10/09/2025 11:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50261848820258240000/TJSC
01/09/2025 19:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
01/09/2025 19:36

Cancelada a Distribuição
01/09/2025 19:36

Transitado em Julgado
28/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 10:33

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50261848820258240000/TJSC
05/08/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
04/08/2025 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
01/08/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 22:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/08/2025 15:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 14:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50261848820258240000/TJSC
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 37
30/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5133471-70.2024.8.24.0930/SC REQUERENTE: HUGO SCHUMARCHERADVOGADO(A): ELIZABET CORREA (OAB SC014985) ATO ORDINATÓRIO Por determinação da Portaria Conjunta de nr. 02/2020, sob pena de indeferimento da petição inicial, fica intimado o autor para recolher as custas iniciais no prazo de 05 (cinco) dias.
26/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA01 para JCA02CV01)
23/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
20/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
20/06/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5133471-70.2024.8.24.0930/SC REQUERENTE: HUGO SCHUMARCHERADVOGADO(A): ELIZABET CORREA (OAB SC014985)REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de produção antecipada de provas ajuizada em face de instituição financeira.

O feito foi distribuído a esta Vara Estadual de Direito Bancário, especializada no julgamento de demandas envolvendo instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil e empresas de factoring , nos termos do art. 2º da Resolução n. 2/2021-TJ.

A produção antecipada de provas, prevista nos arts. 381 a 383 do Código de Processo Civil, configura procedimento de jurisdição voluntária.

Trata-se de medida de caráter estritamente instrutório, que visa apenas à colheita ou preservação de prova, sem juízo de valor ou análise de mérito.

Por sua natureza, não há formação de lide nem vinculação ao juízo onde a medida é requerida.

Assim tem decidido reiteradamente o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PARA AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE DE AÇÃO FUTURA.

PROCEDIMENTO MERAMENTE INSTRUTÓRIO, SEM JUÍZO DE MÉRITO OU VINCULAÇÃO FUTURA.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL.”> (TJSC, Conflito de Competência n. 5020194-19.2025.8.24.0000, rel.

Des.

Janice Goulart Garcia Ubialli, j. 11.06.2025) Conclui-se, pois, que a competência para processar e julgar a presente ação é de uma das varas cíveis da comarca, e não da unidade especializada em Direito Bancário.

Diante do exposto, declaro a incompetência material deste juízo para processar e julgar o feito, com fundamento no art. 2º da Resolução n. 2/2021-TJ.

Intimem-se as partes.

Em observância ao princípio da celeridade, determino a imediata remessa dos autos à distribuição, a fim de que sejam encaminhados a uma das varas cíveis competentes, independentemente do trânsito em julgado desta decisão.
18/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:41

Terminativa - Declarada incompetência
15/05/2025 12:49

Juntada de Petição
13/05/2025 07:54

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
13/05/2025 02:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:34

Juntada de Petição
12/05/2025 14:17

Juntada de Petição
02/05/2025 20:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50261848820258240000/TJSC
09/04/2025 13:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50261848820258240000/TJSC
04/04/2025 15:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 17 e 16 Número: 50261848820258240000/TJSC
20/03/2025 04:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9921389, Subguia 5143234
20/03/2025 04:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 06/03/2025 19:15:28)
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
06/03/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:15

Juntada - Guia Gerada - HUGO SCHUMARCHER - Guia 9921389 - R$ 321,22
06/03/2025 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUGO SCHUMARCHER. Justiça gratuita: Indeferida.
06/03/2025 19:15

Gratuidade da justiça não concedida
06/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 17:28

Decisão interlocutória
02/12/2024 15:37

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Produção Antecipada da Prova
28/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUGO SCHUMARCHER. Justiça gratuita: Requerida.
28/11/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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