21/06/2024 17:02

Baixa Definitiva
29/05/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
02/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.488,60
11/04/2024 14:56

Expedição de Alvará
29/01/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.440,03
26/01/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/12/2023 21:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169
18/12/2023 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
18/12/2023 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
18/12/2023 17:31

Expedição de ofício
18/12/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/12/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
18/12/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
18/12/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/12/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/12/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/12/2023 13:38

Decisão interlocutória
15/12/2023 19:05

Conclusos para decisão
15/12/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
17/11/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
24/10/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
24/10/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
24/10/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154
24/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BQEFP
13/09/2023 12:49

Transitado em Julgado
13/09/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/09/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/09/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
13/09/2023 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/09/2023 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
12/09/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2023 15:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/08/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023 Data da sessão: 12/09/2023 14:00:00
25/08/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5001684-27.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 268) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): GREICE CRISTINE LIBARDO RECORRENTE: PABLO RICARDO FERREIRA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VAGNER RISTOW (OAB SC035179) RECORRENTE: MAXINE CAROLINE DE MAIO (AUTOR) ADVOGADO(A): VAGNER RISTOW (OAB SC035179) RECORRIDO: OS MESMOS TESTEMUNHA AUTOR: RAQUEL MELLO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: ZENIR CANDIDO (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
24/08/2023 12:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
24/08/2023 12:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/09/2023 14:00 Sequencial: 268
24/08/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/08/2023 13:32

Conclusos para decisão com Petição
09/08/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
31/07/2023 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
31/07/2023 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
28/07/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 18:29

Determinada a intimação
28/07/2023 15:01

Conclusos para decisão
28/07/2023 15:01

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
28/07/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/07/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
17/07/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 119 Justiça gratuita: Deferida
14/07/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
22/06/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/06/2023 10:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BRUSQUE - Guia 5841386 - R$ 85,62
21/06/2023 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 112. Guia: 5841386 Situação: Em aberto.
21/06/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/06/2023 14:37

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:57

Conclusos para julgamento
13/06/2023 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/06/2023 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/06/2023 17:56

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/06/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/06/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/06/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
12/06/2023 17:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 12/06/2023 16:45. Refer. Evento 74
12/06/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:14

Decisão interlocutória
12/06/2023 17:06

Conclusos para decisão
07/06/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/06/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/06/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83, 89 e 90
07/06/2023 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 Data do cumprimento: 07/06/2023
07/06/2023 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 07/06/2023
07/06/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/06/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/06/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: JEREMIAS DE OLIVEIRA
07/06/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: JEREMIAS DE OLIVEIRA (por substituição em 07/06/2023 13:02:06)
07/06/2023 12:10

Expedição de Mandado - BQECEMAN
07/06/2023 12:10

Expedição de Mandado - BQECEMAN
08/05/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
05/05/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
05/05/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/05/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/05/2023 13:51

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 12/06/2023 16:45. Refer. Evento 63
04/05/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/05/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/05/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 11:01

Decisão interlocutória
03/05/2023 16:09

Conclusos para decisão
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
20/04/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/04/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/04/2023 13:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 19/07/2023 16:45
19/04/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/11/2022 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/11/2022 08:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
03/11/2022 14:50

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:50

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 08/11/2022 16:00. Refer. Evento 33
03/11/2022 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/11/2022 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/11/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 18:49

Decisão interlocutória
01/11/2022 13:24

Conclusos para decisão
14/09/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
13/09/2022 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
13/09/2022 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
05/09/2022 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
30/08/2022 18:39

Expedição de ofício - 1 carta
30/08/2022 18:30

Expedição de ofício - 1 carta
30/08/2022 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENIR CANDIDO. Justiça gratuita: Não requerida.
30/08/2022 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
30/08/2022 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PABLO RICARDO FERREIRA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
30/08/2022 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAXINE CAROLINE DE MAIO. Justiça gratuita: Deferida.
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/08/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/08/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/08/2022 16:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 08/11/2022 16:00
05/08/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 16:17

Decisão interlocutória
01/08/2022 17:22

Conclusos para decisão
22/07/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
22/07/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/07/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/07/2022 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/07/2022 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/07/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 15:05

Decisão interlocutória
18/07/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 14:48

Conclusos para decisão
08/07/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/06/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2022 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/03/2022 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2022 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/03/2022 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
10/03/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 13:26

Determinada a citação
10/03/2022 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2022 19:15

Conclusos para decisão
16/02/2022 11:39

Distribuído por sorteio
16/02/2022 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PABLO RICARDO FERREIRA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
16/02/2022 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAXINE CAROLINE DE MAIO. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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