03/09/2025 16:07

Suscitado Conflito de Competência
05/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
05/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
05/08/2025 15:18

Juntada de Petição
02/08/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
02/08/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
31/07/2025 14:12

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01BNU01 para FNSVEC03)
24/07/2025 12:24

Alterado o assunto processual
24/07/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
24/07/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
23/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:59

Terminativa - Declarada incompetência
23/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:14

Juntada de Petição
22/07/2025 18:49

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
22/07/2025 18:41

Juntada de Petição
05/07/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
05/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303
03/07/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
02/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
30/06/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
27/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301, 302, 303
26/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301, 302, 303
26/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
26/06/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5032205-32.2020.8.24.0008/SC INDICIADO: EDGAR PINHEIROADVOGADO(A): DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER (OAB SC014909)INDICIADO: GEOVANE PINHEIROADVOGADO(A): DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER (OAB SC014909)INDICIADO: LUCIMARA PINHEIROADVOGADO(A): DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER (OAB SC014909)INDICIADO: THAIS DE DEUSADVOGADO(A): JULIANA PICKLER (OAB SC070754)INDICIADO: JULIO CESAR BRITESADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO RODRIGO CLIMACO NASCIMENTO (OAB SC054795)ADVOGADO(A): JULIANA PICKLER (OAB SC070754)INDICIADO: MAURI RODESKI BOURSCHEIDTADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDO NOVELLI (OAB SC020869) DESPACHO/DECISÃO I. Em face da petição de fls. 295.1, e considerando que o prazo estabelecido na decisão de fls. 270 ainda se encontra em curso, intime-se o Ministério Público para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias sobre o requerimento formulado.

II.

Após, voltem conclusos para deliberação.
25/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298, 299 e 301
25/06/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
25/06/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
25/06/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
25/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:13

Decisão interlocutória
25/06/2025 14:18

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:07

Juntada de Petição
24/06/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
23/06/2025 01:10

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:10

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:10

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
16/06/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
13/06/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
10/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274, 275, 276
09/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
09/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
09/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246 e 273
09/06/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
09/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274, 275, 276
09/06/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5032205-32.2020.8.24.0008/SC INDICIADO: EDGAR PINHEIROADVOGADO(A): DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER (OAB SC014909)INDICIADO: GEOVANE PINHEIROADVOGADO(A): DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER (OAB SC014909)INDICIADO: LUCIMARA PINHEIROADVOGADO(A): DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER (OAB SC014909)INDICIADO: THAIS DE DEUSADVOGADO(A): JULIANA PICKLER (OAB SC070754)INDICIADO: JULIO CESAR BRITESADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO RODRIGO CLIMACO NASCIMENTO (OAB SC054795)ADVOGADO(A): JULIANA PICKLER (OAB SC070754)INDICIADO: MAURI RODESKI BOURSCHEIDTADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDO NOVELLI (OAB SC020869) DESPACHO/DECISÃO I. Ciente do laudo de avaliação (ev. 267).

II. Mantenho, por ora, a decisão que autorizou o uso do automóvel pela autoridade policial, uma vez que já negado provimento às apelações interposta contra o sequestro dos bens (autos n. 5014576-06.2024.8.24.0008 e 5018648-70.2023.8.24.0008).

III.

Acostado ao feito o relatório policial dos dados dos telefones celulares apreendidos (ev. 258, doc. 2), intime-se o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar denúncia ou requerer o que entender de direito, sob pena de reanálise das constrições e medidas cautelares eventualmente vigentes. IV.

Na sequência, voltem conclusos, com urgência, para deliberação.
08/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271, 272 e 274
08/06/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
08/06/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
08/06/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
06/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:34

Determinada a intimação
06/06/2025 13:06

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/06/2025 17:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018648-70.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 428
04/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
03/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 247
30/05/2025 08:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50350915220258240000/TJSC
29/05/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
27/05/2025 12:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50350915220258240000/TJSC
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247 e 249
19/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
15/05/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
15/05/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
15/05/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
14/05/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
14/05/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
14/05/2025 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:27

Decisão interlocutória
13/05/2025 18:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5035091-52.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 241
13/05/2025 16:55

Expedição de ofício
12/05/2025 09:24

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50350915220258240000/TJSC referente ao evento 2
12/05/2025 09:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50350915220258240000/TJSC
09/05/2025 16:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50350915220258240000/TJSC
02/05/2025 16:45

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
02/05/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
29/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
11/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:18

Juntada de Petição
26/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
20/03/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
10/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
06/03/2025 14:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50357379620248240000/TJSC referente ao evento 47
25/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/02/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
24/02/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
24/02/2025 16:59

Juntada de Petição
20/02/2025 17:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 17:37

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 17:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/02/2025 16:18

