STJ - 5012215-05.2023.8.24.0023

11/04/2025 07:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/04/2025 07:09

Transitado em Julgado em 10/04/2025

25/03/2025 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 253276/2025

25/03/2025 19:28

Protocolizada Petição 253276/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

25/03/2025 00:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 1059283/2024 - AgRg nos EDv nos

24/03/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1059283 - AgRg nos EDv nos EAREsp 2626987 - Publicação prevista para 25/03/2025

19/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de MARCELO D AVILA DELGADO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01059283/2024 - AgRg nos EDv nos EAREsp 2626987/SC

17/02/2025 01:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025

14/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 15:28

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01059283/2024 - AgRg nos EDv nos EAREsp 2626987/SC

13/12/2024 21:29

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

10/12/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024 Petição Nº 1059283/2024 - AgRg nos EDv nos

09/12/2024 12:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

09/12/2024 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - CORTE ESPECIAL

09/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/12/2024 20:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/12/2024 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1059283 - AgRg nos EDv nos EAREsp 2626987 - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024 20:10

Determinada a distribuição do feito

02/12/2024 18:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

02/12/2024 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1065423/2024

02/12/2024 17:53

Protocolizada Petição 1065423/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024

29/11/2024 11:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1059283/2024

29/11/2024 10:50

Protocolizada Petição 1059283/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/11/2024

29/11/2024 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

28/11/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2024 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024 23:00

Não conhecido o recurso de MARCELO D AVILA DELGADO

21/10/2024 12:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2024 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

17/10/2024 14:17

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2626987)

14/10/2024 12:40

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2626987)

14/10/2024 09:45

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

26/09/2024 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 850440/2024

26/09/2024 16:53

Protocolizada Petição 850440/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2024

26/09/2024 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2024 Petição Nº 541368/2024 - EDcl no AgRg no

25/09/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0541368 - EDcl no AgRg no AREsp 2626987 - Publicação prevista para 26/09/2024

20/09/2024 19:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 832079/2024

20/09/2024 19:35

Protocolizada Petição 832079/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 20/09/2024

11/09/2024 10:21

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

10/09/2024 14:18

Embargos de Declaração de MARCELO D AVILA DELGADO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº541368/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2626987

26/06/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

26/06/2024 18:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 541368/2024

26/06/2024 18:09

Protocolizada Petição 541368/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/06/2024

25/06/2024 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534890/2024

25/06/2024 15:13

Protocolizada Petição 534890/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2024 Petição Nº 380075/2024 - AgRg

24/06/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/06/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0380075 - AgRg no AREsp 2626987 - Publicação prevista para 25/06/2024

19/06/2024 10:45

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/06/2024 14:33

Conhecido o recurso de MARCELO D AVILA DELGADO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 380075/2024 - AgRg no AREsp 2626987

23/05/2024 11:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

23/05/2024 10:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 422421/2024

23/05/2024 10:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/05/2024 10:27

Protocolizada Petição 422421/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2024

22/05/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024 Petição Nº 380075/2024 - AgRg

21/05/2024 18:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/05/2024 18:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

21/05/2024 18:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

21/05/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024 18:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/05/2024 18:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0380075 - AgRg no AREsp 2626987 - Publicação prevista para 22/05/2024

21/05/2024 17:20

Determinada a distribuição do feito

10/05/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

10/05/2024 18:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 380075/2024

10/05/2024 18:04

Protocolizada Petição 380075/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/05/2024

09/05/2024 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373915/2024

09/05/2024 16:22

Protocolizada Petição 373915/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2024

09/05/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2024

08/05/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2024

08/05/2024 16:10

Não conhecido o recurso de MARCELO D AVILA DELGADO

02/05/2024 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/05/2024 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/05/2024 09:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA