28/07/2025 14:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CV -> TJSC
21/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5009123-90.2023.8.24.0064/SC RÉU: JOAO GABRIEL PAIVA SCHMITTADVOGADO(A): CARLA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC042524)ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB SC042461) ATO ORDINATÓRIO A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
16/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Justiça gratuita: Deferida
16/07/2025 15:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
15/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
16/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5009123-90.2023.8.24.0064/SCAUTOR: MARIA BERNARDETE PETRY SCHMITTADVOGADO(A): ÍTALO JESIEL PEREIRA DA SILVA (OAB SC008826)RÉU: JOAO GABRIEL PAIVA SCHMITTADVOGADO(A): CARLA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC042524)ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB SC042461)SENTENÇADISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.

Consequentemente, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela (evento 5, DESPADEC1).

Condeno a parte autora, com fulcro no artigo 82, § 2º, do CPC, ao pagamento das despesas processuais.

Condeno também a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do requerido, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que faço com fundamento no artigo 85, caput, do CPC, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III, do mesmo dispositivo. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa e condicionada à cessação da situação de insuficiência de recursos, desde que ocorra no prazo de 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, visto que a parte autora goza do benefício da justiça gratuita, que também concedo a parte ré, eis que comprovada a insuficiência de recursos (art. 99, CPC).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
13/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:38

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 15:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/06/2025 15:01

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
08/04/2025 12:46

Conclusos para julgamento
22/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
21/02/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/02/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
21/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:24

Despacho
21/01/2025 17:04

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
28/11/2024 14:00

Conclusos para julgamento
22/11/2024 16:04

Juntada de Petição
07/11/2024 09:45

Juntada de Petição
14/08/2024 19:13

Juntada de Petição
14/08/2024 09:33

Juntada de Petição
13/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
12/08/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
12/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 13:57

Decisão interlocutória
12/07/2024 13:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
04/04/2024 12:49

Conclusos para decisão
11/03/2024 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/03/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
08/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/10/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/10/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/10/2023 17:55

Juntada de Petição
13/10/2023 07:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
25/09/2023 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 25/09/2023
12/09/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/08/2023 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
16/08/2023 13:59

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
08/08/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 18:19

Determinada a citação
08/08/2023 13:07

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/07/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:27

Juntada de Petição
07/07/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/07/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/06/2023 17:22

Juntada de Petição
22/06/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:05

Juntada de Certidão
20/06/2023 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2023 13:21

Expedição de ofício - 1 carta
06/06/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2023 12:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5025343-03.2022.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
06/06/2023 12:46

Expedição de ofício - 1 carta
06/06/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC. Justiça gratuita: Não requerida.
06/06/2023 12:32

Juntada - Guia Cancelada - MARIA BERNARDETE PETRY SCHMITT - Guia 5551612 - R$ 915,38
06/06/2023 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA BERNARDETE PETRY SCHMITT. Justiça gratuita: Deferida.
05/06/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 18:50

Concedida a tutela provisória
05/06/2023 12:30

Conclusos para decisão
29/05/2023 17:33

Juntada de Petição
08/05/2023 20:15

Juntada - Guia Gerada - MARIA BERNARDETE PETRY SCHMITT - Guia 5551612 - R$ 915,38
08/05/2023 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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