TJSC - 5002119-12.2025.8.24.0135
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 18:51
Baixa Definitiva
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25/07/2025 21:01
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV
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25/07/2025 20:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., Guia 10978761, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695
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25/07/2025 20:57
Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 10978761 - R$ 425,72
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25/07/2025 20:57
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DO CARMO FIGLESKI DE SOUZA
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18/07/2025 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.374,54
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16/07/2025 14:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Vinicius Von Bittencourt em 16/07/2025 14:47:23
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16/07/2025 14:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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16/07/2025 13:49
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE
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16/07/2025 13:49
Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025
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15/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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24/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5002119-12.2025.8.24.0135/SCAUTOR: MARIA DO CARMO FIGLESKI DE SOUZAADVOGADO(A): GUILHERME MOSCONI CARDOSO (OAB SP506885)DESPACHO/DECISÃO1 - Com a preclusão desta decisão, expeça-se alvará (ev. 32.2), liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s).
Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).
Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.
STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007). 2 - Oportunamente, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe. -
13/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 17:15
Despacho
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20/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/05/2025 09:32
Juntada de Petição
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07/05/2025 15:53
Conclusos para despacho
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07/05/2025 14:33
Juntada de Petição
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03/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/04/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.200,00
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16/04/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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15/04/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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15/04/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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15/04/2025 19:09
Homologada a Transação
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15/04/2025 14:47
Audiência de conciliação - cancelada - Local 2SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO 2ª VARA CÍVEL - 22/04/2025 16:00. Refer. Evento 5
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15/04/2025 14:43
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/04/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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14/04/2025 12:56
Conclusos para decisão
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14/04/2025 11:35
Juntada de Petição
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09/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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31/03/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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31/03/2025 03:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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27/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 17:30
Juntada de Certidão
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27/03/2025 17:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/03/2025 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO CARMO FIGLESKI DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/03/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 18:04
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 6
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14/03/2025 18:04
Não Concedida a Medida Liminar
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14/03/2025 14:28
Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO 2ª VARA CÍVEL - 22/04/2025 16:00
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14/03/2025 12:56
Conclusos para decisão
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14/03/2025 08:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/03/2025 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO CARMO FIGLESKI DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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14/03/2025 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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