TJSC - 0004118-09.2010.8.24.0007

31/03/2025 15:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024285

05/10/2020 14:28

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/10/2020 17:23

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBGC.16.10000797-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/01/2016 15:30

07/09/2016 08:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 05/09/2016 através da guia nº 007.3016503-22 no valor de 9,00

26/02/2016 14:15

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

02/02/2016 12:42

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

02/02/2016 12:27

Recebidos os autos

27/01/2016 12:32

Autos entregues em carga ao Advogado

27/01/2016 12:22

Certidão emitida - Certifico, para os devidos fins, que em razão deste Cartório não possuir servidor disponível para acompanhar o advogado Lucas Inácio da Silva, regularmente inscrito na OAB/SC sob nº OAB/SC 33592,até a sala da Ordem dos Advogados desta C

22/01/2016 17:28

Recebidos os autos

19/01/2016 08:51

Mero expediente - SAJ - 1. Defiro o pedido de cópia dos autos constante na fl. 1298, a ser realizada na presença de servidor, nos termos dos arts. 285 e 286, CNCGJ. Intime-se o subscritor da petição referida, concedendo o prazo de cinco dias. 2. Decorrido

15/01/2016 13:00

Conclusos para despacho

15/01/2016 12:40

Certidão emitida - Certifico que as partes Douglas CTG Sela de Prata, Banana¿s Promoções e Eventos Ltda, Ademir Schesmann Tesser e Fátima Muller não apresentaram contrarrazões à apelação.

13/01/2016 15:06

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Ação Civil Pública - Número: 80028 - Protocolo: WBGC15100257768

13/01/2016 14:53

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Ação Civil Pública - Número: 80029 - Protocolo: WBGC15100260521

03/12/2015 11:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0833/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: 2251 Página:

03/12/2015 11:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0833/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: 2251 Página:

01/12/2015 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0833/2015 Teor do ato: Vistos para decisão. 1. Recebo o Recurso de Apelação, pois tempestivo, em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo. 2. Intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões,

01/12/2015 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0833/2015 Teor do ato: ISSO POSTO, julgo improcedentes os pedidos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa manejada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face de Jos

27/11/2015 16:43

Recebidos os autos

27/11/2015 16:33

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80027 - Protocolo: WBGC15100242485

24/11/2015 19:31

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão. 1. Recebo o Recurso de Apelação, pois tempestivo, em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo. 2. Intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, no prazo legal. 3. Após, remetam-se os presen

20/11/2015 16:06

Conclusos para despacho

13/11/2015 19:59

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) apelação retro é tempestivo(a).

11/11/2015 15:33

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Civil Pública - Número: 80026 - Protocolo: DBGC15000068694

29/10/2015 15:25

Recebidos os autos

05/10/2015 15:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu

28/09/2015 17:11

Certificado a publicação e registro da sentença

28/09/2015 16:27

Recebidos os autos

25/09/2015 16:18

Julgado procedente o pedido - ISSO POSTO, julgo improcedentes os pedidos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa manejada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face de José Castelo Deschamps, Douglas Borba, Vilmar Astr

10/07/2015 16:00

Conclusos para sentença

07/07/2015 17:10

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80025 - Protocolo: DBGC15000037859

07/07/2015 17:10

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80024 - Protocolo: DBGC15000037841

15/06/2015 12:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0299/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 2130 Página:

11/06/2015 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0299/2015 Teor do ato: Fica intimado o CTG Sela de Prata para apresentar alegações finais, no prazo de dez dias.l Advogados(s): Rodrigo Moya Pires (OAB 24285/SC)

10/03/2015 18:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o CTG Sela de Prata para apresentar alegações finais, no prazo de dez dias.l

10/03/2015 18:18

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80023 - Protocolo: WBGC15100031000

10/03/2015 18:18

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80022 - Protocolo: WBGC15100025913

10/03/2015 18:18

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80021 - Protocolo: DBGC15000007346

11/02/2015 14:00

Recebidos os autos

05/02/2015 16:45

Autos entregues em carga ao Advogado

02/02/2015 14:34

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80020 - Protocolo: WBGC15100012722

29/01/2015 16:52

Recebidos os autos

22/01/2015 15:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0015/2015 Data da Publicação: 22/01/2015 Número do Diário: 2036 Página:

22/01/2015 13:35

Autos entregues em carga ao Advogado

20/01/2015 13:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0015/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes rés, por seus procuradores, para que, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, apresentem alegações finais, na seguinte ordem: 1)José Castelo Deschamps, 2)Do

