31/07/2025 14:33

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
08/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
07/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0302750-05.2018.8.24.0008/SC AUTOR: MELANIE PEREIRA SEIXASADVOGADO(A): TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) ATO ORDINATÓRIO Em relação à superpreferência, o STF fixou a seguinte tese sobre o Tema 1.156: "O pagamento de crédito superpreferencial (art. 100, § 2°, da CF/1988) deve ser realizado por meio de precatório, exceto se o valor a ser adimplido encontrar-se dentro do limite estabelecido por lei como pequeno valor".

No mesmo sentido aponta o Art. 14 da Resolução GP n. 09/2021, que contém a seguinte redação: Art. 14.

O requerimento de superpreferência observará o procedimento previsto na Resolução n. 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 89 de 18 de dezembro de 2024) A Resolução (CNJ) n. 303/2019, acima citada, dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.

Por conta do acima exposto, a parte fica INTIMADA para se manifestar expressamente, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 79 da Portaria n. 10/2018), acerca da manutenção do pedido formulado no evento 138, PET1, caso em que ele será submetido à análise do magistrado.
04/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
23/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
17/06/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
16/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0302750-05.2018.8.24.0008/SC AUTOR: MELANIE PEREIRA SEIXASADVOGADO(A): TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) ATO ORDINATÓRIO REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO - RPP PARA CONFERÊNCIA DAS PARTES Nos termos do artigo 7º § 6° da Resolução-CNJ 303/2019: Art. 7º, § 6º É vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) Ficam INTIMADAS as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestarem-se acerca da expedição da minuta do Precatório nos termos do evento anterior.

Decorrido o prazo sem manifestação ou resolvidas eventuais insurgências, a referida Requisição será encaminhada para assinatura do respectivo magistrado e, na sequencia, enviada ao setor responsável junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Setor de Precatórios). Também ficam INTIMADAS as partes de que, dentre outras, destacam-se as seguintes regras de elaboração de precatórios:     1.

Quanto ao crédito principal (de titularidade da parte): 1.1 Deve ser expedida uma requisição (precatório ou RPV) para cada beneficiário - §3º do art. 5º, Resolução GP TJSC n. 9, de 26/02/2021; art. 7º da Resolução CNJ n. 303, de 18/12/2019; 1.2 Devem ser expedidas requisições distintas (precatórios ou RPV) para créditos de naturezas distintas (exemplo: quando o mesmo beneficiário tiver créditos de natureza comum e de natureza alimentar, devem ser expedidas duas requisições de pagamento) - §5º do art. 7º da Resolução CNJ n. 303, de 18/12/2019;     2.

Quanto ao crédito de honorários contratuais (de titularidade do advogado): o pedido de destaque de honorários contratuais não exige elaboração de precatório autônomo, pois é efetuado dentro do precatório relativo ao crédito principal (de titularidade da parte) - §3º do art. 5º, Resolução GP TJSC n. 9, de 26/02/2021; §1º do art. 7º da Resolução CNJ n. 303, de 18/12/2019. Caso haja pedido de destaque de honorários contratuais, deve ser juntado o contrato respectivo (§ 5º do art. 6º, da Resolução GP n. 9, de 26/02/2021);     3.

Quanto ao crédito de honorários sucumbenciais (de titularidade do advogado): deve ser expedida uma requisição específica (precatório ou RPV) para Honorários sucumbenciais, sendo uma para cada advogado quando houver mais de um - §3º do art. 5º c/c art. 15, Resolução GP TJSC n. 9, de 26/02/2021; art. 8º da Resolução CNJ n. 303, de 18/12/2019; 4.

Quanto ao crédito de beneficiário que veio a óbito: 4.1. deve ser expedida uma requisição (precatório) para cada herdeiro, com indicação do respectivo quinhão – inc.

I do §6º do art. 5º, Resolução GP TJSC n. 9, de 26/02/2021; STF, RE n. 1.391.206/RJ. 5.

