22/09/2025 13:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
16/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5006632-96.2023.8.24.0004/SC RÉU: DAUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Sociedade) SENTENÇA 3.

Face ao exposto, julgo procedente a demanda e declaro, em razão da consumação da prescrição aquisitiva, o domínio de EVERSON MANENTI MORO da área de 331,29m², constituído por parte dos lotes n° 14, 15 e 16, do Loteamento Belmar, localizado no Município de Balneário Arroio do Silva/SC, registrado no Cartório do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá sob as matrículas n° 2.963, 2.964 e 2.965, conforme memorial descritivo, levantamento planimétrico e certidão de matrícula juntados aos autos.

Custas pela parte autora, dispensada a exigibilidade por se tratar de gratuidade da justiça.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitada em julgado a decisão: a) expeça-se mandado para transcrição desta sentença no Cartório do Registro de Imóveis competente, nos termos do art. 167, I, "28", da Lei nº 6.015/77, com indicação da qualificação completa dos autores e cópia da planta do imóvel, do memorial descritivo, da anotação de Responsabilidade Técnica e da certidão relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel no Registro Imobiliário respectivo; b) proceda-se a requisição dos honorários do curador especial, nos termos da Resolução nº 05/2019 do Conselho da Magistratura; c) arquive-se.
05/09/2025 15:39

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
24/08/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
14/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
25/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 260
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 260
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5006632-96.2023.8.24.0004/SCRELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLAAUTOR: EVERSON MANENTI MOROADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 259 - 22/07/2025 - CONTESTAÇÃO
23/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 260
23/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
07/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
01/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 252
01/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 245
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 252
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 245
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5006632-96.2023.8.24.0004/SCRELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLAAUTOR: EVERSON MANENTI MOROADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 244 - 27/06/2025 - Juntada de certidão
27/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 252
27/06/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:33

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2025 10:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC041853
27/06/2025 10:31

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:28

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 245
27/06/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:49

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
24/06/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
23/06/2025 01:08

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:08

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:08

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
05/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 236
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 236
03/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:43

Decisão interlocutória
29/05/2025 12:31

Intimado em Secretaria
29/05/2025 12:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/05/2025 20:02

Conclusos para decisão
21/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
20/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
02/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227
16/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:51

Decisão interlocutória
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
15/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
28/03/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
25/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:38

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 214
12/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:19

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:36

Decisão interlocutória
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
28/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:47

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
11/02/2025 17:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
07/02/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 193 e 196
07/02/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
07/02/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
04/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
29/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:45

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 16:02

Decisão interlocutória
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
25/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
24/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
20/01/2025 15:01

Conclusos para decisão
17/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 11:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 171
02/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/12/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
13/12/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
12/12/2024 10:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 170
12/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/12/2024 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 173
03/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 08:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 172
03/12/2024 08:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 169
28/11/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 163
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
13/11/2024 21:56

Expedição de ofício - 1 carta
13/11/2024 21:55

Expedição de ofício - 1 carta
13/11/2024 21:54

Expedição de ofício - 1 carta
13/11/2024 21:52

Expedição de ofício - 1 carta
13/11/2024 21:50

Expedição de ofício - 1 carta
13/11/2024 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARA GUERRA JOBIM. Justiça gratuita: Não requerida.
13/11/2024 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARATY RIBEIRO GUERRA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/11/2024 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA GUERRA PANDELO. Justiça gratuita: Não requerida.
13/11/2024 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA DE LIMA GUERRA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/11/2024 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORMA DE LIMA GUERRA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:44

Decisão interlocutória
11/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 152 e 155
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 17:49

Decisão interlocutória
25/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 25/10/2024
24/10/2024 15:57

Conclusos para decisão
24/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2024 Prazo do edital: 11/12/2024 Prazo de citação/intimação: 01/01/2025
24/10/2024 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5006632-96.2023.8.24.0004/SC AUTOR: EVERSON MANENTI MORO RÉU: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC RÉU: SETEMBRINO GUERRA RÉU: ROGERIO ROCHA MOTA RÉU: RAQUEL DA ROCHA RÉU: DAUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310067145439 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): NEZIA MARIA CARVALHO PEREIRA, CPF *37.***.*58-20, INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE DAURO DA ROSA PEREIRA, CPF *09.***.*79-68, ( SÓCIO DA EMPRESA DAUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: um terreno urbano com medidas irregulares, com a área de 331,29m, sendo que parte do lote 14 da quadra 22 sai 5,18m² da Mat. 2.963 de propriedade de Setembrino Guerra, CPF n.º *25.***.*14-53, parte do lote 15 sai 112,80m² da Mat. 2.964, parte do lote 16 sai 7,33m² da Mat. 2.965, ambos da quadra 22 e todos de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ n.º 87.***.***/0001-90, e da parte da Rua N sai 205,98m², todos do loteamento denominado por Belmar, em Balneário Arroio do Silva - SC, o imóvel fica distante 218,19m em linha reta da Avenida Santa Catarina e com a distância de 168,29m da linha de Pré a Mar, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo-se do vértice P84 nas coordenadas (E) 648568.4600 (N) 6785726.9780 onde mede 13,43m ao Leste, até o vértice P85 nas coordenadas (E) 648560.2239 (N) 6785716.3714, sendo 0,73m com parte do Lote 16 da quadra 22 sendo parte da Mat. 2.965 (de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliários Ltda) de posse de Rogério Rocha Mota e Raquel da Rocha, 12,00m com parte do Lote 15 da quadra 22 sendo parte da Mat. 2.964 (de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliários Ltda) de posse de Rogério Rocha Mota e Raquel da Rocha, 0,70m com parte do lote 14 da quadra 22 sendo parte da Mat. 2.963 (de propriedade de Setembrino Guerra) de posse de Rogério Rocha Mota e Raquel da Rocha; Onde segue na medida de 25,21m ao Sul, até o vértice P86 nas coordenadas (E) 648540.9070 (N) 6785732.5690, sendo 9,44m com parte do lote 14 da quadra 22 sendo parte da Mat 2.963 de Setembrino Guerra e 15,77m com parte do lote que ocupa a Rua N; Onde segue na medida de 12,91m ao Oeste até o vértice P87 nas coordenadas 648548.8830 (N) 6785742.7200, com a Rua N; Onde segue na medida de 25,12m ao Norte, até o vértice P84 nas coordenadas (E) 648568.4600 (N) 6785726.9780, com a Rua existente, sendo 15,75m com a Rua N e 9,37m com parte do lote 16 da quadra 22 da Mat. 2.965 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
23/10/2024 11:15

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2024
23/10/2024 11:13

Expedição de Edital - citação
23/10/2024 11:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/10/2024 13:43:06)
22/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:43

Decisão interlocutória
18/10/2024 15:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 21:36

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
08/10/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
08/10/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
01/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
23/08/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
24/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/07/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
03/07/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115
14/06/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
12/06/2024 15:19

Juntada de Petição
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
21/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
01/05/2024 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 113
18/04/2024 20:37

Expedição de ofício - 1 carta
18/04/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 17:54

Decisão interlocutória
18/04/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/04/2024 15:59

Conclusos para decisão
08/04/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/04/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/03/2024 16:50

Expedição de ofício - 1 carta
25/03/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEZIA MARIA CARVALHO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/03/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAURO DA ROSA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/03/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/03/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
14/03/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:01

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:33

Decisão interlocutória
29/02/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/02/2024 15:46

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/02/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/01/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 17:34

Decisão interlocutória
29/01/2024 12:26

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/01/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:32

Juntada de Petição
14/12/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/12/2023 12:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
29/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/11/2023 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
01/11/2023 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
31/10/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:30

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 17:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/10/2023 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 20/10/2023
19/10/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/10/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 47
13/10/2023 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/10/2023 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/10/2023 12:16

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2023 09:34

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2023 09:32

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: COMP 1 - Evento 54 - Juntada de peças digitalizadas - 06/10/2023 09:31:38
06/10/2023 09:31

