TJSC - 5001116-52.2021.8.24.0235
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001116-52.2021.8.24.0235/SCRÉU: JONATHAN DE ALMEIDA BORGESADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA ROSENDO SCHLINDVEIN (OAB SC038530)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JONATHAN DE ALMEIDA BORGES, qualificado nos autos, pela prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal.
CANCELO a audiência outrora designada.
Sem custas. À Defensora nomeada, Dra.
Juliana Cristina Rosendo Marques (OAB/SC n. 38.530), arbitro honorários advocatícios em R$ 265,00, pela prática de ato isolado (apresentação de resposta à acusação), nos termos do art. 8º, §3º, da Resolução CM n. 5 de abril de 2019. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001116-52.2021.8.24.0235/SC RÉU: JONATHAN DE ALMEIDA BORGESADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA ROSENDO SCHLINDVEIN (OAB SC038530) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos.
Diante da convocação desta Magistrada para comparecimento presencial ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis/SC, em data que conflita com a audiência outrora aprazada neste feito, REDESIGNO o ato para dia 16/10/2025 às 09h15min.
Intimem-se.
Requisitem-se. -
10/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001116-52.2021.8.24.0235/SC RÉU: JONATHAN DE ALMEIDA BORGESADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA ROSENDO SCHLINDVEIN (OAB SC038530) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO o dia 09/10/2025 09:15:00, para realização da audiência de instrução e julgamento (Código de Processo Penal, artigo 399, caput).
A acusação, a defesa, testemunhas e acusado deverão comparecer presencialmente, e atentar-se que o fórum da Comarca de Herval d'Oeste, recentemente, mudou de endereço, localizando-se na rua Nereu Ramos, 891, Vila Militar. Registre-se, no ponto, que em que pese haja autorização para realização da solenidade integralmente por meio do sistema de videoconferência, a experiência demonstra que a conexão de internet da Comarca (Herval d’Oeste e Erval Velho), não permite a realização do ato de modo a atingir sua finalidade. Por isso, necessário o comparecimento das partes presencialmente, salvo comprovação da impossibilidade.
Intimem-se o Ministério Público, a defensora, testemunhas arroladas pela acusação e, caso existentes, as testemunhas da defesa.
Requisitem-se eventuais policiais militares à autoridade superior (Código de Processo Penal, artigo 221, § 2º).
Caso haja testemunha residente fora do Estado de Santa Catarina, expeça-se carta precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias, para a sua inquirição na sala passiva de seu local de residência.
Intime-se/Requisite-se a acusada para comparecer ao ato.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário. -
01/09/2025 13:55
Conclusos para decisão
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20/06/2025 16:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 16/06/2025
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16/06/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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12/06/2025 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: ELISÂNGELA ROSA DE ANDRADE
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12/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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11/06/2025 19:00
Expedição de Mandado - Prioridade - JCACEMAN
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11/06/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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11/06/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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11/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001116-52.2021.8.24.0235/SC RÉU: JONATHAN DE ALMEIDA BORGESADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA ROSENDO SCHLINDVEIN (OAB SC038530) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos.
Necessária a readequação da pauta de audiências deste Juízo. Assim, CANCELO a audiência outrora designada.
Consigno que, nesse momento, em virtude da promoção do Juiz titular da Vara Única da Comarca de Herval d'Oeste e da cumulação de designações por esta magistrada, deixo de redesignar a data da audiência de instrução e julgamento.
O processo deverá aguardar em cartório até a assunção do novo Juiz titular, quando então deverá voltar concluso, a fim de que seja determinada nova data para a realização de audiência de instrução e julgamento, conforme pauta a ser organizada pelo novo magistrado.
Intimem-se, pelo meio mais célere e em caráter de urgência. -
10/06/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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10/06/2025 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 16:11
Despacho
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10/06/2025 13:23
Conclusos para decisão
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10/06/2025 13:23
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiência n. 01 - 01/07/2025 13:30. Refer. Evento 52
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12/05/2025 18:09
Juntada de Petição
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07/05/2025 11:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 07/05/2025
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05/05/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/05/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/05/2025 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: PRISCILA QUINTINO MARCONDES (por substituição em 05/05/2025 15:45:10)
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03/05/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2025 13:29
Expedição de ofício
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02/05/2025 18:49
Expedição de Mandado - JCACEMAN
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14/02/2025 13:49
Juntada de Certidão
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22/11/2024 14:59
Juntada de Certidão
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12/08/2024 16:57
Juntada de Certidão
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12/08/2024 16:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN DE ALMEIDA BORGES - DENUNCIADO
-
26/04/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/04/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/04/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/04/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/04/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 18:32
Despacho
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25/04/2024 16:45
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 16:45
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiência n. 01 - 01/07/2025 13:30. Refer. Evento 40
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12/04/2024 18:36
Juntada de Certidão
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15/01/2024 14:02
Juntada de Certidão
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19/10/2023 12:14
Juntada de Certidão
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24/07/2023 15:28
Juntada de Certidão
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10/04/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/03/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/03/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/03/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 15:13
Decisão interlocutória
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21/03/2023 14:52
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência n. 01 - 25/06/2024 16:00
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11/11/2022 12:02
Conclusos para decisão
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10/11/2022 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/10/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 15:27
Despacho
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20/10/2022 15:19
Conclusos para decisão
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06/10/2022 18:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JONATHAN DE ALMEIDA BORGES - EXCLUÍDA
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06/10/2022 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/09/2022 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN DE ALMEIDA BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/09/2022 16:16
Juntada de peças digitalizadas
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14/09/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2022 15:51
Juntada de Certidão
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14/09/2022 13:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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12/09/2022 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA
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12/09/2022 16:09
Expedição de Mandado - HVDCEMAN
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29/08/2022 13:19
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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27/08/2022 16:51
Recebida a denúncia
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10/02/2022 16:38
Conclusos para decisão
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08/02/2022 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
08/02/2022 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/02/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2022 16:41
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001663-29.2020.8.24.0235/SC - ref. ao(s) evento(s): 66
-
01/10/2021 15:18
Juntada de Certidão
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21/06/2021 23:50
Juntada de Certidão
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07/06/2021 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/06/2021 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/06/2021 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2021 18:07
Despacho
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27/05/2021 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2021 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/05/2021 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/05/2021 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
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21/05/2021 16:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 20/05/2021 17:52:21)
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21/05/2021 16:00
Juntada de Certidão
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20/05/2021 17:52
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001663-29.2020.8.24.0235/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
-
20/05/2021 17:51
Distribuído por dependência - Número: 50016632920208240235/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2021
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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