TJSC - 5040710-48.2022.8.24.0038

01/02/2024 13:13

Baixa Definitiva

01/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/01/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/12/2023 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

13/12/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

07/12/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/12/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 14:59

Juntado(a)

07/12/2023 14:56

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

06/12/2023 11:38

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50407104820228240038

09/10/2023 15:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50407104820228240038/TJSC

29/08/2023 11:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50407104820228240038/TJSC

03/07/2023 12:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50582953320228240000/TJSC

08/12/2022 05:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC

08/12/2022 05:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGENI MARIA BORBA. Justiça gratuita: Deferida.

08/12/2022 05:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

08/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/11/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 21

20/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/10/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/10/2022 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/10/2022 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/10/2022 18:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50582953320228240000/TJSC

11/10/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022 13:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50582953320228240000/TJSC

11/10/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Justiça gratuita: Requerida

11/10/2022 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

11/10/2022 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

11/10/2022 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022 00:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/10/2022 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022 17:30

Conclusos para julgamento

07/10/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

14/09/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022 14:59

Despacho

14/09/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022 13:45

Conclusos para decisão

14/09/2022 10:11

Distribuído por sorteio

14/09/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGENI MARIA BORBA. Justiça gratuita: Requerida.

14/09/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.