25/08/2025 17:31

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/08/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
05/08/2025 15:32

Juntada de Petição
29/07/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
17/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5017127-98.2024.8.24.0091/SC ACUSADO: PEDRO ECLESIASTES LINO NETOADVOGADO(A): NIVEA MARIA DONDOERFER CADEMARTORI (OAB SC027468) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Penal ajuizada em desfavor de PEDRO ECLESIASTES LINO NETO, pela prática, em tese, do crime de desacato, tipificado no artigo 331 do Código Penal.

Denúncia rejeitada no evento 66.

Recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público - evento 75.

Intime-se o denunciado, por seu procurador, para que no prazo legal apresente suas contrarrazões.

Após, remeta-se à Turma de Recursos.
15/07/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:21

Despacho
14/07/2025 18:45

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 75 Parte Isenta
14/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/07/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5017127-98.2024.8.24.0091/SCACUSADO: PEDRO ECLESIASTES LINO NETOADVOGADO(A): NIVEA MARIA DONDOERFER CADEMARTORI (OAB SC027468)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, REJEITO a denúncia apresentada, com base no art. 395, III do Código de Processo Penal.

Sem custas.

P.

R.

I.

Transitada, arquive-se.
30/06/2025 14:41

Juntada de Petição
30/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:39

Terminativa - Rejeitada a denúncia
25/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5017127-98.2024.8.24.0091/SC ACUSADO: PEDRO ECLESIASTES LINO NETOADVOGADO(A): NIVEA MARIA DONDOERFER CADEMARTORI (OAB SC027468) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) advogado(a) dativo(a) NIVEA MARIA DONDOERFER CADEMARTORI para no prazo de 05 (cinco) dias informar se aceita ou recusa a nomeação retro.
23/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:21

Juntado(a)
23/06/2025 13:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC004271
23/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5017127-98.2024.8.24.0091/SCACUSADO: PEDRO ECLESIASTES LINO NETOADVOGADO(A): MOACIR MAFRA (OAB SC004271)DESPACHO/DECISÃO2. Da fixação de honorários ao Defensor Dativo - Dr.

VINÍCIUS MARASCHIN BENIN - OAB/SC068635 O Defensor retro apresentou defesa preliminar em favor do implicado (Evento 34).

Os valores de honorários encontram-se no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com tabela de honorários vigente a partir de 19/04/2023 : Com fulcro na Resolução CM n. 05 de 08/04/2019 e tabela de honorários vigente a partir de 19/04/23 , arbitro ao Defensor Dativo nomeado, em razão da defesa preliminar apresentada (evento 34), Dr.

VINÍCIUS MARASCHIN BENIN - OAB/SC068635, o valor de R$375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) como remuneração pelo ato praticado. À Secretaria para que registre e solicite o pagamento via Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, juntando ao feito o comprovante de pagamento.

Efetuado o pagamento, certifique-se e proceda-se a desvinculação dos autos do defensor nomeado.

Após, voltem conclusos localizador G.

Recebimento Denúncia.

Intimem-se.
19/06/2025 06:07

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:08

Juntado(a)
18/06/2025 15:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC068635
18/06/2025 15:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 14:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:12

Despacho
13/06/2025 14:25

Juntada de Petição
29/03/2025 07:22

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:27

Juntada de Petição
18/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/03/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:09

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/01/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/01/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 10:25

Despacho
13/01/2025 21:26

Conclusos para despacho
13/01/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/01/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:26

Juntada de Certidão
20/12/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/12/2024 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 09/12/2024
18/11/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/11/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
14/11/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:37

Juntado(a)
14/11/2024 17:31

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/11/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:44

Determinada a citação
07/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:26

Distribuído por dependência - Número: 50052653320248240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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