16/09/2025 13:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
08/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010704-85.2021.8.24.0008/SC RÉU: DIEGO LUIZ BITTENCOURTADVOGADO(A): PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS (OAB SC049135)RÉU: GISELA BITTENCOURTADVOGADO(A): PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS (OAB SC049135) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa dos acusados DIEGO LUIZ BITTENCOURT e GISELA BITTENCOURT para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação do Ministério Público (ev. 217).
05/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
20/08/2025 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209 Data do cumprimento: 20/08/2025
28/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237
21/07/2025 20:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229 Data do cumprimento: 21/07/2025
21/07/2025 20:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 228 Data do cumprimento: 21/07/2025
15/07/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 221
15/07/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203
14/07/2025 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229 Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
14/07/2025 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228 Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
14/07/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
14/07/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
13/07/2025 11:12

Expedição de Mandado - BQECEMAN
13/07/2025 11:11

Expedição de Mandado - BQECEMAN
12/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
12/07/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
10/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
09/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
09/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010704-85.2021.8.24.0008/SC RÉU: DIEGO LUIZ BITTENCOURTADVOGADO(A): PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS (OAB SC049135)RÉU: GISELA BITTENCOURTADVOGADO(A): PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS (OAB SC049135) DESPACHO/DECISÃO Recebo os recursos de apelação interpostos pela defesa de Hilário Luiz Bittencourt (evento 213, RAZAPELA1) e pelo Ministério Público (evento 217, APELAÇÃO1), em ambos os efeitos, porquanto tempestivo.

Tendo em vista que já foram apresentadas as razões recursais, abra-se vista às partes contrárias para, no prazo de 8 (oito) dias (16 para os réus representados pela Defensoria Pública), apresentar as suas contrarrazões (CPP, art. 600).

Vindo tais peças, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as minhas homenagens (CPP, art. 601).
08/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:28

Recebido o recurso de Apelação
08/07/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 217 Parte Isenta
08/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
08/07/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
07/07/2025 13:28

Conclusos para admissibilidade recursal
07/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204
04/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 207
04/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
04/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
04/07/2025 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209 Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
04/07/2025 12:13

Expedição de Mandado - BQECEMAN
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204
04/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010704-85.2021.8.24.0008/SCRÉU: HILARIO LUIZ BITTENCOURTADVOGADO(A): RAFAEL SALVARO (OAB SC062020)RÉU: DIEGO LUIZ BITTENCOURTADVOGADO(A): PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS (OAB SC049135)RÉU: GISELA BITTENCOURTADVOGADO(A): PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS (OAB SC049135)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a denúncia para: a) CONDENAR o acusado HILARIO LUIZ BITTENCOURT pela prática do crime previsto no art. 1º, incisos II e III, da Lei n. 8.137/90, por 2 (duas) vezes, ao cumprimento da pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo cada um; ?e b) ABSOLVER os acusados DIEGO LUIZ BITTENCOURT e GISELA BITTENCOURT da acusação referente ao crime previsto no arts. 1º, incisos II e III, 11, caput, e 12, I, todos da Lei n. 8.137/90, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Fica substituída a pena privativa de liberdade do réu Hilario Luiz Bittencourt por duas penas restritivas de direitos, quais sejam o pagamento de prestação pecuniária no valor de 5 (sete) salários mínimos, a serem depositados na Conta de Gestão dos Valores desta Comarca para posterior aplicação numa entidade conveniada com o juízo; e a prestação de serviços à comunidade pelo tempo da pena privativa de liberdade aplicada (que restou substituída), nos termos do art. 46, § 3º, do CP, na base de 1 (uma) hora de tarefa por dia, em local a ser definido pela Central de Penas e Medidas Alternativas.

Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração (CPP, art. 387, IV) ante a inexistência de pedido expresso.

O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva.

Custas pelo réu Hilario Luiz Bittencourt porque vencido (art. 804 do CPP).

Suspensa a exigibilidade, em razão da justiça gratuita que ora defiro, pois assistido por defensor dativo e, neste caso, a hipossuficiência é presumida.

A isenção não abrange a pena de multa, que deverá ser paga pelo condenado no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, CP).

Considerando o retorno das atribuições funcionais da 7ª Defensoria Pública, revogo a nomeação do advogado dativo.

Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais), em favor do advogado Rafael Salvaro (OAB/SC n. 62.020), já que atuou como dativo no feito, nos moldes da tabela constante na Resolução CM nº 5 de 2019, que disciplina a matéria.

O pagamento do profissional deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução citada.

Cadastre-se a Defensoria Pública como representante do réu, intimando a instituição da presente sentença.

