TJSC - 5001748-75.2021.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.152,86
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27/08/2025 17:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luciano Fernandes da Silva em 27/08/2025 17:17:59
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27/08/2025 13:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
27/08/2025 13:33
Baixa Definitiva
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27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
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26/06/2025 18:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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26/06/2025 17:08
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(GABRIEL MARQUES SEVERO)<br/>BNMP: 5001748-75.2021.8.24.0139.15.0001-24<br/>Tipo de Pena: Originária
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26/06/2025 14:15
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001748-75.2021.8.24.0139/SC (originário: processo nº 50034318420208240139/SC)RELATOR: NICOLLE FELLERACUSADO: GABRIEL MARQUES SEVEROADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE LAUS (OAB SC023741)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 25/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
25/06/2025 23:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 142
-
25/06/2025 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
25/06/2025 02:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
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25/06/2025 02:32
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02
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25/06/2025 02:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/07/2025. Parte GABRIEL MARQUES SEVERO, Guia 10723277, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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25/06/2025 02:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 02:31
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GABRIEL MARQUES SEVERO - Guia 10723277 - R$ 238,90
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25/06/2025 02:31
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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24/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
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23/06/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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23/06/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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23/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
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20/06/2025 23:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE
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20/06/2025 23:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/06/2025 23:37
Juntado(a)
-
20/06/2025 23:34
Juntada de Certidão
-
20/06/2025 23:30
Juntada - Cálculo processual nº 371158 - versão 1
-
20/06/2025 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 23:27
Ato ordinatório praticado
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20/06/2025 23:26
Expedição de Registro no Rol de Culpados
-
20/06/2025 23:25
Juntado(a)
-
20/06/2025 23:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL MARQUES SEVERO - CONDENADO - SOLTO
-
20/06/2025 23:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL MARQUES SEVERO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/06/2025 23:19
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
17/06/2025 23:16
Juntada de Petição
-
16/06/2025 17:07
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
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16/06/2025 11:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
-
09/06/2025 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: MARLO LAWIN (por substituição em 10/06/2025 19:26:14)
-
08/06/2025 19:55
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
16/04/2025 18:24
Juntada de Petição
-
15/04/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
15/04/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
14/04/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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14/04/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
14/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
-
14/04/2025 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
-
12/04/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/04/2025 21:01
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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08/11/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
06/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
29/10/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
29/10/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
27/10/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2024 09:55
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
22/10/2024 17:12
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 12:44
Conclusos para julgamento
-
12/08/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
24/07/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
04/06/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
28/05/2024 17:09
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060329
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
13/05/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 15:11
Juntado(a)
-
13/05/2024 15:10
Juntado(a)
-
27/02/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
09/02/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2024 14:37
Despacho
-
03/11/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
03/11/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
03/11/2023 14:34
Conclusos para decisão
-
03/11/2023 14:22
Juntada de Petição
-
31/10/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
28/10/2023 01:08
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
-
20/10/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
10/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 12:06
Juntada de Petição
-
25/08/2023 12:27
Juntada de Petição
-
04/08/2023 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
04/08/2023 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
04/08/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:16
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 03/08/2023 13:30. Refer. Evento 43
-
01/08/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
01/08/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
31/07/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
27/06/2023 16:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
-
27/06/2023 13:24
Juntada de Petição
-
27/06/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
27/06/2023 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
27/06/2023 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
27/06/2023 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
-
27/06/2023 07:36
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
27/06/2023 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
27/06/2023 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
27/06/2023 07:34
Expedição de ofício
-
27/06/2023 07:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL MARQUES SEVERO - DENUNCIADO
-
04/06/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/05/2023 12:44
Autos Suspensos ou Sobrestados
-
25/01/2023 12:48
Juntada de Petição
-
26/09/2022 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
17/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
08/09/2022 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
08/09/2022 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
07/09/2022 12:23
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 03/08/2023 13:30
-
07/09/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/09/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/09/2022 12:21
Determinada a intimação
-
01/08/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/07/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2022 11:31
Despacho
-
15/02/2022 17:13
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
02/02/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
01/02/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/01/2022 12:32
Juntada de Petição
-
17/12/2021 18:30
Despacho
-
02/09/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
01/09/2021 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2021 16:13
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 20:23
Nomeado defensor dativo
-
23/08/2021 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2021 13:54
Juntada de peças digitalizadas
-
20/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
10/08/2021 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2021 17:38
Nomeado defensor dativo
-
10/08/2021 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2021 15:51
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 15:44
Nomeado defensor dativo
-
04/08/2021 11:01
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 10:04
Juntada de Petição
-
15/07/2021 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
01/07/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
25/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/06/2021 07:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 18/06/2021
-
18/06/2021 11:01
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
-
15/06/2021 15:36
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003431-84.2020.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
-
15/06/2021 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/06/2021 15:35
Expedição de ofício
-
15/06/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2021 15:33
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
28/04/2021 18:32
Juntada de peças digitalizadas
-
15/04/2021 22:01
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2021 18:32
Distribuído por dependência - Número: 50034318420208240139/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2021
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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