28/01/2025 16:45

Baixa Definitiva
28/01/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
11/12/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/12/2024 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP
10/12/2024 11:02

Transitado em Julgado
10/12/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/12/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/11/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2024 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024 Data da sessão: 07/11/2024 09:00
21/10/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/11/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/11/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5026101-98.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 345) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: GLORIA MARIA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): IVAN S THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN PROCURADOR(A): MARCELO LUIS KOCH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
18/10/2024 12:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
18/10/2024 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/10/2024 12:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2024 09:00 Sequencial: 345
28/06/2024 15:06

Conclusos para decisão com Petição
28/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
19/06/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/06/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/06/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 15:44

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2024 13:36

Conclusos para decisão
25/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
18/04/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/04/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:11

Terminativa - Não conhecido o recurso
17/10/2023 12:33

Conclusos para decisão
17/10/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/10/2023 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
02/10/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/09/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/09/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/09/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/09/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2023 10:54

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
28/08/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5026101-98.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 267) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: GLORIA MARIA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): IVAN S.

THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
25/08/2023 13:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
25/08/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/08/2023 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/09/2023 09:00 Sequencial: 267
21/07/2023 14:20

Conclusos para decisão com Agravo
21/07/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/07/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/06/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/06/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/06/2023 15:46

Juntada - Guia Gerada - GLORIA MARIA DE SOUZA - Guia 5836468 - R$ 906,71
20/06/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLORIA MARIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
20/06/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 13:35

Gratuidade da justiça não concedida
15/06/2023 17:08

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 15:12

Despacho
25/05/2023 14:56

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:56

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
02/05/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/04/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/04/2023 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 06:52

Juntada - Guia Cancelada - GLORIA MARIA DE SOUZA - Guia 5475563 - R$ 901,48
27/04/2023 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLORIA MARIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
26/04/2023 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 45. Guia: 5475563 Situação: Em aberto.
26/04/2023 12:19

Juntada - Guia Gerada - GLORIA MARIA DE SOUZA - Guia 5475563 - R$ 901,48
26/04/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/04/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/04/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/04/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 13:40

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2023 13:43

Conclusos para julgamento
22/03/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/03/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/03/2023 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/03/2023 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/03/2023 01:18

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/03/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/03/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/02/2023 16:56

Conclusos para julgamento
10/02/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/01/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:54

Alterado o assunto processual
10/01/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLORIA MARIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/11/2022 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/11/2022 23:09

Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.
01/11/2022 15:45

Juntada de Petição
27/10/2022 19:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
24/10/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/10/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/10/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/10/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2022 22:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2022 18:44

Concedida a tutela provisória
21/10/2022 17:39

Conclusos para decisão
21/10/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLORIA MARIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
21/10/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005504-61.2021.8.24.0020

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Marcelo Matias Felipe Junior

Advogado: Antonio de Nez Martins

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/03/2021 19:19

Exibir Processo

Processo nº 5005504-61.2021.8.24.0020

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Os Mesmos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/10/2021 15:28

Exibir Processo

Processo nº 5002384-15.2022.8.24.0104

Eduardo da Silva Machado

Cleusa Maria da Silva

Advogado: Anna Jackelline Haas

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/09/2022 09:20

Exibir Processo

Processo nº 5002822-82.2023.8.24.0079

Municipio de Videira/Sc

Marilei Alves de Gois

Advogado: Luiz Francisco Karam Leoni

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/05/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 5017973-48.2022.8.24.0039

Anderson Frantesko Morais

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/04/2023 19:42

Exibir Processo