Transitada em julgado a condenação: a) lance-se o nome do réu no rol de culpados; b) providencie-se a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; c) expeça-se o PEC definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
03/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:52

Julgado procedente o pedido - Condenatória
17/06/2025 13:31

Conclusos para julgamento
16/06/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 196
10/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
09/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
09/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010704-85.2021.8.24.0008/SC RÉU: DIEGO LUIZ BITTENCOURTADVOGADO(A): PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS (OAB SC049135)RÉU: GISELA BITTENCOURTADVOGADO(A): PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS (OAB SC049135) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Considerando a argumentação apresentada pela acusação no evento 181, com o fito de evitar qualquer nulidade, abra-se vista à defesa dos réus DIEGO LUIZ BITTENCOURT e GISELA BITTENCOURT para, querendo, ratificar ou complementar suas alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
06/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:46

Convertido o Julgamento em Diligência
29/04/2025 13:49

Conclusos para julgamento
25/02/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
25/02/2025 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
20/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
17/12/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
17/12/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
16/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/12/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
15/12/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
08/12/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
06/12/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
06/12/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
28/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:47

Despacho
28/11/2024 12:54

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
05/11/2024 11:58

Conclusos para julgamento
05/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
05/11/2024 00:45

Juntada de Petição
03/11/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
30/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
20/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
14/10/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
11/10/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
01/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - PETIÇÃO - 01/10/2024 13:25:16)
01/10/2024 13:28

Juntada de Petição
01/10/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
27/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/09/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
27/09/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
27/09/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/09/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/09/2024 18:17

Decisão interlocutória
26/09/2024 18:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 26/09/2024 17:00. Refer. Evento 55
26/09/2024 18:12

Conclusos para despacho
25/09/2024 06:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 25/09/2024
20/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
13/09/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
13/09/2024 10:33

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
12/09/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/09/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
09/09/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/09/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/09/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/09/2024 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
03/09/2024 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/08/2024 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 30/08/2024
30/08/2024 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 30/08/2024
30/08/2024 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 30/08/2024
30/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2024 07:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
28/08/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/08/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
26/08/2024 19:17

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
26/08/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/08/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/08/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
13/08/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/08/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/08/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2024 00:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
09/08/2024 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 07/08/2024
09/08/2024 10:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 09/08/2024
07/08/2024 22:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 07/08/2024
07/08/2024 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 07/08/2024
07/08/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA
07/08/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA
07/08/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA
07/08/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
07/08/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
07/08/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
07/08/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: ALINE COSTELLA
07/08/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
07/08/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
06/08/2024 23:36

Expedição de Mandado - BQECEMAN
06/08/2024 23:36

Expedição de Mandado - BQECEMAN
06/08/2024 23:36

Expedição de Mandado - BQECEMAN
06/08/2024 23:36

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/08/2024 23:36

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/08/2024 23:36

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/08/2024 23:36

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/08/2024 23:36

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/08/2024 23:36

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
03/07/2024 17:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062020
03/07/2024 17:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062020
03/07/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
03/07/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/07/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2024 11:11

Juntada de Petição
31/05/2024 12:49

Juntada de Certidão
19/02/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 68 e 69
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
06/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
05/02/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 19:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/01/2024 07:41:15)
05/02/2024 19:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/01/2024 07:41:15)
05/02/2024 19:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/01/2024 07:41:15)
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
26/01/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/01/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/01/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 07:41

Decisão interlocutória
23/01/2024 14:51

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 26/09/2024 17:00
23/01/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 18/07/2024 17:00. Refer. Evento 46
19/01/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/01/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/01/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:55

Decisão interlocutória
15/01/2024 12:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 18/07/2024 17:00
10/11/2023 14:01

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/11/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 15:30

Despacho
15/02/2022 12:39

Conclusos para despacho
14/02/2022 17:34

Juntada de Petição
28/01/2022 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/01/2022 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/01/2022 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/01/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 14:39

Despacho
22/11/2021 13:59

Conclusos para decisão
16/11/2021 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
13/10/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
15/09/2021 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 Data do cumprimento: 14/09/2021
15/09/2021 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 14/09/2021
15/09/2021 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 14/09/2021
26/08/2021 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS
26/08/2021 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS
26/08/2021 18:23

Expedição de Mandado - BQECEMAN
26/08/2021 18:23

Expedição de Mandado - BQECEMAN
23/08/2021 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/08/2021 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/08/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/08/2021 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
28/04/2021 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS
28/04/2021 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS
28/04/2021 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS
27/04/2021 19:07

Expedição de Mandado - BQECEMAN
27/04/2021 19:06

Expedição de Mandado - BQECEMAN
27/04/2021 19:05

Expedição de Mandado - BQECEMAN
08/04/2021 14:07

Recebida a denúncia
07/04/2021 13:23

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 16:03

Juntada de Certidão
06/04/2021 13:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HILARIO LUIZ BITTENCOURT - DENUNCIADO
06/04/2021 13:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GISELA BITTENCOURT - DENUNCIADO
06/04/2021 13:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO LUIZ BITTENCOURT - DENUNCIADO
05/04/2021 14:42

Distribuído por dependência - Número: 00110379320198240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00