TJSC - 5049081-13.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 21:11
Baixa Definitiva
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05/08/2025 21:05
Transitado em Julgado
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05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/07/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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18/07/2025 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal Nº 5049081-13.2025.8.24.0000/SC PACIENTE/IMPETRANTE: ONEAL ABUBEKR MORENO CARABALLO (Paciente do H.C)ADVOGADO(A): CLEVERSON RIBEIRO BORGES (OAB SC033531)ADVOGADO(A): CAMILA MARA VIZOTO (OAB SC030282) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Camila Mara Vizoto e Cleverson Ribeiro Borges, em favor de Oneal Abubekr Moreno Caraballo, contra ato tido como ilegal proferido pelo Juízo da Vara do Tribunal do Júri da comarca de Joinville aduzindo que o paciente sofre constrangimento ilegal em razão da manutenção de sua prisão preventiva e da iminência de nova sessão do Tribunal do Júri (designada para o dia 15-7-2025).
Os impetrantes sustentam, em apertada síntese, que houve vício na formulação do quesito da materialidade, com a supressão dos termos "inúmeros" e "reiterados" golpes, conforme descrito na denúncia, o que comprometeria a tese defensiva e violaria os princípios da correlação, legalidade e ampla defesa.
Requer-se, liminarmente, a reformulação dos quesitos, a revogação da prisão preventiva e a suspensão da sessão do júri.
Indeferida a liminar, foram solicitadas informações à autoridade apontada como coatora, a qual as prestou.
Remetidos os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, esta, em parecer da lavra do Dr.
Francisco de Paula Fernandes Neto, opinou pela denegação da ordem (evento 24).
A defesa pleiteou a desistência do presente writ, ante a perda do objeto (Evento 31). É o breve relatório.
Decido.
A análise do presente recurso resta prejudicado, devendo ser homologado o requerimento ora formulado.
Nesse sentido: HABEAS CORPUS - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO CONSTITUCIONAL - HOMOLOGAÇÃO - ANÁLISE DO WRIT PREJUDICADA - EXTINÇÃO DO FEITO. "Se o impetrante postula a desistência do writ, incumbe à Câmara unicamente homologá-la" (TJSC.
Des.
Sérgio Paladino). (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.089204-5, da Capital, rel.
Des.
Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 15-12-2015).
Pelo exposto, homologo o pedido de desistência formulado, restando prejudicada a análise do writ. -
17/07/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/07/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/07/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 09:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> DRI
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17/07/2025 09:16
Terminativa - Prejudicado o recurso
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16/07/2025 18:43
Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: 31/07/2025 14:01<br>Sequencial: 32<br>
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16/07/2025 17:36
Juntada de Petição
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16/07/2025 17:13
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50142817320248240038/SC referente ao evento 420
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>31/07/2025 14:01</b>
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11/07/2025 19:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 19:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 19:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2025 14:01</b><br>Sequencial: 32
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03/07/2025 17:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401
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03/07/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/07/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/06/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 14:27
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50142817320248240038/SC referente ao evento 402
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30/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5049081-13.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal - 4ª Câmara Criminal na data de 26/06/2025. -
27/06/2025 16:39
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50142817320248240038/SC
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27/06/2025 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4
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27/06/2025 16:29
Não Concedida a Medida Liminar
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27/06/2025 10:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0401
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27/06/2025 10:25
Juntada de Certidão
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27/06/2025 10:24
Alterado o assunto processual
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27/06/2025 10:23
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033531
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27/06/2025 10:23
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030282
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27/06/2025 10:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEVERSON RIBEIRO BORGES - REPRESENTANTE
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27/06/2025 10:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAMILA MARA VIZOTO - REPRESENTANTE
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27/06/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ONEAL ABUBEKR MORENO CARABALLO. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/06/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA MARA VIZOTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/06/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEVERSON RIBEIRO BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/06/2025 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLORIBEL DEL CARMEN RIVAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/06/2025 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOMEIDA DEL CARMEN RIVAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2025 18:25
Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP
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26/06/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA MARA VIZOTO. Justiça gratuita: Requerida.
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26/06/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ONEAL ABUBEKR MORENO CARABALLO. Justiça gratuita: Requerida.
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26/06/2025 14:47
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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