TJSC - 5001462-72.2025.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 15:02
Baixa Definitiva
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14/07/2025 15:02
Juntada de Certidão
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11/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/06/2025 03:00
Publicação de Edital - no dia 24/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2025
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23/06/2025 02:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2025
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23/06/2025 00:00
Intimação
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5001462-72.2025.8.24.0005/SC AUTORID.
POL.: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR FATO: ROBERTO SILVA DOS SANTOS EDITAL Nº 310078236433 Intimanda: LARISSA DOS SANTOS PALMA DIAS, CPF: *30.***.*55-53, nascido aos 06/10/1975, filho de MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS PALMAS DIAS Objetivo: INTIMAÇÃO DA VÍTIMA DO TEOR DA SENTENÇA. “Vistos, etc.
A vítima, mesmo regularmente intimada, deixou de comparecer à presente solenidade, renunciando tacitamente, à representação, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE.
Em consequência, JULGO EXTINTA a punibilidade de ROBERTO SILVA DOS SANTOS, em relação ao fato noticiado no presente termo circunstanciado, em face da RENÚNCIA TÁCITA ao direito de representação, aplicando-se analogicamente o disposto no artigo 107, V, do Código Penal. Sentença registrada e publicada eletronicamente.
Intimados presentes. Intime-se a vítima e o Ministério Público.
Sem custas.
Transitado em julgado, arquive-se.” Prazo fixado: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. -
20/06/2025 16:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 16:59
Expedição de Edital
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20/06/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/06/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/06/2025 10:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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05/06/2025 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
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05/06/2025 17:54
Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
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05/06/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/06/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/06/2025 15:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL
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26/05/2025 14:55
Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
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26/05/2025 14:52
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
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09/05/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/05/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/05/2025 16:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO SILVA DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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08/05/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2025 16:01
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
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08/05/2025 14:24
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 14:24
Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 08/05/2025 14:00. Refer. Evento 19
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23/03/2025 17:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 10/03/2025
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14/03/2025 13:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 13/03/2025
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07/03/2025 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
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07/03/2025 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
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07/03/2025 18:04
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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07/03/2025 18:03
Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
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05/03/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/03/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 18:01
Despacho
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27/02/2025 17:25
Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 08/05/2025 14:00
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26/02/2025 17:54
Juntada de Certidão
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26/02/2025 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/02/2025 17:15
Conclusos para despacho
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20/02/2025 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/02/2025 12:42
Expedição de ofício
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19/02/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/02/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/01/2025 15:18
Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR
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31/01/2025 15:18
Juntada de Certidão
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31/01/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/01/2025 12:27
Juntada de Certidão
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31/01/2025 12:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO SILVA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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31/01/2025 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/01/2025 18:19
Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST
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30/01/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 18:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
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30/01/2025 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/01/2025 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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