11/07/2025 13:06

Transitado em Julgado
11/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025
25/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009076-32.2024.8.24.0113/SC RÉU: M.

SOFIA STORE SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados ?por SINTIA ALBINO DE ABREU em face de M.

SOFIA STORE para condenar a requerida ao pagamento: - do valor de R$ 847,46 (oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), a título de danos materiais, corrigidos desde os respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora a contar da citação; - de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros de mora a partir da citação. ?A correção monetária se dará na forma do parágrafo único do art. 389 do CC, isto é, pelo IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou do índice que vier a substituí-lo, e juros de mora na forma do art. 406, caput, do CC, ou seja, pela taxa referencial SELIC, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a 0 (zero) (art. 406, § 3º, do CC). Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso seja(m) interposto(s) recurso(s) contra esta sentença, desde já o(s) recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da Lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo Cartório.

A parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com nossas homenagens à Turma Recursal. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
24/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025
24/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
24/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 12:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/04/2025 16:08

Conclusos para despacho
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/03/2025 06:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
19/02/2025 18:06

Expedição de ofício - 1 carta
13/01/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
15/12/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:22

Despacho
06/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINTIA ALBINO DE ABREU. Justiça gratuita: Indeferida.
05/11/2024 12:48

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 16:59

Determinada a citação
17/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/10/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:11

Determinada a intimação
10/10/2024 14:10

Juntada de Petição
10/10/2024 13:20

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:20

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/10/2024 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINTIA ALBINO DE ABREU. Justiça gratuita: Requerida.
10/10/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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