TJSC - 5035621-79.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 10:44
Juntada de Petição
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27/07/2025 04:30
Baixa Definitiva
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25/07/2025 18:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/07/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10853993, Subguia 5675002 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 334,07
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14/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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11/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035621-79.2025.8.24.0930/SCRELATOR: CYD CARLOS DA SILVEIRARÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 10/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
10/07/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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10/07/2025 16:39
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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10/07/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 10853993, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
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10/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:39
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO AGIBANK S.A - Guia 10853993 - R$ 334,07
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10/07/2025 16:39
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLA SIMONE DE PAULA
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10/07/2025 12:01
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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10/07/2025 11:59
Transitado em Julgado
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10/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/06/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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16/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5035621-79.2025.8.24.0930/SCAUTOR: CARLA SIMONE DE PAULAADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CARLA SIMONE DE PAULA em face de BANCO AGIBANK S.A para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos (n. 4195), nos termos da fundamentação; b) deferir a descaracterização da mora; e c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.
A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).
CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do valor atribuído à causa, ex vi do prescrito no art. 85, §8º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. -
13/06/2025 18:51
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
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13/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 16:53
Julgado procedente o pedido
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09/06/2025 02:53
Conclusos para julgamento
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08/06/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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07/05/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/05/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/05/2025 11:47
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
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25/04/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/04/2025 13:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2025 17:50
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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28/03/2025 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA SIMONE DE PAULA. Justiça gratuita: Deferida.
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24/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 17:58
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
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24/03/2025 17:58
Despacho
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14/03/2025 09:38
Conclusos para despacho
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14/03/2025 09:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/03/2025 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA SIMONE DE PAULA. Justiça gratuita: Requerida.
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14/03/2025 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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