TJSC - 5071406-15.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

FRANCIANO BELTRAMINI

OAB: 021345/SC

CPF *30.***.*90-07

Polo Passivo

Partes

ELISABETH SOARES DE CARVALHO

CPF *20.***.*90-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 09:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

  • 16/09/2024 09:57

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 13/09/2024 14:19

    Recebidos os autos do STJ

  • 22/05/2024 10:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5071406152022824002320240522104158

  • 21/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 04/05/2024 02:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 24/04/2024 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 19:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 23/04/2024 19:12

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 22/04/2024 08:22

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 19/04/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/04/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 18:16

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/04/2024 18:16

    Determinada a intimação

  • 04/04/2024 08:57

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 03/04/2024 19:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 03/04/2024 17:12

    Juntada de Petição

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/02/2024 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 17:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2024 17:10

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 32

  • 05/02/2024 17:10

    Recurso Especial não admitido

  • 22/01/2024 16:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/01/2024 17:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/01/2024 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/12/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 08:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 06/12/2023 08:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 14:22

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5071406-15.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ELISABETH SOARES DE CARVALHO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 17/11/2023 16:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 16:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 16/11/2023 18:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/07/2023 10:16

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/06/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 11:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 23/06/2023 11:15

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 20/06/2023 19:15

    Retirado de pauta

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5071406-15.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ELISABETH SOARES DE CARVALHO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 02/06/2023 13:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 02/06/2023 13:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 08/05/2023 16:08

    Retirado de pauta

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5071406-15.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ELISABETH SOARES DE CARVALHO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 20/04/2023 08:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 08:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/04/2023 08:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 13/04/2023 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 13/04/2023 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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