16/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009885-03.2022.8.24.0045/SCACUSADO: SERGIO CLOVIS RIBEIROADVOGADO(A): WILLIAM WAGNER MULLER (OAB SC041781)ADVOGADO(A): GABRIELA SCHROEDER (OAB SC037546)SENTENÇAAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva e DECLARO EXTINTA a punibilidade de SERGIO CLOVIS RIBEIRO, o que faço com fundamento no art. 107, inc.

IV, do Código Penal. Sem custas.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
18/08/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 20:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:25

Determinada a intimação
06/08/2025 15:08

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
23/07/2025 14:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009885-03.2022.8.24.0045/SC ACUSADO: SERGIO CLOVIS RIBEIROADVOGADO(A): WILLIAM WAGNER MULLER (OAB SC041781)ADVOGADO(A): GABRIELA SCHROEDER (OAB SC037546) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) Defensor(a) Dativo(a) nomeado(a) para apresentar resposta à acusação/defesa prévia, no prazo legal.
13/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:40

Juntado(a)
20/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/09/2024 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
04/09/2024 10:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21 Motivo: Cumprido ao E29.
02/09/2024 23:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 02/09/2024
30/08/2024 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: JACINTO BASTOS
30/08/2024 17:15

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
30/08/2024 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: GABRIELLA AVERBECK
30/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: MARIANE FAVRETTO
30/08/2024 17:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010353-98.2021.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 27
30/08/2024 16:56

Expedição de Mandado - PACCEMAN
30/08/2024 16:53

Expedição de Mandado - PACCEMAN
03/08/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/07/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/07/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/06/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/06/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 09:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
17/05/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: MARCELO SILVA OTERO
17/05/2023 09:24

Expedição de Mandado - PACCEMAN
15/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/06/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 13:45

Recebida a denúncia
22/06/2022 15:30

Conclusos para decisão
22/06/2022 15:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO CLOVIS RIBEIRO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
22/06/2022 13:33

Distribuído por dependência - Número: 50103539820218240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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