TJSC - 5007629-03.2025.8.24.0039

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS ANITA GARIBALDI

CNPJ: 03.588.954/0001-55

ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF *32.***.*97-04

Advogados

THIAGO BETTU

CPF *41.***.*66-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007629-03.2025.8.24.0039/SCEXEQUENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): THIAGO BETTÚ (OAB SC028575)EXEQUENTE: CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ANITA GARIBALDIADVOGADO(A): THIAGO BETTÚ (OAB SC028575)ATO ORDINATÓRIO 

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007629-03.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): THIAGO BETTÚ (OAB SC028575)EXEQUENTE: CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ANITA GARIBALDIADVOGADO(A): THIAGO BETTÚ (OAB SC028575) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o estorno dos valores, indicando informações bancárias atualizadas ou requerendo o que for de direito para viabilizar a liberação do crédito. 

  • 14/08/2025 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/08/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/08/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 36323 - THIAGO BETTU - R$ 11.910,20

  • 13/08/2025 20:19

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 17/06/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 16/06/2025 20:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 16/06/2025 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/06/2025 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/06/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007629-03.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): THIAGO BETTÚ (OAB SC028575)EXEQUENTE: CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ANITA GARIBALDIADVOGADO(A): THIAGO BETTÚ (OAB SC028575) ATO ORDINATÓRIO 📝 INFORMAMOS aos beneficiários dos créditos de obrigação como de pequeno valor - RPV, que estes autos digitais foram incluídos no localizador para expedição. 📨  INTIMA-SE a parte credora para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: 1) DADOS BANCÁRIOS: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência.   Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário.   Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.  2) Informar se há contribuição previdenciária sobre os valores em execução: Caso haja contribuição previdenciária, o valor e o órgão previdenciário relacionado. 3) Conferência dos dados necessários ao preenchimento da RPV Eletrônica: 🔲  VALOR;🔲  DATA DO VALOR;🔲  DATA DO TJS da fase conhecimento;🔲  DATA do “trânsito” da impugnação ou data do decurso do prazo para manifestação;🔲  Dados bancários dos beneficiários, inclusive dos procuradores quando houver destaque dos honorários contratuais (procuração constante dos autos);🔲 Contrato de Honorários (deve ter cópia do contrato nos autos);🔲  Decisão determinando a expedição da RPV e autorizando o destaque dos honorários contratuais. ⏳  PRAZO: 5 (cinco) dias.                   ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO                                     ⚠️ Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPV eletrônica implicará o CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA PAGAMENTO (Fonte: Parágrafo único.

    Artigo 6º, Resolução Conjunta GP/CGJ 3/2025) Fundamentação legal: Resolução GP/CGJ n. 3, de 6 de março de 2025 - https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=1&cdDocumento=186862&cdCategoria=1&q=&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc=%C2%A0    

  • 13/06/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/05/2025 19:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 08/05/2025 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/05/2025 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/05/2025 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 30/04/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 14:22

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2025 18:32

    Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 12/04/2025

  • 28/04/2025 18:32

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 18:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/04/2025 18:32

    Distribuído por dependência - Número: 03085903420178240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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