03/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
10/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
09/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5095235-49.2024.8.24.0930/SC AUTOR: GUARACI DAMASCENO SILVAADVOGADO(A): RODRIGO ALEXANDRE CARMES (OAB SC027139)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a questão envolvendo a distribuição do ônus da prova em processos como o presente - e, assim, "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista" - foi submetida a julgamento pelo rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, autuado sob o Tema Repetitivo n. 1300.

Do acórdão proferido pela Corte Cidadã, constou determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional.

Desse modo, considerando haver identidade entre a questão submetida à apreciação do Superior Tribunal de Justiça e a discutida nestes autos, suspendo o feito até o julgamento do Tema Repetitivo n. 1300 pela Corte Superior.

Confira-se a solução do recurso acima indicado a cada 6 meses ou mediante provocação da parte indicando a possibilidade de prosseguimento.

Intimem-se.
06/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/06/2025 18:41

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUARACI DAMASCENO SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
03/06/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/05/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
19/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
16/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:38

Despacho
14/05/2025 18:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/04/2025 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:55

Despacho
27/03/2025 17:27

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/02/2025 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 19:04

Despacho
12/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/02/2025 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA04 para FNS07CV01)
10/02/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/02/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:46

Terminativa - Declarada incompetência
11/09/2024 11:07

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:20

Distribuído por sorteio
10/09/2024 13:17

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA
10/09/2024 01:04

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
31/08/2024 01:04

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
25/08/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
16/08/2024 09:48

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: ROSALIA CAROLINA KAPPEL ROCHA - PROCURADOR
16/08/2024 09:48

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: ROSALIA CAROLINA KAPPEL ROCHA - PROCURADOR
16/08/2024 07:22

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: JORGE DONIZETI SANCHEZ - PROCURADOR
15/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 24 - Movimentado por: VILIAN BOLLMANN - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
15/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 24 - Movimentado por: VILIAN BOLLMANN - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU)
15/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 24 - Movimentado por: VILIAN BOLLMANN - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: GUARACI DAMASCENO SILVA (AUTOR)
15/08/2024 13:43

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: VILIAN BOLLMANN - MAGISTRADO - Responsável: VILIAN BOLLMANN
14/08/2024 15:55

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JOAO VITOR FRANCO MUNIZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: VILIAN BOLLMANN
06/08/2024 01:06

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
27/07/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
17/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 17 e ao Evento 19 - Movimentado por: HELOISA GUNTHER DE SOUZA - ESTAGIÁRIO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: GUARACI DAMASCENO SILVA (A
15/07/2024 18:20

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: JORGE DONIZETI SANCHEZ - PROCURADOR
14/06/2024 20:02

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
05/06/2024 16:35

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: ROSALIA CAROLINA KAPPEL ROCHA - PROCURADOR
05/06/2024 16:35

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: ROSALIA CAROLINA KAPPEL ROCHA - PROCURADOR
31/05/2024 06:41

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
30/05/2024 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 12 - Movimentado por: VILIAN BOLLMANN - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
30/05/2024 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 12 - Movimentado por: VILIAN BOLLMANN - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU)
30/05/2024 14:26

Despacho - Determinada a citação - Movimentado por: VILIAN BOLLMANN - MAGISTRADO - Responsável: VILIAN BOLLMANN
20/05/2024 17:46

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA
20/05/2024 17:39

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: VILIAN BOLLMANN
20/05/2024 16:14

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: RODRIGO ALEXANDRE CARMES - ADVOGADO
14/05/2024 20:33

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024. - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
06/05/2024 15:01

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
02/05/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
22/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: GUARACI DAMASCENO SILVA (AUTOR)
22/04/2024 16:08

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA
16/04/2024 18:50

Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA
16/04/2024 18:49

Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Movimentado por: JULIANO AYRES DA ROCHA - DIRETOR DE SECRETARIA
16/04/2024 16:27

Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: RODRIGO ALEXANDRE CARMES - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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