TJSC - 5007640-06.2023.8.24.0038

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JOSE AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*85-79

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

DANIEL SANTIAGO BARBOSA

OAB: 027746/SC

CPF *50.***.*64-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 17:44

    Determinada a intimação

  • 02/09/2025 18:16

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 29/08/2025 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 19/08/2025 14:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

  • 19/08/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/08/2025 13:35

    Determinada a intimação

  • 19/08/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 18:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 76

  • 18/08/2025 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/08/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 30/07/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 21/07/2025 18:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 15/07/2025

  • 21/05/2025 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE (por substituição em 21/05/2025 18:17:48)

  • 21/05/2025 17:42

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 21/05/2025 17:28

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/05/2025 16:02

    Juntada de Petição

  • 14/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 13/05/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 26/04/2025 05:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 25/04/2025 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 16/04/2025 04:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2025 04:56

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 16/04/2025 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:14

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 15/04/2025 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 10:40

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 15/04/2025 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 10:18

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 25/02/2025 11:46

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 27/01/2025 20:49

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 08/01/2025 18:44

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 25/11/2024 12:22

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 25/10/2024 04:44

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 25/09/2024 13:26

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 26/08/2024 12:38

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 25/07/2024 07:41

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 25/06/2024 14:40

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 19/09/2023 11:45

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 19/09/2023 11:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 19/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007640-06.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310047554822 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Rodrigo Busarello - Juiz de Direito.   CITANDO: JOSE AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA, CPF *71.***.*85-79.   PRAZO DO EDITAL: 15 dias.   SÍNTESE DA DENÚNCIA: "Na manhã do dia 08 de agosto de 2022, por volta das 08h05min, segunda-feira, o denunciado JOSE AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA, em frente à Escola de Educação Básica Presidente Médici, localizada na Rua Prefeito Helmuth Fallgatter, n. 1449, bairro Boa Vista, Joinville/SC, praticou ato obsceno em lugar público.

    Na ocasião, o denunciado abaixou suas calças, mostrando parte de sua genitália, e urinou em frente à referida escola, enquanto crianças ali passavam para ter acessar ao educandário.

    Assim agindo, incorreu o denunciado JOSE AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA no preceito primário da norma incriminadora descrita no artigo 233 do Código Penal"   Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 18/08/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023

  • 18/08/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/08/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/08/2023 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 10:18

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 36

  • 18/08/2023 10:18

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 11/08/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/08/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2023 13:27

    Despacho

  • 01/08/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:12

    Redistribuído por sorteio - (JVEJCr01 para JVE01CR01)

  • 31/07/2023 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 31/07/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/07/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2023 16:30

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 29/06/2023 17:55

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/06/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/06/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 15:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 26/06/2023 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/03/2023 16:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 07/03/2023 08:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 03/03/2023 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

  • 03/03/2023 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK

  • 03/03/2023 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI

  • 03/03/2023 13:09

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 03/03/2023 13:07

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 03/03/2023 13:06

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 03/03/2023 10:47

    Despacho

  • 01/03/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/03/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/02/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 12:03

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 27/02/2023 08:26

    Despacho

  • 24/02/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 18:18

    Distribuído por dependência - Número: 50348714220228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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