TJSC - 5078295-14.2024.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 01:06
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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16/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 17:17
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50059586220258240000/TJSC
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02/07/2025 16:47
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059586220258240000/TJSC
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01/07/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/06/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/06/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/06/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/06/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5078295-14.2024.8.24.0023/SCIMPETRANTE: ROMULO ROCHA VAZADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR (OAB PR036820)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ROMULO ROCHA VAZ em face do Delegado Geral da Polícia Civil - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis para, em consequência e na forma do art. 487, inc.
I, do CPC, DENEGAR a ordem definitivamente.
Despesas processuais pela parte impetrante, ressalvando eventual concessão da justiça gratuita.
Honorários advocatícios incabíveis (Sum. 512 do STF e 105 do STJ).
Publique-se em cartório.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada, arquive-se. -
11/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 14:55
Denegada a Segurança
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15/05/2025 14:56
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059586220258240000/TJSC
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05/03/2025 12:51
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/02/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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20/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/02/2025 14:16
Juntada de Petição
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12/02/2025 19:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 12/02/2025
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06/02/2025 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
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06/02/2025 15:08
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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06/02/2025 12:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059586220258240000/TJSC
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06/02/2025 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9671053, Subguia 5000673 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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06/02/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9408927, Subguia 4948648 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,10
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05/02/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/02/2025 16:13
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50059586220258240000/TJSC
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31/01/2025 16:39
Link para pagamento - Guia: 9671053, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5000673&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5000673</a>
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31/01/2025 16:39
Juntada - Guia Gerada - ROMULO ROCHA VAZ - Guia 9671053 - R$ 685,36
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20/01/2025 13:36
Link para pagamento - Guia: 9408927, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4948648&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4948648</a>
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20/01/2025 04:04
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9408927, Subguia 4898112
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20/01/2025 04:04
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Link para pagamento - 19/12/2024 16:27:48)
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19/12/2024 04:24
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9408927, Subguia 4845014
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19/12/2024 04:24
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Link para pagamento - 06/12/2024 17:50:55)
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 22
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09/12/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 17:50
Juntada - Guia Gerada - ROMULO ROCHA VAZ - Guia 9408927 - R$ 40,94
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06/12/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 17:13
Não Concedida a tutela provisória
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07/11/2024 17:13
Juntada de Petição
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05/11/2024 16:55
Conclusos para despacho
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05/11/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/11/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 16:28
Despacho
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08/10/2024 19:02
Conclusos para decisão
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08/10/2024 13:04
Alterado o assunto processual - De: Classificação e/ou Preterição - Para: Inscrição / Documentação
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08/10/2024 13:04
Alterado o assunto processual - De: Inscrição / Documentação - Para: Classificação e/ou Preterição
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08/10/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8963604, Subguia 4594941 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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07/10/2024 16:30
Juntada de Petição
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07/10/2024 16:25
Link para pagamento - Guia: 8963604, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4594941&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4594941</a>
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07/10/2024 16:25
Juntada - Guia Gerada - ROMULO ROCHA VAZ - Guia 8963604 - R$ 292,46
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07/10/2024 16:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/10/2024 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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