12/09/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/09/2024 13:33

Transitado em Julgado em 12/09/2024
26/06/2024 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024
25/06/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024
25/06/2024 16:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE
07/06/2024 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/06/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
22/05/2024 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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