TJSC - 5110441-79.2022.8.24.0023
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 10:15
Baixa Definitiva
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04/12/2023 10:37
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
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04/12/2023 10:37
Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC
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04/12/2023 10:37
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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04/12/2023 10:37
Custas Satisfeitas - Parte: SAMER NAIEL DIB KHALED
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29/11/2023 10:07
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
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29/11/2023 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMER NAIEL DIB KHALED. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/11/2023 13:07
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSNIFP
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27/11/2023 11:32
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
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23/10/2023 22:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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20/10/2023 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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18/10/2023 22:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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15/10/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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13/10/2023 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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13/10/2023 02:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 09:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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04/10/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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04/10/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 09:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP
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03/10/2023 09:43
Transitado em Julgado
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02/10/2023 22:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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26/09/2023 22:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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13/09/2023 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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11/09/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/09/2023 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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03/09/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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31/08/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 11:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/08/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5110441-79.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 205) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: SAMER NAIEL DIB KHALED (AUTOR) ADVOGADO(A): MAHER JAMIL ABU HWAS (OAB RS107650) ADVOGADO(A): FELIPE RAUL HAAS (OAB RS107991) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
13/08/2023 23:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
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11/08/2023 10:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 10:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/08/2023 10:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 205
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01/06/2023 10:48
Conclusos para despacho
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01/06/2023 10:47
Juntada de Certidão
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01/06/2023 10:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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01/06/2023 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMER NAIEL DIB KHALED. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/05/2023 22:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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19/05/2023 10:48
Juntada de Petição
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11/05/2023 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/05/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/05/2023 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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02/05/2023 03:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 03:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 22:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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19/04/2023 22:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/04/2023 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/04/2023 07:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5351832, Subguia 2797240 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 899,63
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05/04/2023 07:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (05/04/2023 10:47:43). Guia: 5351832 Situação: Baixado.
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05/04/2023 07:28
Juntada - Guia Gerada - SAMER NAIEL DIB KHALED - Guia 5351832 - R$ 899,63
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05/04/2023 07:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 50. Guia: 5351832 Situação: Em aberto.
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05/04/2023 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/04/2023 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/04/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/04/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2023 10:57
Julgado improcedente o pedido
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02/03/2023 11:04
Conclusos para julgamento
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01/03/2023 22:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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06/02/2023 22:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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05/02/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/01/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 08:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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11/01/2023 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMER NAIEL DIB KHALED. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/12/2022 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/11/2022 16:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 07:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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20/11/2022 21:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/11/2022 21:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/11/2022 18:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/11/2022 18:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/11/2022 09:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/11/2022 09:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/11/2022 09:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/11/2022 09:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/11/2022 09:02
Não Concedida a Medida Liminar
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10/11/2022 05:24
Conclusos para despacho
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09/11/2022 06:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 19
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09/11/2022 06:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/11/2022 06:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 13:52
Determinada a intimação
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08/11/2022 11:11
Conclusos para decisão
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08/11/2022 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)
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08/11/2022 10:04
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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08/11/2022 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2022 09:54
Terminativa - Declarada incompetência
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07/11/2022 13:25
Conclusos para decisão
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07/11/2022 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/11/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/10/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 12:23
Determinada a intimação
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25/10/2022 14:19
Conclusos para decisão
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25/10/2022 14:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - EXCLUÍDA
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25/10/2022 14:14
Redistribuído por sorteio - (FNS03FP01 para FNS01FP1)
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25/10/2022 12:27
Juntada de Petição
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25/10/2022 12:26
Juntada de Petição
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25/10/2022 12:19
Distribuído por sorteio
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25/10/2022 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMER NAIEL DIB KHALED. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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