12/09/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5008379-08.2025.8.24.0038/SC (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO RUA CONSELHEIRO ARP SPE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS (OAB SC041995) ADVOGADO(A): FELIPE ROCHA STORCK (OAB SC068610) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2025.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008379-08.2025.8.24.0038 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 06/08/2025.
06/08/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (09/07/2025 11:39:12). Guia: 10839687 Situação: Baixado.
06/08/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (09/07/2025 11:39:12). Guia: 10839687 Situação: Baixado.
06/08/2025 18:42

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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