TJSC - 5004063-37.2023.8.24.0000

20/10/2023 18:23

Baixa Definitiva

20/10/2023 18:12

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

20/10/2023 18:12

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 4. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOTADE ICR - IMPORTACAO, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

20/10/2023 18:12

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 4. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

19/10/2023 13:55

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

19/10/2023 13:55

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

18/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/10/2023 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

05/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

17/08/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023 17:08

Recurso Especial não admitido

17/08/2023 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/08/2023 07:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

14/08/2023 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/07/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2023 14:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/07/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

17/05/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

16/05/2023 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2023 14:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>

28/04/2023 00:00

Intimação

27/04/2023 11:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023

27/04/2023 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/04/2023 11:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 151

14/04/2023 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

14/04/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/04/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/04/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/04/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/03/2023 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

08/02/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOTADE ICR - IMPORTACAO, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

08/02/2023 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

08/02/2023 17:26

Concedida a tutela provisória

02/02/2023 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

02/02/2023 19:17

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 496 do processo originário.Número: 50604573520218240000/TJSC

02/02/2023 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOTADE ICR - IMPORTACAO, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Justiça gratuita: Requerida.