TJSC - 5026983-05.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 15:18
Juntada de Petição
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17/11/2023 22:50
Baixa Definitiva
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17/11/2023 17:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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17/11/2023 17:10
Custas Satisfeitas - Parte: SAO ROQUE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
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17/11/2023 17:10
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/11/2023 08:44
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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14/11/2023 08:43
Transitado em Julgado
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/09/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/09/2023 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/09/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 11:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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12/09/2023 11:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 09:20
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 09:00:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026983-05.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SAO ROQUE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA (OAB SC028411) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SEFAZ/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
24/08/2023 16:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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24/08/2023 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/08/2023 16:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 91
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05/07/2023 13:33
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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05/07/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/07/2023 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/05/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/05/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/05/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2023 12:57
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50008262320238240023/SC
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10/05/2023 09:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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10/05/2023 09:46
Concedida a Medida Liminar
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05/05/2023 12:02
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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05/05/2023 12:02
Juntada de Certidão
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05/05/2023 12:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
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05/05/2023 11:18
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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05/05/2023 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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05/05/2023 10:48
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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