Juntada de Petição
19/02/2025 15:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50357379620248240000/TJSC referente ao evento 43
17/10/2024 15:41

Juntada de Petição
26/08/2024 12:42

Juntada de Petição
23/08/2024 12:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005452-04.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 214, 215
13/08/2024 16:07

Juntada de Petição
06/08/2024 13:15

Juntada de Petição
01/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
30/07/2024 18:54

Juntada de Petição
30/07/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
23/07/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
23/07/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
23/07/2024 12:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/07/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
16/07/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
15/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/07/2024 17:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005452-04.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 173, 180, 199, 212
10/07/2024 14:49

Juntada de Petição
27/06/2024 15:51

Juntada de Petição
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
20/06/2024 17:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01CR01 para VRG01BNU01) - Resolução TJ N. 20 de 5 de junho de 2024
14/06/2024 16:03

Juntada de Petição
12/06/2024 18:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005452-04.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 179
12/06/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
12/06/2024 18:25

Juntada de Petição
11/06/2024 12:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/06/2024 12:20

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 12:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/06/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
28/05/2024 17:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/05/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:00

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:17

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 14:49

Juntada de Petição
18/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
10/05/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
08/05/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.237,00
07/05/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 138, 148 e 151
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 151
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 141
30/04/2024 21:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50155800520248240000/TJSC
30/04/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 150
30/04/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
30/04/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
30/04/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 136, 137, 139, 146, 147 e 149
30/04/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
30/04/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
30/04/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
30/04/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
30/04/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/04/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
30/04/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 12:53

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/04/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
29/04/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/04/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/04/2024 17:17

Juntada de Petição
26/04/2024 15:49

Expedição de ofício
25/04/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 21:30

Despacho
24/04/2024 18:49

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
24/04/2024 17:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/04/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/04/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/04/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
23/04/2024 22:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 23/04/2024
23/04/2024 22:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50108712420248240000/TJSC
22/04/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/04/2024 16:04

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/04/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/04/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/04/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/04/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
18/04/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/04/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/04/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/04/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/04/2024 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/04/2024 19:18

Expedição de alvará de soltura
17/04/2024 19:18

Expedição de alvará de soltura
17/04/2024 19:17

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
17/04/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024 19:13

Revogada a Prisão
17/04/2024 17:37

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/04/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/04/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/04/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZUREMA DE PAULA PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON RUFINO PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAMAR RODESKI BOURSCHEIDT. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURI RODESKI BOURSCHEIDT. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR BRITES. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAIS DE DEUS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMARA PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEOVANE PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 14:48

Juntada de Petição
02/04/2024 09:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50155800520248240000/TJSC
27/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/03/2024 10:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50108712420248240000/TJSC
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/03/2024 16:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50155800520248240000/TJSC
21/03/2024 11:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50155800520248240000/TJSC
12/03/2024 19:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005452-04.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 69
12/03/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/03/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/03/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/03/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/03/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:16

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 69
11/03/2024 15:16

Indeferido o pedido
11/03/2024 13:01

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/03/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2024 15:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/03/2024 07:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50108712420248240000/TJSC
04/03/2024 13:11

Juntada de Petição
01/03/2024 22:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50108712420248240000/TJSC
23/02/2024 17:59

Juntada de Petição
19/02/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/02/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/02/2024 14:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
19/02/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDGAR PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
16/02/2024 13:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2024 13:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/12/2023 14:36

Juntada de Petição
05/10/2023 21:26

Juntada de Petição
30/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/07/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
29/06/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/06/2023 14:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/06/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/06/2023 16:48

Juntada de Petição
07/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/03/2023 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/03/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/03/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/03/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/03/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/03/2023 15:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/03/2023 15:49

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/03/2023 15:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/03/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 15:36

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 15:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/03/2023 15:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005452-04.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 110
22/08/2022 18:36

Baixa Definitiva
07/08/2022 22:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para BNU01CR01) - Resolução TJ N. 19 de 6 de julho de 2022
05/08/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/08/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/08/2022 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/08/2022 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/08/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 19:04

Determinado o Arquivamento
09/05/2022 16:42

Conclusos para despacho
09/05/2022 12:59

Juntada de Petição
12/04/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/04/2022 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 19:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BNU02CR01 para BNU03CR01)
14/03/2022 19:06

Alterado o assunto processual
14/03/2022 18:55

Alterado o assunto processual
03/03/2022 16:46

Decisão interlocutória
22/02/2022 18:38

Conclusos para decisão
22/02/2022 18:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/02/2022 18:37

Juntada de Petição
22/02/2022 14:47

Juntada de Petição
21/02/2022 15:16

Juntada de Petição
05/11/2020 14:02

Juntada de Petição
04/11/2020 19:18

Juntada de Petição
04/11/2020 13:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/11/2020 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO - VEC - COLEGIADO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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