12/08/2025 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
11/08/2025 18:54

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
11/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/08/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/07/2025 13:53

Expedição de ofício - 2 cartas
23/07/2025 13:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040932
23/07/2025 13:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053233
23/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 13:56

Juntada de Petição
11/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018641-10.2025.8.24.0008/SC EXECUTADO: ADEMAR KNAESELADVOGADO(A): SUZANA DE LARA PEREIRA RODRIGUES (OAB SC040932)ADVOGADO(A): LEOPOLDO SELENKO (OAB SC053233) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte passiva para dar cumprimento à obrigação de fazer determinada no Acordo de Não Persecução Penal, autos do Inquérito Policial nº 0009271-44.2015.8.24.0008 (evento 50, DOC1), devendo promover a reparação civil do dano ambiental, in natura, no imóvel localizado na Rua Reinholdo Krueger, nº 693, bairro Vila Itoupava, Blumenau/SC, mediante a comprovação do protocolo de Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD para recuperação de toda a área degradada apontada pelo órgão ambiental, mediante responsável técnico habilitado, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da homologação judicial da proposta, com a posterior execução do PRAD às expensas do Executado, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da homologação judicial do referido acordo. Oficie-se o 3° Registro de Imóveis de Blumenau/SC a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder a averbação notícia sobre a existência da presente ação na matrícula n. 45.653, para tomada de efeitos erga omnes, nos termos do art. 54, III e IV da Lei n. 13.097/2015.

Intime-se a parte credora, após o escoamento do lapso temporal deferido à parte adversa, para requerer o quê entender pertinente, dentro do prazo de 30 dias.

Expeça-se precatória para cumprimento do ato, acaso necessário.
10/06/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:57

Decisão interlocutória
10/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:12

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
09/06/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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