TJSC - 5006990-06.2022.8.24.0163
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 17:15
Remetidos os Autos em diligência
-
04/11/2024 07:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006990062022824016320241104071152
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01/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
26/10/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
17/10/2024 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
17/10/2024 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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16/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 15:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
15/10/2024 15:59
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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11/10/2024 13:36
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
10/10/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
10/10/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/10/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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08/10/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/10/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 65
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29/09/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/09/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
26/09/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 66
-
26/09/2024 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
26/09/2024 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
19/09/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
19/09/2024 14:51
Recurso Especial Admitido
-
19/09/2024 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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19/09/2024 14:51
Recurso Especial não admitido
-
06/08/2024 12:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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06/08/2024 11:47
Juntada de Petição
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06/08/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2024 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/07/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2024 13:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/07/2024 13:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
13/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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12/07/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/07/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2024 14:50
Juntada de Petição
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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27/06/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
17/06/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI
-
14/06/2024 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 16:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2024 16:15
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0403 -> GCRI0402
-
27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:01</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5006990-06.2022.8.24.0163/SC (Pauta - Revisor: 28) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA REVISOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA APELANTE: RIAN FERNANDES DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): BEATRIZ COSTA ANTONIO (OAB SC068377) ADVOGADO(A): LUANA VIEIRA (OAB SC022601) APELANTE: LUCAS LINO DE FREITAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): BRUNO FRANCALACCI SERAFIM (OAB SC047753) ADVOGADO(A): LUCAS EXTERKOTER FERNANDES (OAB SC053384) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente -
24/05/2024 19:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2024 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:01</b><br>Sequencial: 28
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24/05/2024 18:22
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0402 -> GCRI0403
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11/04/2024 17:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402
-
11/04/2024 14:53
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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08/04/2024 11:39
Remetidos os Autos em diligência
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08/04/2024 11:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0402 -> CAMCRI4
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05/04/2024 19:27
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/04/2024 17:40
Juntada de Petição
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15/03/2024 12:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402
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15/03/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
15/03/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/03/2024 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
06/03/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/03/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/02/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/02/2024 18:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/02/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
15/02/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
31/01/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 19:52
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 19:01
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
-
31/01/2024 19:01
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 18:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RIAN FERNANDES DOS SANTOS - CONDENADO
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31/01/2024 18:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS LINO DE FREITAS - CONDENADO
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31/01/2024 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RIAN FERNANDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
-
31/01/2024 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS LINO DE FREITAS. Justiça gratuita: Indeferida.
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31/01/2024 18:52
Alterado o assunto processual - De: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Para: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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31/01/2024 11:11
Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP
-
31/01/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
30/01/2024 12:43
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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