03/04/2024 14:23

Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local Sala 2 - 21/03/2024 15:45. Refer. Evento 124
03/04/2024 14:23

Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local Sala 2 - 01/02/2024 16:15. Refer. Evento 97
25/03/2024 15:22

Baixa Definitiva - Oferecida denúncia
25/03/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
25/03/2024 12:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Número: 50017935120248240082
22/03/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
21/03/2024 18:32

Decisão interlocutória
21/03/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/03/2024 15:57

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
29/02/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/02/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/02/2024 09:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
23/02/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
23/02/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/02/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
23/02/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/02/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO
23/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/02/2024 14:11

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/02/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
14/02/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/02/2024 09:18

Despacho
14/02/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 19:15

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 21/03/2024 15:45
05/02/2024 13:10

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
01/02/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 17:43

Decisão interlocutória
01/02/2024 09:59

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:01

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 13/12/2023
05/12/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/12/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/12/2023 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
04/12/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/12/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/12/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/12/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:18

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/11/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/11/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/11/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/11/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/11/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
24/11/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/11/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 20:23

Decisão interlocutória
23/11/2023 12:22

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 01/02/2024 16:15
23/11/2023 08:00

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> FNSC05CR
20/10/2023 13:48

Transitado em Julgado
20/10/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/10/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/10/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/10/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/10/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/10/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:21

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
14/09/2023 14:55

Conclusos para decisão com Contrarrazões
14/09/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/09/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/09/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2023 19:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS204 -> GPRFNS2TR
13/09/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/08/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/08/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2023 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/08/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023 Data da sessão: 29/08/2023 14:00:00
14/08/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004743-04.2022.8.24.0082/SC (Pauta: 669) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID.

POL.) APELADO: EDUARDO SOARES RIGELEO (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): RAQUEL PAIOLI BRAUN (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
11/08/2023 13:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
11/08/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/08/2023 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/08/2023 14:00 Sequencial: 669
17/04/2023 15:32

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
10/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023 Data da sessão: 25/04/2023 14:00:00
05/04/2023 15:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
05/04/2023 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/04/2023 14:00 Sequencial: 535
05/04/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/03/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/03/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/03/2023 12:14

Conclusos para decisão com Contrarrazões
13/03/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/03/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/03/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/03/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/03/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2023 11:28

Determinada a intimação
10/03/2023 14:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
10/03/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/03/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/03/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/03/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/03/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/03/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/02/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023 17:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
07/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023 Data da sessão: 28/02/2023 14:00:00
06/02/2023 17:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023
06/02/2023 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/02/2023 14:00 Sequencial: 485
06/02/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/12/2022 12:09

Conclusos para decisão
15/12/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/12/2022 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/12/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 12:42

Juntada de Certidão
13/12/2022 05:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
12/12/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/12/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/12/2022 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/12/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/12/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/11/2022 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/11/2022 09:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
11/10/2022 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: DEBORA NICOLEIT
11/10/2022 15:41

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/09/2022 14:27

Recebido o recurso de Apelação
16/09/2022 18:30

Conclusos para despacho
16/09/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/09/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 15 Parte Isenta
11/09/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/09/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/08/2022 20:30

Decisão interlocutória
24/08/2022 12:07

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
15/08/2022 15:41

Conclusos para julgamento
15/08/2022 15:40

Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Sala 2 - 24/11/2022 15:30. Refer. Evento 7
21/06/2022 15:39

Despacho
21/06/2022 15:24

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 24/11/2022 15:30
20/06/2022 15:31

Conclusos para despacho
20/06/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
17/06/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
17/06/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/06/2022 14:35

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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