16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013986-56.2025.8.24.0020/SCEXEQUENTE: LUCAS MARCELINOADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271)ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC, julgo extinta a presente execução diante da satisfação da obrigação.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado: a) levantem-se eventuais restrições ativas no presente feito; b) procedam-se às anotações necessárias no sistema eletrônico; e c) arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013986-56.2025.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50211841820238240020/SC)RELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZOEXEQUENTE: LUCAS MARCELINOADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271)ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 46 - 08/09/2025 - PETIÇÃOEvento 44 - 29/08/2025 - PETIÇÃO
01/09/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 16:57

Juntada de Petição
29/08/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013986-56.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE: LUCAS MARCELINOADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271)ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Em que pese a manifestação da parte exequente (evento 37), solicitando a remessa de ofício ao setor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros, da análise dos autos, constata-se que o e-mail colacionado (evento 32) faz referência ao servidor João Paulo de Oliveira André, que não é parte no presente feito.

Diante do exposto, determino a intimação do executado para esclarecer a situação, observando-se a decisão proferida no evento 22.

Aguarde-se o encerramento dos prazos de intimação, após ao exequente para manifestação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:27

Determinada a intimação
28/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:24

Juntado(a)
11/08/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 16:11

Intimado em Secretaria
11/08/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/08/2025 16:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
11/08/2025 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 11/08/2025 16:05:39)
11/08/2025 16:06

Intimado em Secretaria
11/08/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RECURSOS HUMANOS POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:56

Decisão interlocutória
11/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013986-56.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE: LUCAS MARCELINOADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271)ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação imposta na sentença ou, querendo, após transcorrido o prazo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos, em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação (art. 536, § 4º, do CPC).

Advirta-se à parte executada de que, caso descumprida a ordem judicial injustificadamente, incidirá nas penas da litigância de má-fé e será responsabilizada por crime de desobediência (art. 536, § 3º, do CPC), sem prejuízo da adoção de todas as medidas necessárias para satisfação da obrigação (art. 536, § 1º, do CPC).

Impugnada a execução ou decorrido in albis o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer, se for o caso, a adoção das medidas necessárias para satisfação da obrigação.

Após, tornem os autos conclusos.
16/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:32

Determinada a intimação
16/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
14/06/2025 23:42

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 24/11/2023
14/06/2025 23:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2025 23:42

Distribuído por dependência - Número: 50211841820238240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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