Juntada de peças digitalizadas
05/10/2023 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 05/10/2023
05/10/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO (por substituição em 20/10/2023 12:30:46)
05/10/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO (por substituição em 05/10/2023 15:43:33)
04/10/2023 17:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/10/2023 14:13

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
04/10/2023 14:12

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
03/10/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 17:39

Decisão interlocutória
29/09/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
26/09/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
26/09/2023 15:27

Conclusos para decisão
25/09/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 38
25/09/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/09/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
19/09/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
16/09/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 17 e 24
29/08/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/08/2023 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/08/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/08/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/08/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/08/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/08/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/08/2023 Prazo do edital: 09/10/2023 Prazo de citação/intimação: 31/10/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5006632-96.2023.8.24.0004/SC AUTOR: EVERSON MANENTI MORO RÉU: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC RÉU: SETEMBRINO GUERRA RÉU: ROGERIO ROCHA MOTA RÉU: RAQUEL DA ROCHA RÉU: DAUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EDITAL Nº 310047785601 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS. Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: um terreno urbano com medidas irregulares, com a área de 331,29m, sendo que parte do lote 14 da quadra 22 sai 5,18m² da Mat. 2.963 de propriedade de Setembrino Guerra, CPF n.º *25.***.*14-53, parte do lote 15 sai 112,80m² da Mat. 2.964, parte do lote 16 sai 7,33m² da Mat. 2.965, ambos da quadra 22 e todos de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ n.º 87.***.***/0001-90, e da parte da Rua N sai 205,98m², todos do loteamento denominado por Belmar, em Balneário Arroio do Silva - SC, o imóvel fica distante 218,19m em linha reta da Avenida Santa Catarina e com a distância de 168,29m da linha de Pré a Mar, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo-se do vértice P84 nas coordenadas (E) 648568.4600 (N) 6785726.9780 onde mede 13,43m ao Leste, até o vértice P85 nas coordenadas (E) 648560.2239 (N) 6785716.3714, sendo 0,73m com parte do Lote 16 da quadra 22 sendo parte da Mat. 2.965 (de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliários Ltda) de posse de Rogério Rocha Mota e Raquel da Rocha, 12,00m com parte do Lote 15 da quadra 22 sendo parte da Mat. 2.964 (de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliários Ltda) de posse de Rogério Rocha Mota e Raquel da Rocha, 0,70m com parte do lote 14 da quadra 22 sendo parte da Mat. 2.963 (de propriedade de Setembrino Guerra) de posse de Rogério Rocha Mota e Raquel da Rocha; Onde segue na medida de 25,21m ao Sul, até o vértice P86 nas coordenadas (E) 648540.9070 (N) 6785732.5690, sendo 9,44m com parte do lote 14 da quadra 22 sendo parte da Mat 2.963 de Setembrino Guerra e 15,77m com parte do lote que ocupa a Rua N; Onde segue na medida de 12,91m ao Oeste até o vértice P87 nas coordenadas 648548.8830 (N) 6785742.7200, com a Rua N; Onde segue na medida de 25,12m ao Norte, até o vértice P84 nas coordenadas (E) 648568.4600 (N) 6785726.9780, com a Rua existente, sendo 15,75m com a Rua N e 9,37m com parte do lote 16 da quadra 22 da Mat. 2.965 de propriedade de Daumar Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
23/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2023
23/08/2023 15:42

Expedição de Edital - citação
23/08/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:37

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2023 15:34

Expedição de ofício - 1 carta
23/08/2023 15:33

Expedição de ofício - 1 carta
23/08/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/08/2023 15:25

Expedição de ofício - 1 carta
23/08/2023 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:40

Expedição de ofício
23/08/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERSON MANENTI MORO. Justiça gratuita: Deferida.
22/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 17:58

Decisão interlocutória
21/08/2023 14:51

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/07/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 17:45

Decisão interlocutória
18/07/2023 12:51

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERSON MANENTI MORO. Justiça gratuita: Requerida.
18/07/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00