Quanto ao crédito de natureza alimentar: 5.1 terá prioridade - art. 12, Resolução GP TJSC n. 9, de 26/02/2021; 5.2 será pago com preferência (art. 13, Resolução GP TJSC n. 9, de 26/02/2021), caso se enquadre em qualquer das seguintes hipóteses (destaca-se que não há hierarquia, nem ordem de preferência entre elas, nem possibilidade de cumular a indicação de mais de uma das hipóteses abaixo na requisição, de modo que, caso o crédito se enquadre em mais de uma das hipóteses, basta apenas a indicação de uma delas): maiores de 60 (sessenta) anos, ou portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência (assim definidos na forma da lei).
13/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:06

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
15/04/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/04/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
01/04/2025 14:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50216950820258240000/TJSC
01/04/2025 14:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50216969020258240000/TJSC
25/03/2025 13:47

Expedição de ofício
25/03/2025 13:45

Expedição de ofício
20/03/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OLANDINA DE JESUS SEIXAS - EXCLUÍDA
04/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 110 e 111
01/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 110 e 111
21/02/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:33

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 18:25

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 10:31

Juntada de Petição - MELANIE PEREIRA SEIXAS (SC029738 - TATIANA DOS SANTOS RUSSI)
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
29/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
14/10/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/10/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
12/06/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
07/06/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
07/06/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/06/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/06/2024 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 14:00

Decisão interlocutória
06/02/2024 18:45

Conclusos para decisão
30/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
20/10/2023 09:51

Juntada de Petição
16/10/2023 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/10/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/06/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
09/06/2023 19:26

Juntada de Petição
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
26/05/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/05/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 15:48

Decisão interlocutória
23/05/2023 18:58

Conclusos para decisão
15/03/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/02/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/02/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2023 14:28

Juntada de Petição
26/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/01/2023 18:58

Juntada de Petição
03/12/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
25/11/2022 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
08/11/2022 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/11/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 10:08

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 03027500520188240008
01/03/2021 15:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
01/03/2021 15:21

Alterado o assunto processual
01/03/2021 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLANDINA DE JESUS SEIXAS. Justiça gratuita: Deferida.
01/03/2021 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MELANIE PEREIRA SEIXAS. Justiça gratuita: Deferida.
18/02/2021 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/02/2021 11:38

Juntada de Petição
11/02/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
06/02/2021 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/02/2021 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 40
04/02/2021 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/01/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/01/2021 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 00:11

Julgado procedente o pedido
21/06/2020 08:09

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
13/08/2018 17:23

Conclusos para sentença
10/08/2018 21:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20033359-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/08/2018 18:26
07/07/2018 21:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2018 22:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2018 03:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/06/2018 20:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018 17:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2018 17:05

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
27/05/2018 01:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 29/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2018 14:50

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10064603-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/05/2018 14:36
04/05/2018 16:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0147/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2810 Página:
02/05/2018 17:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Tatiana dos Santos Russi (OAB 29738/SC)
28/04/2018 18:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/04/2018 11:04

Certidão emitida - Genérico
11/04/2018 17:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20014896-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2018 17:41
11/04/2018 17:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20014896-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2018 17:41
11/04/2018 17:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20014896-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2018 17:41
11/04/2018 17:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20014896-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2018 17:41
11/04/2018 17:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20014896-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2018 17:41
11/04/2018 17:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20014896-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2018 17:41
11/04/2018 17:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20014896-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2018 17:41
09/03/2018 13:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0073/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2774 Página:
07/03/2018 08:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2018 Teor do ato: I - Defiro os benefícios da Gratuidade Judiciária II - Em que pese o disposto no art. 334 do Código Processual Civil, entendo ser despicienda a designação de audiência de concil
05/03/2018 21:07

Juntada
02/03/2018 18:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2018 16:45

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada
02/03/2018 16:44

Determinado a citação/notificação - I - Defiro os benefícios da Gratuidade Judiciária II - Em que pese o disposto no art. 334 do Código Processual Civil, entendo ser despicienda a designação de audiência de conciliação ou mediação, visto que é consabido p
28/02/2018 12:59

Conclusos para despacho
28/02/2018 12:29

Redistribuído por direcionamento - competência.
28/02/2018 12:29

Redistribuição de processo - saída - competência.
28/02/2018 12:11

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
27/02/2018 13:31

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5077939-77.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Marisete Mucelin

Advogado: Joyce Mychelli Jung

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/06/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 5000507-16.2025.8.24.0175

Supermercado Moretti LTDA

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/06/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 5002028-78.2022.8.24.0020

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Rafael Borba

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/02/2022 14:38

Exibir Processo

Processo nº 5064230-72.2025.8.24.0930

Adao Correa

Banco Agibank S.A

Advogado: Peterson dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/05/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 5096414-18.2024.8.24.0930

Banco Volkswagen S.A.

Reuel Alves

Advogado: Eduarda Vidal Trindade

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2024 12:13

Exibir Processo