14/01/2015 16:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes rés, por seus procuradores, para que, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, apresentem alegações finais, na seguinte ordem: 1)José Castelo Deschamps, 2)Douglas Borba, 3)Vilmar Astrogildo Tuta de So

14/01/2015 16:22

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR269219096TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Anderson Nazário

14/01/2015 16:04

Recebidos os autos

10/12/2014 15:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu

21/11/2014 17:58

Juntada de Petição - Decisão em Agravo de Instrumento

19/11/2014 13:52

Juntada de mandado - Mandado n. 8572-5

19/11/2014 13:25

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e excl

17/11/2014 21:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

14/11/2014 14:47

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80019 - Protocolo: WBGC14100190921

14/11/2014 14:39

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR269217183TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Alessandro Garbelotto

14/11/2014 14:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR269217223TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Micheli Ana Pauli

14/11/2014 14:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR269217170TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Sérgio Serafim da Silva Mafra

14/11/2014 14:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR269217210TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Vanildo Claudino Rodrigues

14/11/2014 14:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR269217197TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Jane Guilherme Trierweiler

12/11/2014 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0909/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 1997 Página:

10/11/2014 15:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0909/2014 Teor do ato: Ciente da certidão de fl. 1170. Outrossim, ciente da interposição do Agravo de Instrumento de fls. 1062/1169. MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos. MANTENHO,

10/11/2014 15:37

Recebidos os autos

10/11/2014 14:39

Autos entregues em carga ao Advogado

07/11/2014 18:05

Recebidos os autos

06/11/2014 18:20

Decisão interlocutória - SAJ - Ciente da certidão de fl. 1170. Outrossim, ciente da interposição do Agravo de Instrumento de fls. 1062/1169. MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos. MANTENHO, também, a audiência aprazada, pois há multipl

06/11/2014 17:18

Conclusos para despacho

06/11/2014 17:16

Certidão emitida - Certifico que os requeridos (à exceção de Afonso José dos Santos Filho - fl. 1044 - e Vilmar Astrogildo Tuta de Souza - 1046) não apresentaram rol de testemunhas.

06/11/2014 17:12

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: DBGC14000089539 - Complemento: Agravo de Instrumento.

06/11/2014 16:53

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

04/11/2014 14:56

Recebidos os autos

04/11/2014 13:52

Autos entregues em carga ao Advogado

04/11/2014 13:49

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: WBGC14100183380

04/11/2014 13:49

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: WBGC14100184379

03/11/2014 14:32

Recebidos os autos

03/11/2014 13:47

Autos entregues em carga ao Advogado

03/11/2014 13:46

Recebidos os autos

23/10/2014 14:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu

22/10/2014 12:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0828/2014 Data da Publicação: 22/10/2014 Número do Diário: 1983 Página:

20/10/2014 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0828/2014 Teor do ato: 1. Ciente da certidão de fl. 1047. 2. O réu Douglas Borba, antigo Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer do Município de Biguaçu/SC, aventou sua ilegitimidade passiva pa

16/10/2014 16:57

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

16/10/2014 16:55

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

16/10/2014 16:29

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

16/10/2014 16:20

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

16/10/2014 16:18

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

16/10/2014 16:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2014/008572-5 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 17/11/2014 Local: Biguaçu / Adriana Aparecida Adriano

16/10/2014 15:57

Recebidos os autos

16/10/2014 15:42

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 19/11/2014 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

16/10/2014 14:45

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Ciente da certidão de fl. 1047. 2. O réu Douglas Borba, antigo Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer do Município de Biguaçu/SC, aventou sua ilegitimidade passiva para responder a presente ação de improbidade ad

26/04/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/04/2013 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que apenas os réus Vilmar Astrogildo Tuta de Souza e Afonso José dos Santos Filho apresentaram manifestação sobre a produção de provas a produzir, deixando os outros réus transcorrer in albis o prazo para tanto.

23/04/2013 12:00

Juntada de petição

23/04/2013 12:00

Juntada de petição

26/03/2013 12:00

Aguardando petição

25/02/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0037/2013 Data da Publicação: 25/02/2013 Número do Diário: 1575 Página:

21/02/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0037/2013 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as contestação de fls. 919/1.035. Concomitantemente, intimem-se as partes para que especifiquem, de forma clara e detalha

20/02/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

20/02/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório

06/02/2013 12:00

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu

06/02/2013 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

05/02/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

17/01/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público - 177

11/01/2013 12:00

Recebimento - SAJ

10/01/2013 12:00

Despacho outros - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as contestação de fls. 919/1.035. Concomitantemente, intimem-se as partes para que especifiquem, de forma clara e detalhada, as provas que pretendem produzir,

08/01/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

07/01/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/12/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/12/2012 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contestação pelo réu José Castelo Deschamps.

