TJSC - 5001166-32.2023.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001166-32.2023.8.24.0163/SC AUTOR: PAULO ROBERTO BERNARDO ALEXANDREADVOGADO(A): JESSICA DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC071755)ADVOGADO(A): ALINE DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC051319) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
14/09/2025 21:46
Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 50011663220238240163/TJSC
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19/08/2025 18:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50011663220238240163/TJSC
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12/08/2025 18:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC
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12/08/2025 06:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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12/08/2025 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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06/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 99 Parte Isenta
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05/08/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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17/07/2025 06:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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17/07/2025 06:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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15/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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14/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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14/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001166-32.2023.8.24.0163/SCAUTOR: PAULO ROBERTO BERNARDO ALEXANDREADVOGADO(A): JESSICA DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC071755)ADVOGADO(A): ALINE DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC051319)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO ROBERTO BERNARDO ALEXANDRE contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Tratando-se de demanda de natureza acidentária, mesmo vencida, permanece isenta o autor do pagamento das custas processuais e das verbas relativas à sucumbência, conforme dispõe o parágrafo único do art. 129 da Lei n. 8.213/91 e a jurisprudência do STJ (Em ações acidentárias, o segurado se presume hipossuficiente, tanto por isso é isento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ou periciais - STJ, AgInt. no REsp. n. 1.662.345/RJ, relª.
Minª.
Regina Helena Costa, Primeira Turma, j. 13.06.17).
Em virtude do julgamento do Tema 1.044 pelo Superior Tribunal de Justiça, requisite-se o pagamento dos honorários periciais pelo Sistema da Assistência Judiciária Gratuita - AJG/SC, visto que os honorários periciais ficarão a cargo do Estado, nas ações acidentárias julgadas improcedentes.
Expeça-se alvará para levantamento do valor dos honorários periciais em favor do perito nomeado, caso ainda não adotada a providência.
Sentença não sujeita à remessa necessária.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Em caso de interposição de apelação, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Caso haja apelação adesiva, intime-se a parte então Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
Tudo conforme artigo 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
11/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 13:06
Julgado improcedente o pedido
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10/07/2025 16:10
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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09/07/2025 17:57
Conclusos para decisão
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09/07/2025 17:36
Juntada de Petição
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09/07/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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17/06/2025 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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17/06/2025 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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16/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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13/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001166-32.2023.8.24.0163/SCRELATOR: Raphael Cesar RezendeAUTOR: PAULO ROBERTO BERNARDO ALEXANDREADVOGADO(A): JESSICA DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC071755)ADVOGADO(A): ALINE DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC051319)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 12/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
12/06/2025 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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12/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:22
Juntada de Petição
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18/04/2025 16:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 17/04/2025
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15/04/2025 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: WAGNER PEREIRA
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15/04/2025 17:21
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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15/04/2025 14:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
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15/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 69
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 69
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17/03/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/03/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/03/2025 16:08
Expedição de ofício - 1 carta
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13/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/03/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/03/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/03/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/03/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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10/03/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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10/03/2025 18:48
Decisão interlocutória
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10/03/2025 13:14
Conclusos para decisão
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07/03/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/03/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/03/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2025 11:15
Determinada a intimação
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28/02/2025 17:08
Conclusos para decisão
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28/02/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/02/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/02/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 17:02
Juntada de Petição
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20/01/2025 11:23
Juntada de Petição
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15/01/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/01/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/01/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/12/2024 13:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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09/12/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/11/2024 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/11/2024 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/11/2024 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
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04/11/2024 17:16
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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04/11/2024 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO BERNARDO ALEXANDRE. Justiça gratuita: Deferida.
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04/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/10/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/10/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/09/2024 06:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/09/2024 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/09/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 15:13
Decisão interlocutória
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14/06/2024 16:45
Juntada de Petição
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12/12/2023 14:24
Conclusos para despacho
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11/12/2023 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/12/2023 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/11/2023 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/11/2023 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/11/2023 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/10/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/10/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/10/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 18:31
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 9
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09/10/2023 18:31
Não Concedida a tutela provisória
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04/09/2023 15:49
Conclusos para decisão
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01/09/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2023 15:11
Determinada a intimação
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19/06/2023 10:39
Conclusos para decisão
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16/06/2023 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO BERNARDO ALEXANDRE. Justiça gratuita: Requerida.
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16/06/2023 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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