TJSC - 5008455-97.2022.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 17:54
Baixa Definitiva
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09/04/2024 17:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Transitado em Julgado - 09/04/2024 17:54:19)
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14/03/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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06/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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08/02/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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30/01/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 13:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CCO02FP
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13/12/2023 13:16
Transitado em Julgado
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13/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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11/12/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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08/11/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 15:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5008455-97.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 178) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: FABIO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON FLAVIO CARDOSO (OAB SC004847) RECORRIDO: MUNICIPIO DE GUATAMBU-SC PROCURADOR(A): LUCAS CARDOSO TELES PROCURADOR(A): LUCAS MELLO NESS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
19/10/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 178
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19/10/2023 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/09/2023 13:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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27/09/2023 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/09/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/09/2023 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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31/08/2023 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 14:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/08/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5008455-97.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 135) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: FABIO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON FLAVIO CARDOSO (OAB SC004847) RECORRIDO: MUNICIPIO DE GUATAMBU-SC PROCURADOR(A): LUCAS MELLO NESS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
11/08/2023 13:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 135
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11/08/2023 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/06/2023 13:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE GUATAMBU - EXCLUÍDA
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12/06/2023 09:14
Juntada de Petição
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02/06/2023 17:37
Conclusos para decisão com Petição
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02/06/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/05/2023 10:10
Determinada a intimação
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18/05/2023 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 12:23
Conclusos para decisão com Petição
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17/05/2023 09:22
Juntada de Petição
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17/05/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/04/2023 09:12
Determinada a intimação
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19/04/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 17:25
Conclusos para decisão com Petição
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17/04/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/03/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2023 08:52
Determinada a intimação
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27/03/2023 13:28
Conclusos para decisão
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27/03/2023 13:28
Juntada de Certidão
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27/03/2023 13:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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27/03/2023 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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27/03/2023 13:04
Juntada - Guia Cancelada - FABIO RIBEIRO - Guia 5115104 - R$ 0,00
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27/03/2023 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/03/2023 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/02/2023 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5115104 Situação: Baixado.
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27/02/2023 18:12
Transitado em Julgado - Data: 24/02/2023
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24/02/2023 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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31/01/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2023 13:11
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/01/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2023 16:49
Conclusos para julgamento
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26/01/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/01/2023 07:56
Juntada de Petição
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24/01/2023 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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13/01/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/01/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/01/2023 09:57
Julgado improcedente o pedido
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11/01/2023 18:42
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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03/10/2022 18:15
Conclusos para decisão
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19/08/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/07/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/06/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2022 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/05/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 15:33
Determinada a citação
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12/05/2022 14:43
Conclusos para despacho
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11/05/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2022 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2022 07:50
Despacho
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22/04/2022 15:31
Conclusos para despacho
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31/03/2022 11:30
Distribuído por sorteio
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31/03/2022 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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