04/09/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo

04/09/2012 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

04/09/2012 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

04/09/2012 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

04/09/2012 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

24/08/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo

24/08/2012 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que as contestações de fls. 962/1004, 1005/1013 e 1017/1035 são tempestivas.

24/08/2012 12:00

Juntada de contestação - 150626

24/08/2012 12:00

Juntada de petição - 10jd3

24/08/2012 12:00

Juntada de contestação - 150437

24/08/2012 12:00

Juntada de contestação - 150437

23/08/2012 12:00

Aguardando petição

14/08/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo

14/08/2012 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que as contestações de fls. 919/939 e 940/960 são tempestivas.

14/08/2012 12:00

Juntada de contestação - 149272

14/08/2012 12:00

Juntada de contestação - 149271

08/08/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo

08/08/2012 12:00

Juntada de mandado - 3

31/07/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

03/07/2012 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

27/06/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 02/08/2012

27/06/2012 12:00

Juntada de petição - 138891

26/06/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho

21/06/2012 12:00

Recebimento - SAJ

20/06/2012 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, REJEITO as preliminares de prescrição e ilegitimidade passiva, nos termos da fundamentação supra, e NEGO os pedidos liminares de indisponibilidade dos bens dos requeridos supra citados e de afastamento da função públi

09/03/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/03/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

03/02/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu

03/02/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

02/02/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

30/01/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

09/01/2012 12:00

Recebimento - SAJ

19/12/2011 12:00

Despacho outros - Ao Ministério Público para manifestação sobre as defesas preliminares acostadas. Após, cls para análise do recebimento da inicial e dos pedidos liminares lá contidos.

08/08/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/07/2011 12:00

Juntada de petição - 117351

19/07/2011 12:00

Aguardando decurso do prazo

14/07/2011 12:00

Aguardando decurso do prazo

14/07/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 2 Cumprido

11/07/2011 12:00

Recebimento - SAJ

08/07/2011 12:00

Despacho outros - Aguarde-se por no máximo 30 dias a devolução do mandado de fls. 857. Decorrido o prazo, solicite-se ao Oficial sua devolução em 48h. Após, cls para análise da liminar e recebimento da ação.

08/07/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

04/07/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/06/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/06/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/06/2011 12:00

Juntada de defesa prévia - 114373

01/06/2011 12:00

Juntada de defesa prévia - 114111

26/05/2011 12:00

Aguardando petição

26/05/2011 12:00

Recebimento - SAJ

24/05/2011 12:00

Carga ao Advogado

20/05/2011 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

19/05/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 11/07/2011

19/05/2011 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos réus José Castelo Dechamps e Douglas Borba acerca do Mandado de Notificação de fls. 754.

05/05/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho

05/05/2011 12:00

Recebimento - SAJ

05/05/2011 12:00

Despacho outros - Defiro o requerimento de fls. 854.

26/04/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/04/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/04/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/04/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

15/04/2011 12:00

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu

15/04/2011 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

14/04/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

13/04/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

13/04/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

12/04/2011 12:00

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu

12/04/2011 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

12/04/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

11/04/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/11/2010 12:00

Juntada de petição - 105893

24/11/2010 12:00

Aguardando outros

17/11/2010 12:00

Aguardando petição

17/11/2010 12:00

Juntada de mandado - 1

17/11/2010 12:00

Juntada de petição - 105904

17/11/2010 12:00

Juntada de petição

05/11/2010 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

05/11/2010 12:00

Recebimento - SAJ

05/11/2010 12:00

Carga ao Advogado

28/10/2010 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

07/10/2010 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

06/10/2010 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

04/10/2010 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da 2ª Vara - 28/10/2010

21/09/2010 12:00

Aguardando cumprir despacho

20/09/2010 12:00

Recebimento - SAJ

17/09/2010 12:00

Despacho outros - Depois da audiência preliminar dos réus, apreciarei os requerimentos de concessão de ordem liminar, objeto dos itens II e III de fls. 46 e 47. Notifiquem-se os réus, como requereu-se no item IV de fls. 47.

09/09/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/09/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/09/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/09/2010 12:00

Recebimento - SAJ

03/09/2010 12:00

Processo distribuído por sorteio