para homologação do acordo noticiado no evento 57.
16/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:23

Decisão interlocutória
11/06/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/06/2025 20:11

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:21

Juntada de Petição
01/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/03/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/03/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 20:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
11/02/2025 17:47

Juntada de Petição
04/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/01/2025 16:11

Juntada de Petição
12/12/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
12/12/2024 13:04

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/12/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9339974, Subguia 4806608 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 288,75
29/11/2024 18:55

Juntada de Petição
28/11/2024 09:16

Link para pagamento - Guia: 9339974, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4806608&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4806608</a>
28/11/2024 09:16

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 9339974 - R$ 288,75
21/11/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
10/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
05/10/2024 21:28

Expedição de Mandado - JVECEMAN
23/09/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8833130, Subguia 4521726 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 156,06
20/09/2024 17:46

Juntada de Petição
19/09/2024 15:00

Link para pagamento - Guia: 8833130, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4521726&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4521726</a>
19/09/2024 15:00

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 8833130 - R$ 156,06
28/08/2024 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/07/2024 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
10/07/2024 17:17

Expedição de Mandado - JVECEMAN
01/07/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8221139, Subguia 4198194 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 210,72
01/07/2024 08:57

Juntada de Petição
27/06/2024 09:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8221139, Subguia 4198194
27/06/2024 09:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 8221139 - R$ 210,72
25/06/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/06/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 20:25

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/05/2024 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
23/05/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
23/05/2024 16:35

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/05/2024 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:07

Concedida a Medida Liminar
10/05/2024 09:42

Juntada de Petição
10/05/2024 09:07

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7867823, Subguia 4024705 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.766,88
08/05/2024 15:01

Juntada de Petição
08/05/2024 10:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7867823, Subguia 4024705
08/05/2024 10:02

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 7867823 - R$ 1.766,88
08/05/2024 10:02

Juntada - Guia Cancelada - BANCO PAN S.A. - Guia 7865281 - R$ 1.688,85
07/05/2024 18:29

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 7865281 - R$ 1.688,85
07/05/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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